DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.979, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.041596/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora JULIANA
CAROLINA RODRIGUES LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1.450.516, Técnica do Seguro
Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de
Projetos e Processos, código FCE 1.09, na Coordenação de Planejamento Estratégico da
Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Tornam-se sem efeito as disposições desta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.033, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.043707/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora JOVANI MARIA
DOS SANTOS, matrícula nº 1.784.334, Técnica do Seguro Social, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na Secretaria-Executiva da
Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13,
resolve:
Dispensar MONIQUE NOGUEIRA GALVAO, matrícula nº 1.639.004, CPF nº
***.286.094-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho, código FCE 1.13, da
Diretoria de Gestão de Pessoas.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS N° 2.096, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13,
resolve:
Designar MONIQUE NOGUEIRA GALVAO, matrícula nº 1.639.004, CPF nº
***.286.094-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Educação, Saúde e Segurança no Trabalho, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS N° 2.097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.447419/2025-13,
resolve:
Designar IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 1.636.959, CPF nº
***.395.155-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Administração de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.099, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.439458/2025-47,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANA LOURDES PANATTA, matrícula nº 3.349.337, CPF nº
***.938.149-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Curitiba da
Superintendência Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.443996/2025-36, resolve:
Designar CLAUDIA ROSANA LOPES BONFIM, matrícula nº 1.453.660, CPF nº
***.217.857-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica
Especializada da Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado,
código FCE 4.02, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.269718/2025-19,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2025, EDINA NEVES CARDOSO,
matrícula nº 1.417.813, CPF nº ***.210.299-**, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curitiba -
Hauer, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul,
em virtude de aposentadoria.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.444766/2025-94,
resolve:
Nº 2.102 - Dispensar JULIANE NEUMANN, matrícula nº 1.706.272, CPF nº ***.404.250-**,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul.
Nº 2.103 - Designar ZELOMAR VARGAS FREITAS, matrícula nº 3.347.535, CPF nº
***.286.150-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Canoas da
Superintendência Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRES/INSS nº 2.058, de 26 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 228, de 1º de dezembro de 2025, Seção 2, página 89, que
dispensou a servidora SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, onde se lê: "Dispensar SILMARA
DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2.382.823..."; leia-se: "Dispensar, a contar de 17 de
novembro de 2025, SILMARA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 2.832.823...".
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/DPMF-MPS Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
PERÍCIA MÉDICA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- MPS, no uso das
atribuições que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no processo SEI nº
00695.001726/2025-55, resolvem:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT para implementação do
cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC, que determina ao
INSS o custeio de eventuais exames complementares solicitados por Peritos Médicos
Federais, para fins de benefícios previdenciários e assistenciais.
Art. 2º O GT será composto pelos servidores indicados das áreas a seguir:
I - Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben, vinculado ao INSS:
a) titular: Orlando Dorea de Santana - matrícula: 1451229; e
b) suplente: Jêniffer Cristina Pereira Ferraro - matrícula: 2019580.
II - Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, vinculada ao INSS:
a) titular 1: Daniela Leão de Oliveira - matrícula: 1377157; e
b) suplente: Michelle Manieri Vieira- matrícula: 1636846;
III - Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística - Dirofl, vinculada ao INSS:
a) titular 1: Gustavo José Ferreira de Freitas - matrícula: 1441789; e
b) suplente: Omar Ney Nogueira Moraes - matrícula: 1374586
IV
- Departamento
de
Perícia Médica
Federal
-
DPMF, vinculado
ao
Ministério da Previdência Social:
a) titular 1: Carla de Carvalho Sousa - matrícula: 1807072;
b) titular 2: Marília Gava - matrícula: 1503312; e
c) suplente: Germana Veloso Machado Guerra de Morais - matrícula: 1537568.
Parágrafo único. A coordenação do GT será feita pelo Serviço de Gestão de
Atos Normativos de benefícios - Segan, vinculado à Dirben.
Art. 3º As atividades a serem exercidas no GT consistem na elaboração de:
a) Nota técnica operacional e matriz de conformidade com a LGPD;
b) especificação técnica à Dataprev com as alterações nos sistemas de
atendimento do INSS e as alterações necessárias para integração com os sistemas da DPMF;
c) ato conjunto que dará publicidade ao fluxo; e
d) parâmetros para monitoramento, avaliação dos resultados e do impacto da medida.
Art. 4º O quórum de reunião e aprovação será de maioria absoluta dos membros.
Art. 5º A periodicidade das reuniões ordinárias será definida pelos membros do GT.
Parágrafo único. A convocação das reuniões extraordinárias se dará por
meio de aplicativo de mensagens ou e-mail institucional, com antecedência mínima de
quarenta e oito horas.
Art. 6º As reuniões serão realizadas por meio de videoconferência.
Art. 7º O relatório conclusivo dos trabalhos deverá ser apresentado ao final
do prazo de duração do GT.
Art. 8º O prazo de duração do GT será de trinta dias, o qual poderá ser
prorrogado, conforme o caso.
Art. 9º A participação dos membros no GT será considerada serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 10. As horas dedicadas ao GT serão abatidas da meta líquida do servidor
que eventualmente esteja vinculado à Programa de Gestão, nos termos da Portaria
PRES/INSS nº 1.612, de 26 de setembro de 2023 ou outra que venha a substituí-la.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA
Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES
Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal