DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33910.006736/2023-82
.SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015862/2022-47
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.029150/2023-96
.UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027569/2023-11
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033164/2020-61
.PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037226/2021-95
.FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003097/2023-01
.UNIHOSP SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014086/2024-20
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011880/2022-50
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.038391/2022-45
.HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027968/2023-74
.SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
.DIPRO
.Art. 102 da RN 489/22
.35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.028691/2023-05
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000163/2025-45
.UNION ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
.DIPRO
.Art. 
20-D 
da 
RN
124/06
.10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.014640/2022-15
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 71 da RN 124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.033553/2023-30
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024114/2023-36
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.79.200,00
(setenta e
nove mil,
duzentos
reais)
. .33910.043202/2022-56
.BIOVIDA SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036542/2021-40
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIPRO
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
. .33910.004543/2023-97
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011630/2022-10
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS
DE 
TRABALHO
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e
seiscentos reais)
. .33910.028317/2023-00
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014762/2022-01
.PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (incorporada pela HAPVIDA
ASSISTENCIA MÉDICA S.A)
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036778/2021-86
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033055/2022-14
.UNIHOSP SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Art. 82 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.040953/2021-30
.UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.036074/2023-75
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037056/2021-49
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.
.DIPRO
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004695/2023-90
.UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028783/2023-87
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIPRO
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 631ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Registro
ANS
.Natureza do Débito
.Valor do Débito (R$)
. .33910.054953/2025-41
.PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A.
.326861
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38065501
.525.346,63 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 8.755,78)
. .33910.056129/2025-25
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
.326305
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38068602
.580.130,52 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 9.668,84)
. .33910.058711/2025-26
.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO
C R I S T OV ÃO
.314218
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
37716792
.1.573.663,36 (pagáveis
em 60
parcelas de R$ 26.227,72)
. .33910.054944/2025-50
.GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
.309222
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38074950
.674.582,57 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 11.243,04)
. .33910.054508/2025-81
.CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
.303623
.Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38066908
.545.627,33 
(pagáveis
em 
60
parcelas de R$ 9.093,79)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 631ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 05/12/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
.
.Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
.
.33910.020322/2023-66
.AMHE MED ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1978/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.031402/2023-47
.SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1987/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041171/2022-07
.HOSPITAL S.P. LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
1687/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041514/2022-25
.UNIMED
PATO BRANCO
SOCIEDADE COOPERATIVA
DE
M É D I CO S
.DIOPE
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2 2 6 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .