DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
886.256/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.025/2017-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.075/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.078/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.088/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.089/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.092/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.094/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.096/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.029/2017-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.204/2017-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.093/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.024/2017-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.098/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.095/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.090/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.076/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 239/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8121/2025-886.335/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-
8122/2025-886.122/2022-LUCIANA GARCIA DA SILVA-
8123/2025-886.089/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 163/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.776/2012-DZGEO 
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS 
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 2 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.589/2021-TRINAME ASSESSORIA DE NEGOCIOS BANCARIOS EIRELI-OF.
N ° 4 9 0 2 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.659/2021-DIBÁSICO
EXTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 2 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.081/2019-BENJAMIN 
FERREIRA
NETO-OF. 
N°49031/2025/COROUT-
SP/ANM
820.456/2016-GALVANI 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 1 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.106/2019-ANUAR 
DE 
OLIVEIRA 
LAUAR 
ENGENHARIA-OF.
N ° 4 9 1 1 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.871/2012-FRANCISCATE EXTRACAO COMERCIO E TRANSP DE MINERIOS
LTDA-OF. N°49151/2025/COROUT-SP/ANM
820.610/2000-MARIO 
FRANCISCO
ARANHA 
NAPOLITANO-OF.
N ° 4 9 1 7 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.324/2015-MARIA
CRISTINA 
DOS
SANTOS
LEROSA-OF.
N ° 4 9 2 3 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.464/2015-RUI DONIZETE DA ROCHA-OF. N°49514/2025/COROUT-SP/ANM
820.332/2015-EMPRESA 
DE
MINERACAO 
A&M
LTDA-OF.
N ° 4 9 7 8 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.627/2018-LEROY 
TEIXEIRA 
DE 
MOURA-OF. 
N°49629/2025/COROUT-
SP/ANM
820.136/2025-VICENTE DE PAULO DOMICIANO-OF. N°50180/2025/COROUT-
SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
820.548/2021-CSN
CIMENTOS 
BRASIL
S.A.-OF.
N°49188/2025/COROUT-
SP/ANM
820.408/2015-A. R. PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA-OF.
N ° 4 9 1 9 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.521/2018-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°49210/2025/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.032/2025-ANISIO GENESIO DE SALES- Cessionário:MULTMINE EXTRAÇÃO E
COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 62.054.792/0001-34- Alvará n°3215/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.436/2016-PORTAL COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO
LIMITADA .
820.215/2019-PORTAL COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHO
LIMITADA .
820.213/2019-ISIDORO RAYS EPP
820.214/2019-ISIDORO RAYS EPP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.066/1991-MAXBRITA COMERCIAL LTDA-OF. N°48390/2025/DIVFIS-SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.446/2013-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP- Portaria de
Concessão de Lavra nº 303 de 2025- Cessionário:TCJL TRANSPORTE E MAQUINAS LT DA -
CNPJ 51.677.135/0001-27
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.322/2002-BRASPLAN 
COMERCIAL
- 
CONSULTORIA
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO 
LTDA.-
Arrendatário:QUIBRITA 
MINERADORA
LTDA.-Termino 
do
arrendamento:24/04/2026
820.115/1984-BRASPLAN 
COMERCIAL
- 
CONSULTORIA
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO
LTDA.- 
Arrendatário:QUIBRITA
MINERADORA 
LTDA-Termino
do
arrendamento:24/04/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.727/2015-REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR-OF. N°49235/2025/COROUT-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
820.740/2018-PAULO LOCAÇAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA ME-
ARGILA (construção civil) - Registro de Licença N° 28/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SP,
DOU de 18/06/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.880/2010-COPLAN 
CONSTRUTORA
PLANALTO 
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 2 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.512/2017-AREIAL 
- 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 3 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.741/2011-CONCRESP 
MINERACAO 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 1 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.084/2008-FLAVIA 
ROMIO
MARCHIONNO-OF. 
N°49154/2025/COROUT-
SP/ANM
820.079/2010-PORTO 
DE
AREIA 
SOL
NASCENTE 
LTDA.-OF.
N ° 4 9 1 5 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.517/1999-PORTO DE AREIA ALIANCA LTDA-OF. N°49157/2025/COROUT-
SP/ANM
821.871/1987-PORTO DE AREIA ALIANCA LTDA-OF. N°49158/2025/COROUT-
SP/ANM
820.517/2015-MINERADORA 
OESTE
PAULISTA 
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 6 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.132/1992-MINERACAO AGUA AMARELA LTDA-OF. N°49161/2025/COROUT-
SP/ANM
821.059/2010-V DE C MOISES TREMEMBÉ ME-OF. N°49165/2025/COROUT-
SP/ANM
820.004/2007-CERAMICA ITAPIRA LTDA-OF. N°49783/2025/COROUT-SP/ANM
820.922/2016-CERAMICA ITAPIRA LTDA-OF. N°49784/2025/COROUT-SP/ANM
820.765/2015-CONCRESP 
MINERACAO 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N ° 4 9 7 8 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.594/1989-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. EPP- Registro de Licença N°
2376/2000 - Vencimento em 25/03/2030
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
820.468/2018-MUNICIPIO DE SERRA NEGRA-Registro de Extração N°49/2019
de 31/07/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.164/2010-VICTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N ° 4 9 0 1 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
821.164/2010-VICTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N ° 4 9 0 2 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.471/1997-EXTRACAO 
DE 
AREIA
CINCO 
LAGOS 
EIRELI-OF.
N ° 4 9 1 1 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.495/2009-GAMA 
EXTRACAO 
DE 
AREIA
E 
PEDREGULHO 
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 4 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.734/2013-AB VISTA ALEGRE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA
LTDA-OF. N°49169/2025/COROUT-SP/ANM
820.303/2016-PORTO
DE 
AREIAS
AGUA 
VERMELHA
LTDA-OF.
N ° 4 9 4 2 2 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S P / A N M
820.333/2018-CDB 
SERVICOS
COMBINADOS 
DE
ESCRITORIO 
LTDA-OF.
N ° 5 0 0 9 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.175/2011-CONCREBASE 
SERVIÇOS 
DE
CONCRETAGEM 
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 9 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.177/1990-BRANCO 
FORTE 
COMERCIO 
DE 
MINERIOS 
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 9 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.447/2002-LAZARI
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 1 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
820.333/2018-CDB 
SERVICOS
COMBINADOS 
DE
ESCRITORIO 
LTDA-OF.
N ° 5 0 0 9 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 821.210/2015
Titular: MINERACAO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA
Ofício nº: 49168/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.111/2020
Titular: D.DE M. MAMEDE TRANSPORTES ME
Ofício nº: 48805/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.573/2023
Titular: OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS
Ofício nº: 49929/2025/COROUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.152/2020-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.832/2012-AREIA
BARRA 
AZUL
EXTRACAO
E 
COMERCIO
LTDA-OF.
N ° 4 9 2 2 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.294/2023-MUNICIPIO 
DE
ITAPORANGA-OF. 
N°49228/2025/COROUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
820.264/2025-MUNICIPIO DE ITAPUI-OF. N°49782/2025/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 64/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.051/2021-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA-OF. N°48870/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.098/2015-PEDREIRA SOUZA E OLIVEIRA LTDA-OF. N°49183/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
878.044/2021-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
BAHIA 
LTDA-OF.
N ° 4 8 6 4 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
878.038/2021-TAICOCA 
MINERAÇÃO
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N ° 4 9 1 8 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
878.113/2025-MUNICIPIO DE
MOITA BONITA-OF.
N°49588/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 95/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
801.192/2008-FERNANDA SALAZAR PRIMO DE MELO- Registro de Licença N°
964/2009 - DNPM/CE-Onde se lê: "... numa área de 49,97 ha...; Leia-se: "... numa área de 41,33
hectares ..."
Retificação de despacho(1391)
800.207/1999-CANAA BRITAGEM LTDA - Publicado DOU de 29/01/2025, Relação n°
05/2025-ANM/CE, Seção 1, pág. 48- ONDE SE LÊ: "Vencimento em 11/04/2025''. LEIA-SE:
"Vencimento em 06/06/2029".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
800.374/2022-PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MONTEIRO- DOU de 06/11/2023, na
Relação nº 54/2023-ANM/CE.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto