DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/JOA Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.458256/2025-29, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO BATISTA NETO
matrícula Siapecad nº 01296003, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho- SAREP da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Joaçaba/SC, código FG-1.
MARCELO HOLSTAK
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/MF Nº 2.981, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000277/2025-66, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SPE/MF Nº 2.898, de 02 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2025, Seção 2, página 39.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 2.989, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no Processo 17944.102310/2023-13, resolve:
Designar JOSE SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 133616 para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe, do Núcleo de Conformidade, da Coordenação de Conformidade, da Assessoria de
Riscos Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria STN/MF nº 2.964, de 03/12/2025, publicada no Diário Oficial da
União Nº 232 de 05/12/2025, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "CCE 1.13", leia-se: " FC E
1.13".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 12.449, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 87, parágrafo único, inciso
IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de
janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40,
resolve:
Art. 1º Designar CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Matrícula nº 1310721, para
exercer o encargo de substituto de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 12.681, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.104209/2025-
74, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DE LIMA RAMOS, matrícula Siape nº 1499516, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Diretoria de Infraestrutura
Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a
este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 12.683, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.103497/2025-
40, resolve:
Art. 1º Nomear ALESSANDRO RIBEIRO DIAS, matrícula Siape nº 3490621, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Inteligência e Análise
Preditiva, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização da Diretoria
de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI N° 12.684, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006375/2025-
31, resolve:
Art. 1º Nomear RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR, matrícula Siape nº
1040817, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da
Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.701, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.068820/2025-
69, resolve:
Art. 1º Nomear ZULEICA JACIRA AIRES MOURA, CPF nº ***.313.221-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União em
Rondônia, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.633, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018192/2025-06,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FREDERICO FERNANDES MOESCH, matrícula SIAPE nº
1905229, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.647, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.018204/2025-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROBERTO RODRIGUES LOIOLA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1974995, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.650, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.018214/2025-20, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA, matrícula SIAPE nº
2041050, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.651, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.100946/2025-06, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLAVIA EVANGELISTA DE SOUZA
SOARES, matrícula SIAPE nº 3503386, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 12.663, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19975.041112/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar TALITHA LOPES SARAIVA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 1423813,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 8 a 20 de dezembro de 2025.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SGP/MGI nº 2.292, de 29 de fevereiro de
2024, no período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR