DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 48/2025
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
830.476/1986-MIB
MINERAÇÃO IBIRITÉ
LTDA-TORNO
NULO as
decisões
publicadas no DOU em 02/10/2025 referente aos atos de provimento ao recurso (2645); de
tornar sem efeito a imposição de multa publicada no DOU em 16/10/2023 (535); e o
arquivamento do Auto de Infração nº 913/2022 (462)
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
830.476/1986-Mib Mineração Ibirité Ltda- AI N° 914/2022
832.025/2014-Vale S A- AI N° 7355/2020
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 49/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2851)
830.476/1986 - MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
832.025/2014-VALE S.A.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 50/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
832.025/2014-VALE S.A.- Publicado DOU de 07/06/2021
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 199/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: AMANDA GABRIELE SEBAIO - CPF ou CNPJ ***.586.066-8** -
Processo
nº
872.304/2011 -
EXPLORACAO
DE
MINERAIS
N BRASILEIROS
LTDA
-
Requerimento de Lavra protocolizado Nº /
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA - Processo nº 815.179/2005 -
NIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Requerimento de Lavra, protocolizado Nº /
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
864.663/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa
nº 3410/2022
832.550/2021-WORLDWIDE GESTAO E PARTICIPACAO S/A- Alvará de Pesquisa
nº 4878/2022
830.894/2003-BRP-PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.- Alvará de Pesquisa nº
5080/2003
831.683/1992-BRP-PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.- Requerimento de Lavra
protocolizado
850.564/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- Alvará de Pesquisa nº
912/2023
886.153/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA- Alvará de Pesquisa nº
482/2023
850.150/2017-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 3426/2017
851.114/2017-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 6360/2018
851.580/2020-EXTRATIVA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 1008/2021
861.899/2010-F C CINTRA - PEDREIRA- Requerimento de Lavra protocolizado
860.604/2013-F C CINTRA - PEDREIRA- Registro de Licença nº 237/2014
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 200/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2847)
810.451/2025 - GISLANE CALVETE CORREA DA SILVA
850.375/2025 - TRIO AGROPECUARIA LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 201/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.316/2025-3D MINERALS LTDA-(HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO
protocolado em 03/09/2025, mantendo-se a decisão que indeferiu o pedido de retificação
de área, publicada no DOU de 27/08/2025)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 202/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
810.978/2008 - TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
810.757/2007 - TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2733)
Barragem Manah
1 (localizada em
Latitude/Longitude: 16°0'21,45"
S /
56°20'12,30" 
O)-ALESSANDRO 
ELIAS 
EUSEBIO-866.108/2024-Auto 
de 
embargo 
nº
6/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15526615)
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BACIA NESTOR FIGUEIREDO - BNF-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-
180.266/1977-Auto de embargo nº 96/2025/ANM/GEBM
BARRAGEM D4-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-180.266/1977-
Auto de embargo nº 95/2025/ANM/GEBM
BARRAGEM DE REJEITOS - BAR-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-
180.266/1977-Auto de embargo nº 93/2025/ANM/CORBO
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM MANAH 1-APARECIDO FRANCISCO DA SILVA-867.096/2012-Auto de
embargo nº 94/2025/ANM/CORBS (18498730)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738)
Mãe
d'Água-GREEN
METALS
NOVA ERA
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A-
831.424/2007-Auto de embargo nº Auto de Embargo Nº 50/2025/DIRC/SBM-ANM/CO B M
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.229796/2025-95, resolve: autorizar a empresa DISTRIBUBIDORA RODOBRAS
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 33.777.842/0003-75, a exercer a atividade de
filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 764, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.225579/2025-26, resolve: autorizar a empresa ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA, CNPJ
nº 03.102.205/0003-38, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados
industriais localizada a Avenida Júlio Victorello 765, Distrito Industrial V, Araras/SP, 13609-
586 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude):
-22:24:11,400; -
47:23:20,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 782,31 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .A1
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A2
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A3
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A4
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A5
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A6
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A7
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A8
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .A9
.3,34
.6,05
.53,01
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .B2
.5,70
.6,05
.152,61
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .B3
.5,70
.6,05
.152,61
.IIIB
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 765, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231921/2025-27, resolve: autorizar a empresa JMC2 INDUSTRIAL SUP P LY
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior
no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .35.687.671/0001-57
. .35.687.671/0002-38
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 766, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230195/2025-25, resolve: autorizar a empresa SHELL TRADING BRASIL LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .46.426.796/0001-40
BRUNO VALLE DE MOURA