DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120800062
62
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 301, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ANDRE DOS SANTOS FIUZA, Matrícula SIAPE nº
1540596, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, da Procuradoria Federal Junto à ANS -
PROGE.
Art. 2º Exonerar o servidor JOAO PAULO CORREA DA CUNHA, Matrícula SIAPE
nº 2405742, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, da Procuradoria Federal Junto à ANS
- PROGE.
Art. 3º Exonerar a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO,
Matrícula SIAPE nº 5357369, do Cargo Comissionado Técnico - CCT V, da Procuradoria
Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 4º Exonerar o servidor THIAGO GOMES ALVES, Matrícula SIAPE nº 1106483,
do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 5º Exonerar o servidor RUI CARLOS FREITAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1217076, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Procuradoria Federal Junto à ANS -
PROGE.
Art. 6º Nomear a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO, Matrícula
SIAPE nº 5357369, para exercer o Cargo Comissionado de Procurador-Chefe Adjunto - CCT
V, na Procuradoria-Adjunta - PROAD, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 7º Nomear o servidor ANDRE DOS SANTOS FIUZA, Matrícula SIAPE nº
1540596, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, na Assessoria de Apoio
à Governança da PROGE - ASSAG, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 8º Nomear o servidor CHRISTIAN MATTOS BARROSO, Matrícula SIAPE nº
2378621, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente - CGE IV, na Gerência de
Contencioso - GECON, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE, ficando dispensado
do encargo de substituto eventual do referido cargo.
Art. 9º Nomear o servidor JOAO PAULO CORREA DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº
2405742, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria
de Apoio ao Contencioso - COAPC, na Gerência de Contencioso - GECON, da Procuradoria
Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 10º Nomear o servidor RUI CARLOS FREITAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1217076, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão - CCT IV, na Divisão
Administrativa de Suporte à Cobrança - DIASC, na Gerência de Dívida Ativa - GEDAT, da
Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 11º Nomear o servidor THIAGO GOMES ALVES, Matrícula SIAPE nº 1106483,
para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria
Administrativa de apoio à Cobrança Judicial - COACJ, na Gerência de Dívida Ativa - GEDAT,
da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 12º Exonerar a servidora PAULA DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL,
Matrícula SIAPE nº 2397468, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III, da
Coordenadoria de Suporte Administrativo e Institucional - COSAI, da Assessoria Especial da
PROGE - ASSEP, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 13º Nomear a servidora PAULA DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL,
Matrícula SIAPE nº 2397468, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Serviço - CCT
III, na Serviço de Suporte Administrativo e Institucional - SESAI, na Coordenadoria de Apoio
ao Contencioso - COAPC, na Gerência de Contencioso - GECON, da Procuradoria Fe d e r a l
Junto à ANS - PROGE.
Art. 14º Dispensar o servidor JOAO PAULO CORREA DA CUNHA, Matrícula SIAPE
nº 2405742, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT III, da Coordenadoria de Suporte Administrativo e Institucional - COSAI, da Assessoria
Especial da PROGE - ASSEP, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 302, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO,
Matrícula SIAPE nº 2330217, do Cargo Comissionado de Coordenador-Geral - CCT V, da
Coordenadoria Geral de Apoio a Diretoria Colegiada - CGADC, da Secretaria Executiva da
ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.
Art. 2º Nomear, RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512866,
para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador-Geral - CCT V, na Coordenadoria Geral
de Apoio a Diretoria Colegiada - CGADC, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da
Presidência - PRESI.
Art. 3º Dispensar, a servidora DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS MONTALVAO,
Matrícula SIAPE nº 2330217 do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Secretária-Executiva Adjunto - CGE II, da Secretaria-Executiva da ANS - SECEX, na
Presidência - PRESI.
Art. 4º Designar, a servidora MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI,
Matrícula SIAPE nº 1467015, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Secretária-Executiva Adjunto - CGE II, na Secretaria-Executiva da ANS -
SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.465, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 11/12/2025 a 18/12/2025, o servidor LUIZ AUGUSTO DA
CRUZ, matrícula SIAPE nº 1491857, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação Administrativa da Comissão de Ética da ANVISA, Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 4.592, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022 e com fundamento
no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora ELZA DE FRANÇA SILVA DOS SANTOS, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete
da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13, código 500019. (NUP
25100.003083/2025-58)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 4.617, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUDA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 20 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de
6 subsequente, nomeada pela Portaria nº 1.424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 201, de 23/10/2023, e tendo em vista o que consta do processo nº
25235.000505/2024-27, resolve:
Convalidar os atos praticados por EVARISTO JOSÉ DOS SANTOS NETO, matrícula
SIAPE nº 2096884, no período de 10/11/2025 a 19/11/2025, no encargo de Chefe
Substituto da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Piauí, por motivo de afastamento da titutar.
RAIMUNDA NONATA DA CRUZ OLIVEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 1.474 Dispensar, com efeitos retroativos a partir de 01 de dezembro corrente, CLEBER
NASCIMENTO DO CARMO, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.07, código 45.0221, do
Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA N AC I O N A L
DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.475 Designar, CELIA REGINA DE ANDRADE, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0221, FCE 1.07, para o Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos
em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação
Oswaldo Cruz.
N° 1.476 Dispensar, JORGE LUIZ DA ROCHA, do encargo de substituto eventual, do Centro
de Referência Professor Hélio Fraga, código 45.0258, FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE
SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 1.477 Designar, JORGE LUIZ DA ROCHA, para a Função Comissionada Executiva, código
45.0258, FCE 1.05, de chefe do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA
NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
VALCLER RANGEL FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.392, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a SANDRA DO SOCORRO DE ALENCAR HALFELD, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO NEGRAES HALFELD, ocupante do cargo de
Tecnologista em Saúde Pública, NI-S-III, matrícula Siape n.º 0462763, do quadro de pessoal
da Fundação
Oswaldo Cruz
- Fiocruz, falecido
aposentado em
07/11/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art.
15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019, a
partir de 07/11/2025. (Processo
SEI n.º
25380.007332/2025-85).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.098, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de
2019,
considerando
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
01602/2025/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial nº 0020944-
62.2008.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, constantes nos autos do Processo Judicial nº 0030624-02.2025.4.05.8400,
resolve:
Art. 1º Nomear, o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, na
condição subjudice, em virtude de parecer de força executória com determinação expressa de
nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme a seguir.
SITUAÇÃO DA VAGA: AMPLA
Nº INSCRIÇÃO: 2410047399
NOME: PAULO RICARDO FEITOSA SOARES
LOTAÇÃO: SIT
Código de vaga: 0200310
Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no
máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e
acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em
lei.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do
Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf,
em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital
SOUGOV.BR, seguindo as orientações do
Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos
providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº
645/2025/MTE
disponível
em
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf,
em
PDF
19958.205647/2025-10.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do
Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser
emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que
estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
§ 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do
OFÍCIO
CIRCULAR
SEI
nº
645/2025/MTE,
disponível
em
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br% 2Ftrabalho-
e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOr i g i n = B R OW S E L I N K ,
deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br
como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Fechar