DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800222
222
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
N 29/2025
PREGÃO
ELETRONICO
Nº. 047/2025
Contratante
Prefeitura
Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001-16. Contratado COMAZI
TRATORES E MAQUINAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.
47.075.363/0001-50, com sede na Rod BR-153 sn Quadra 07/11, Lote 007A, bloco B Sala
01, Cep 74.985-260, Loteamento Santo Antônio, Aparecida de Goiânia - Goiás. Objeto:
Aquisição de 01 TRATOR AGRÍCOLA NOVO, conforme termo de referência que consta no
processo citado. O valor do Contrato é de R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais).
O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias (Assinatura: 03/12/2025), podendo
ser prorrogado por igual período, e contará com um prazo de entrega de 90 (noventa) dias
úteis, a contar do recebimento da NOTA DE EMPENHO Primavera de Rondônia, 05
dezembro de 2025. Lucas Nunes - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025
A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Estado de Rondônia,
Localizada na: Av. Brasil testada com a integração nacional nº 1997, Bairro - Alto Alegre,
São Francisco do Guaporé - Rondônia, através da Comissão Licitações, torna público, para
o conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133 de
01 de abril de 2021, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR
PREÇO, tendo como objeto a: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) TERMO NEBULIZADORES E 01
(UM) VEÍCULO PICK-UP, Convênio 09032024-073783.
a) AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo Nº. 3143/2025 (SEMUSA)
b) FONTE DE RECURSOS: TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PLANO DE AÇÃO:
09032024-073783
c) ABERTURA: 29/12/2025 às 8h10 horário de Brasília
d) VALOR DA RESERVA: R$215.162,48 (Duzentos quinze mil, cento sessenta dois
reais e quarenta oito centavos)
e) LOCAL: No site www.licitanet.com.br.
O Edital e seus anexos estão disponíveis, e poderão ser adquiridos na Sala da
Comissão
de 
Contratação,
no
endereço
supracitado 
em
dias
úteis,
http://www.saofrancisco.ro.gov.br/ das 7:00 às 13:00.
JOÃO LUCAS ALVES DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
Processo Administrativo nº 456/2025
O Pregoeiro do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos
dispositivos da Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto
Municipal 198/2024, - SRP - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 040/2025, que objetiva:
Fornecimento de Equipamentos Hospitalares. Abertura (sessão de disputa de preços). Dia
15/12/2025 às 08:30h (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é R$
579.957,35 (Quinhentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta
e cinco centavos). O edital está disponível pelo site: https://athus4.teixeiropolis. ro.gov.br/
transparencia/ processo_compras/ e www.licitanet.com.br, sala do Departamento de
Contratações ou solicitação por e-mail, de segunda a sexta feira das 7h00min às 13h00min.
Demais informações telefone (69)99368-2499, cpl@teixeiropolis.ro.gov.br, ou na Prefeitura
de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.
Em 5 de Dezembro de 2025.
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo n.º: 00688.06.01/2025
Pelo presente instrumento e considerando os termos do Art. 29, 30 e 31 da Lei nº
13.019/2014, Art. 34 do Decreto Estadual nº 21.431/2016, Art. 136-A, § 4º da Constituição do
Estado de Rondônia, a Secretaria Municipal da Saúde de Teixeiropólis do estado de Rondônia
torna pública a dispensa do chamamento público para celebração de Termo de Fomento,
proposta pela Entidade Sem Fins Lucrativos Sociedade Latino Americana da Amazônia - Santa
Casa de Rondônia, inscrita sob o CNPJ n.º 11.130.180/0001-42. Para tanto, em detrimento da
necessidade de regularização jurídica quanto à possibilidade de celebração de parceria entre as
partes, apresenta-se a presente justificativa mediante fatos e fundamentos abaixo:
O objetivo da parceria destina-se à realização de consulta com médicos
especialistas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade. O
procedimento em questão fundamenta-se no art. 29 da Lei 13.019/2014, que trata da
possibilidade da dispensa de chamamento público por se tratar de atividades na área da
saúde:
Art. 30. A administração pública poderá DISPENSAR a realização do CHAMAMENTO
P Ú B L I CO :
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e
assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente
credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.(grifo nosso)
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza
singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas
por uma entidade específica.
Desse modo, verifica-se que as parcerias no setor da saúde, em seu sentido amplo,
correspondem a toda e qualquer relação jurídica, duradoura e estável, em que o Poder Público
e iniciativa privada conjugam esforços voltados à defesa, promoção, proteção ou recuperação
das condições de bem-estar da população (atenção à saúde). Em sentido estrito, tais parcerias
correspondem aos ajustes celebrados com vistas à prestação de serviços assistenciais à saúde
dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
No tocante a relevância da atuação da referida entidade, é importante destacar
que a mesma desenvolve atividades essenciais na área de assistência à saúde, com a realização
de atividades em prol da população no município de Teixeiropólis. A proposta em questão
permitirá uma resposta mais ágil e eficaz às demandas reprimidas por atendimento médico
especialistas, exames diagnósticos e realização de cirurgias de média e alta complexidade, em
consonância com as Leis Federais, Estaduais e Municipal. Ademais, a proposta está alinhada às
metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, com especial enfoque no fortalecimento da
rede de atenção de média e alta especialidade e na promoção de ações descentralizadas. A
introdução de novos equipamentos e recursos para o atendimento dessas pessoas na
comunidade local contribui para a redução das desigualdades e promove a inclusão social,
permitindo que as famílias e os indivíduos beneficiados possam acessar serviços essenciais sem
a necessidade de se deslocar para outras regiões, o que seria um desafio devido à distância e
aos custos envolvidos. Essa medida, portanto, fortalecerá a autonomia e a qualidade de vida
das pessoas com vulnerabilidade social, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e
acessível para toda a comunidade.
Ademais, a entidade Sem Fins Lucrativos Santa Casa de Rondônia atende aos
requisitos exigidos em Lei, conforme argumentos apresentados no parecer emitido pela área
técnica.
Em razão do exposto, com fundamento do art. 30, no inciso VI, da Lei nº
13.019/2014, o caso em apreço se coaduna à hipótese de dispensa de chamamento público.
Nos termos do art.32, § 2º, da Lei nº 13.019/2014, admite-se a impugnação à presente
justificativo, que deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste
Aviso .
Teixeiropólis, 4 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2025
Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social- Semdas.
Processo nº 02330.08.01-2025 Objeto: Aquisição de Móveis e Equipamentos Permanentes,
Novos e de Primeiro Uso, Destinados à Estruturação e Ao Funcionamento das Unidades
Socioassistenciais do Município de Theobroma/Ro - Centro de Referência de Assistência
Social (Cras), Centro de Convivência do Idoso (Cci) e Equipe do Programa Bolsa
Família/Cadúnico. Valor estimado de R$ 50.248,32 (cinquenta mil, duzentos e quarenta e
oito reais e trinta e dois centavos). Data para cadastro de propostas: 05/12/2025, a partir
das 08H00min, finalizando às 07h59min do dia 11/12/2025. Início da Sessão Pública: 11 de
Dezembro de 2025, às 08h00min (Horário de Brasília).
Informações Complementares na Superintendência Municipal de Licitações, sito
a Av. Treze de Fevereiro, nº. 1431, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h00min, às
13h00min, exceto feriado. e-mail supel@theobroma.ro.gov.br.
Theobroma-RO, 4 de Dezembro de 2025.
EDIVALDO DIAS DA SILVA
Pregoeiro
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 - SEMINFRA Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Reforma do Centro de Artesanato
e Implantação de Sinalização Turística No Município de Amajarí/Rr.
O Município de Amajarí/RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e
Compras, torna público a convocação para continuidade do certame às: 09:00hs do dia
09/12/2025 para proferir o resultado da análise das propostas de preços e continuidade
das demais fases.
Amajarí-RR, 5 de Dezembro de 2025.
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2025 - SEMINFRA Objeto: Eventual Contratação de
Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, Para Execução de
Recuperação e Implantação de Estrada Vicinais No Município de Amajarí/Rr.
O Município de Amajarí/RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e
Compras, torna público a convocação para continuidade do certame às: 08:00hs do dia
09/12/2025 para proferir o resultado do julgamento de habilitação e continuidade das
demais fases.
Amajarí-RR, 5 de Dezembro de 2025
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025/DLC/PMC/RR
Aviso de Convocação Para Continuidade da Sessão Pública N° 015/2024 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 071/2025/SINFRA/PMC Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em
Engenharia Para Construção de Barracão da Vila União, Município de Cantá-RR.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as
empresas
participantes
do processo
em
epígrafe
e
demais interessados,
para
a
continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na
sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer
no próximo dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 10h:30m (horário local), na sala
de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves
Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os
interessados estão desde já convocados.
Cantá/RR, 5 de dezembro de 2025
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025/DLC/PMC/RR
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA N° 015/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2025/SINFRA/PMC Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Em Engenharia Para Construção de Prédio Para Implantação de Uma Fábrica
de 
Gelo 
No 
Município 
de 
Cantá-RR, 
CONVÊNIO 
Nº 
048/2025-ESTADO 
DE
RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as
empresas
participantes
do processo
em
epígrafe
e
demais interessados,
para
a
continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na
sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer
no próximo dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), às 09h:00m (horário local), na sala
de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves
Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os
interessados estão desde já convocados.
Cantá/RR, 5 de dezembro de 2025
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2025
PROCESSO Nº 121/2025
O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de
Caroebe/RR torna público a abertura da Concorrência n° 016/2025, Processo
Administrativo n°. 121/2025, Tipo Menor Preço Global, no dia 23 de dezembro de 2025,
Interessado: SEMIO às 09:00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de serviços para recuperação de estrada vicinal 05 e vicinal
tronco 05/07, no Município de Caroebe-RR. O Edital e seus anexos se encontram
disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto ao DLC
municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral
Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE
o Edital poderá ser solicitado através do e-mail cplcaroebe2021@gmail.com ou através do
endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br.
Caroebe-RR, 5 de dezembro de 2025.
LUCIANA DA SILVA NUNES
Agente de Contratação

                            

Fechar