DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.766, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 33407.113455/2025-37, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público GELSON SANTOS CARREIRA, matrícula SIAPE
1781426, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, do Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23
de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.261, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.173232/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA NONATA RIBEIRO SAMPAIO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO HERMAN DUARTE SAMPAIO, matrícula SIAPE nº
0526037, aposentado em 31/01/2005, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal de
Inativos do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Distrito Federal
(UPAG/DF), falecido em 16/06/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.197722/2025-65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA DE MIRANDA RODRIGUES,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO HERCULANO REZENDE RODRIGUES,
matrícula SIAPE nº 0525803, aposentado em 01/03/2002, no cargo de Médico, do Quatro
de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Distrito
Federal (UPAG/DF), falecido em 25/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.287, DE 2, DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.196703/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DOMINGAS GOMES, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0527210,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da
Saúde, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em
05/11/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO JANUÁRIO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora EUDES CELESTE MARTA JANUARIO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem,
matrícula Siape 0657574, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 18/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/10/2025, data do
requerimento, nos termos
do Art. 219 Inciso
II da Lei 8112/90.
Processo nº
25003.001557/2025-25.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de Julho de 2023, resolve:
Conceder, a partir de 27/11/2025, pensão por morte a JANOLINDA DAS DORES
ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado DOMINGOS RIBEIRO ROCHA ,
matrícula SIAPE nº 0505860, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe
"S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento
nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000987/2025-80).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.517, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para atuarem
como
responsáveis
pela
inscrição,
conferência,
instrução
processual
e
demais
procedimentos correlatos aos Restos a Pagar no âmbito da Superintendência do Ministério
da Saúde em Roraima - SMSA/RR, relativos ao exercício de 2025:
I - Cleneide Silva de Medeiros - Titular - SIAPE 071385
II - Socrates Felix Alves - Substituto - SIAPE 2113012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA ROSADO MAIA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 152, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de
outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº
25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada
no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.001562/2025-88,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Nadir Silva de Oliveira, cônjuge de Diógenes José
Viana de Oliveira, matrícula SIAPE nº 514794, aposentado desta Superintendência do
Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/10/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 34, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.076310/2024-10.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério
da Saúde (MS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I do Decreto nº
11.358, de 1º de janeiro de 2023 e, nos termos das Cláusulas Terceira e Sexta do Acordo
de Cooperação Técnica/Ministério da Saúde nº 1/2025, resolve:
Art. 1º Designar, com base no Despacho CGPFP/DAF/SECTICS/MS, o servidor
Bruno Fernandes Baltazar de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3324658, para exercer a função
de Gestor Titular do Acordo de Cooperação Técnica/Ministério da Saúde nº 1/2025, e o
servidor Antonio Joaquim Bonfim, matrícula SIAPE nº 3474764, para exercer a função de
Gestor suplente.
Art. 2º As atribuições conferidas aos referidos servidores estão descritas no
Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 1/2025 e Plano de Trabalho, as quais dispõem
sobre os procedimentos a serem adotados para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel
cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 24 DSEI/LRR, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A Coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N°
536, DE 3 DE JUNHO DE 2025 publicada no Diário Oficial da União, resolve:
Art. 1º Designar com base
no Ofício nº 47/2025/CGCOIM/SESAI/MS
(0050645457), que trata da implantação dos Núcleos Integrados de Prevenção e
Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (NIPEADTS), a
composição do núcleo no âmbito do DSEI Leste de Roraima, conforme os critérios
definidos na Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025, que institui o
Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no
Trabalho na Saúde (PEADTS),é a seguinte:
Representantes do órgão responsável pela gestão do trabalho:
Dayse Christina Marques Ferreira - Titular
Maria Celia Rios Machado - Suplente
Representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores:
Márcia Sarmento Lopes - Titular
Daniela Pereira da Silva - Suplente
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
LINDINALVA LOPES MARQUES
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