DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 31.448, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0031448, de 28 de
novembro de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.055.02967/2025.
2. Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional
Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula: 4606542, Profissional
Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572, Profissional
Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora
designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na
ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 87.202, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0087202, de 28 de
novembro de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.053.04759/2025.
2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional
Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional
Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora
designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na
ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 87.210, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0087210, de 28 de
novembro de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.054.02394/2025.
2. Designar, ROBSON ATALLAH BRAGA, matrícula: 0192515, Profissional
Petrobras de Nível Superior, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional
Petrobras de Nível Superior e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, matrícula: 9650572 Profissional
Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de
fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora
designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na
ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 87.605, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0087605, de 28 de
novembro de 2025:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.056.08061/2025.
2. Designar RODRIGO SANTOS MARTINS, matrícula: 4604815, Profissional
Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NOBREGA, matrícula: 4606542,
Profissional Petrobras de Nível Superior, e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064,
Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão desse PAR, sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do
Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 269, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de
outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.004568/2025-75,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABRICIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na
Coordenação de Formalização-COFOR, da Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse-
CGIR, da Secretaria- Executiva- SE, do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL N° 271, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.004604/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NERYLENE ARAÚJO DE ASSIS, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-
Geral do Ligue 180- CGL, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de
Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV,
do Ministério das Mulheres-
MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 448, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, que irão
compor o 7º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca — CONAPE para
o biênio 2025-2027:
I - indicados dos órgãos públicos:
a) Ministério da Pesca e Aquicultura:
1. titular: Carlos César de Mello Júnior; e
2. suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt;
b) Casa Civil da Presidência da República:
1. titular: José Germano Batista Rodrigues; e
2. suplente: Iran Pereira Veiga Junior;
c)
Conselho
de
Desenvolvimento
Econômico
Social
Sustentável
da
Presidência da República:
1. titular: Raimunda Nonata Monteiro; e
2. suplente: Antônia Socorro Pena da Gama;
d) Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. titular: Allan Rogério de Alvarenga; e
2. suplente: Winnie Muniz Brum;
e) Ministério da Cultura:
1. titular: Evelaine Martines Brennand; e
2. suplente: Sebastião José Soares;
f) Ministério da Defesa:
1. titular: Raimundo Lopes Camargos Filho; e
2. suplente: Érico da Silva Dias de Oliveira Martins;
g) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
1. titular: Arthur Reis Rimold; e
2. suplente: Roseli Oneide Zerbinato;
h) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
1. titular: Paulo Sérgio Candido Alves; e
2. suplente: Marcos Chagas Gomes;
i) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
1. titular: Sérgio Roberto Knorr Velho; e
2. suplente: Silvana Schimanski;
j) Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
1. titular: Renan Fabian Lisboa; e
2. suplente: Miriam Gomes Alves;
k) Ministério do Esporte:
1. titular: Ana Carolina Silveira Vasconcelos Sadeck; e
2. suplente: Daniele Leopoldino Silva;
l) Ministério da Igualdade Racial:
1. titular: Erlon Luisi Cardoso; e
2. suplente: Júlia Dias Escobar Brussi;
m) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
1. titular: Rita de Cácia Barbosa de Andrade; e
2. suplente: Samuel Menezes de Castro;
n) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
1. titular: Gilberto Sales; e
2. suplente: Roberto Ribas Gallucci;
o) Ministério de Minas e Energia:
1. titular: Henryette Patrice Cruz; e
2. suplente: Kelly dos Santos Penga;
p) Ministério das Mulheres:
1. titular: Liliani do Socorro dos Santos Nascimento; e
2. suplente: Larissa de Santana Passos;
q) Ministério dos Povos Indígenas:
1. titular: Ricardo Neves Romcy Pereira; e
2. suplente: Marília Pokwij Ribeiro de Sousa Krahô;
r) Ministério da Previdência Social:
1. titular: Osório Chalegre de Oliveira; e
2. suplente: Aline Kelly Dias Silva;
s) Ministério das Relações Exteriores:
1. titular: Lucas Nardy de Vasconcelos Leitão; e
2. suplente: Bárbara Macedo Perrenoud;
t) Ministério da Saúde:
1. titular: Luís Henrique da Costa Leão; e
2. suplente: Kauara Brito Campos;
u) Ministério do Trabalho e Emprego:
1. titular: Rosana Aparecida Valle; e
2. suplente: Ronaldo Crispim Sena Barros; e
v) Ministério do Turismo:
1. titular: Humberto Pires da Silva; e
2. suplente: Joarez Moreira Filho;
II - indicados das entidades púbicas:
a) Banco do Brasil S.A:
1. titular: Monica Reis Simplicio Valerio; e
2. suplente: Wallace Fabio Rodrigues Santos;
b) Caixa Econômica Federal:
1. titular: Dario Ferreira de Paula; e
2. suplente: Emanuel Caires Simões;
c) Banco da Amazônia S.A.:
1. titular: Anderson Pereira da Silva; e
2. suplente: Leidisan Saboia do Amaral;
d) Banco Nacional de Desenvolvimento Social Econômico e Social BNDES:
1. titular: Caio Cavalcanti Ramos; e
2. suplente: José Carlos Lima da Costa;
e) Banco Nacional do Nordeste — BNB:
1. titular: Luiz Sérgio Farias Machado; e
2. suplente: Alisson Ribeiro da Silva;
f) Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás; e
1. titular:
2. suplente:
g) Agência Nacional das Águas ANA:
1. titular: Marco José Melo Neves; e
2. suplente: Alessandra Maria Ramos;
III - eleitos de entidades e movimentos sociais de trabalhadores:
a) Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva Anepe:
1. titular: Bruno Alberto Pereira Landim Carvalho; e
2. suplente: Carlos Sergio Marques Leite Junior;
c) Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil Cedepesca Brasil:
1. titular: Rochelle Cruz de Araújo Bezerra Vidigal; e
2. suplente: Francisco Antônio Bezerra;
d) Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos
e Comunidades Tradicionais Costeiros e Marinhos Confrem:
1. titular: Flávio Diniz Gaspar Lontro; e
2. suplente: José Alberto de Lima Ribeiro;
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