DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRT-3 Nº 314, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando licença do Procurador do Trabalho anteriormente escalado para o
plantão nº 29 de 2025, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor
para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos
feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as
pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o
primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para
deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número
de telefone (31) 3279-3222. A APGE providenciará a configuração do redirecionamento
automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo
Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 301, de 24 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 26/11/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Roberto Gomes de Souza
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Victorio Alvaro Coutinho Rettori
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves
III - Servidores plantonistas
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Richard Willian dos Santos
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça):Sara Lucia Moreira de Cerqueira
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 401, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo,
para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de
julgamento no período de 01/12 a 19/12/2025;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .01/12/2025
.SDC
.Marcelo Goulart
. .02/12/2025
.5ª
.Philippe Gomes Jardim
. .02/12/2025
.3ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .03/12/2025
.7ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .03/12/2025
.11ª
.Philippe Gomes Jardim
. .03/12/2025
.1ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .03/12/2025
.3ª
.Victor Hugo Laitano
. .03/12/2025
.4ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .04/12/2025
.8ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .04/12/2025
.SEEx
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .04/12/2025
.2ª
.Marlise Souza Fontoura
. .09/12/2025
.8ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .09/12/2025
.3ª
.Marlise Souza Fontoura
. .10/12/2025
.7ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .10/12/2025
.11ª
.Victor Hugo Laitano
. .10/12/2025
.1ª
.Adriane Arnt Herbst
. .10/12/2025
.3ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .10/12/2025
.4ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .10/12/2025
.6ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .11/12/2025
.SEEx
.Victor Hugo Laitano
. .11/12/2025
.2ª
.Keilor Heverton Mignoni
. .12/12/2025
.SDI-II
.Cristiano Bocorny Correa
. .15/12/2025
.SDI-I
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .16/12/2025
.8ª
.Marlise Souza Fontoura
. .16/12/2025
.5ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .16/12/2025
.2ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .16/12/2025
.3ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .17/12/2025
.7ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .17/12/2025
.11ª
.Marcelo Goulart
. .17/12/2025
.1ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .17/12/2025
.4ª
.Adriane Arnt Herbst
. .17/12/2025
.6ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .17/12/2025
.9ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .18/12/2025
.8ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .18/12/2025
.10ª
.Adriane Arnt Herbst
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 302, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar n° 75,
de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Orimar José de Oliveira Silva, ocupante do cargo de
Técnico(a) do MPU/polícia Institucional- SRSI, como substituto eventual na chefia da Secretaria
Regional de Segurança Institucional (SRSI), código FC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 6ª Região no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA Nº 269, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei
Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos
artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:
Art. 1°. Designar a servidora RENATA OLIVEIRA MAGALHÃES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6006556-7, para o encargo de Substituta do
Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região, Código CC-4, no período de 09/12/2025 a 12/12/2025, nas folgas de plantão
judicial e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos do art. 3° da Portaria
n° 26, de 28/02/2023, publicada no DOU n° 42, de 02/03/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORIS ROCHA PEREIRA JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 294, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria
PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Designar o servidor Francisco de Assis Campos de Souza, matrícula
6008616-5,
Bacharel
em
Direito,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 27° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código
CC-4, no período de 08/12/2025 a 19/12/2025.
LUCIANA CORREIA DA SILVA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013,
bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº
1.00.000.008716/2025-66 e de acordo com o teor na Informação/SGP 4240/2025 - PGR-
00472128/2025, resolve:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional:
- EMERSON PASSAROTO LOPES, matrícula MPT nº 6008982-2, da Procuradoria-
Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República; e
- RONEY RAMALHO SERENO, matrícula MPF nº 26978, da Procuradoria-Geral da
República para a Procuradoria-Geral do Trabalho.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo TC-022.661/2025-5, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
voluntária
ao
servidor
MARCO
ANTÔNIO
MAGALHÃES CAVALCANTI, matrícula 2946-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo,
Área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do servidor no
cargo em que se deu a aposentadoria, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, inciso I, e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, e
tendo em vista as informações constantes
do processo TC-
022.983/2025-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora DULCE MARIA
ALVES DA ROCHA COELHO, matrícula nº 5635-9, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com
proventos integrais, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JEFFERSON LIMA DE SOUZA, matrícula 5638-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
de Relações Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
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