DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.33910.020619/2023-21
.PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2197/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020478/2023-47
.CONFIANÇA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2029/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.041473/2022-77
.UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2 2 8 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.020865/2023-83
.UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
230/2025/COARE/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão
da DIDES.
.
.33910.040956/2022-54
.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2 3 3 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.008488/2024-95
.UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2045/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
.33910.020969/2023-98
.UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2 2 2 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.008447/2023-18
.UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.DIPRO
.Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2 2 1 / 2 0 2 5 / COA R E / G E I R S / D I R A D - D I D ES / D I D ES .
.
.33910.031504/2023-62
.UNIMED
BARBACENA -
COOPERATIVA DE
TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO
.Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma
manifestada 
na
Nota 
Técnica
nº
2221/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO N° 1.745, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 35 realizada no dia 3 de
dezembro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8
de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme
anexo.
MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO
ANEXO
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Número do Processo: 25351.088875/2008-31
Expediente: 0957332/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1509054/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Número do Processo: 25351.093002/2008-41
Expediente: 0957282/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1509053/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.069024/2025-91
Expediente: 0957477/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1509052/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.069135/2025-05
Expediente: 0957531/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1462574/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMEDICAL HOST IMPORTACAO E FABRICACAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.288.061/0001-79
Número do Processo: 25351.425897/2024-15
Expediente: 0916403/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1543044/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 33.026.055/0001-20
Número do Processo: 25351.628069/2022-67
Expediente: 1013470/25-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1543905/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE MARCHI IND COM DE FRUTAS LTDA.
CNPJ: 52.884.061/0001-62
Número do Processo: 25351.100835/2025-76
Expediente: 1014790/25-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549562/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLOGIS FARMACEUTICA ESPECIALIZADA LTDA
CNPJ: 05.845.779/0001-60
Número do Processo: 25351.385740/2024-31
Expediente: 1267427/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549571/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDIX BRASIL LTDA.
CNPJ: 10.268.780/0002-90
Número do Processo: 25351.358280/2024-79
Expediente: 1394800/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549594/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Número do Processo: 25351.755299/2023-89
Expediente: 0354321/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549186/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 05.022.522/0001-08
Número do Processo: 25351.891912/2021-69
Expediente: 0598372/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549523/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMCD BRASIL FARMACÊUTICOS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 62.651.955/0004-09
Número do Processo: 25351.418589/2024-25
Expediente: 0611053/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1549557/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
MEDSONDA 
IND 
E 
COM 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES
DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 05.150.338/0001-43
Número do Processo: 25351.450320/2024-33
Expediente: SEI 3450543
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3969859 - SEI/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THIAGO RODRIGUES
CNPJ: ***.085.560-**
Número do Processo: 25759.928648/2025-77
Expediente: SEI 3734698
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 527/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
CNPJ: ***.089.519-**
Número do Processo: 25752.908812/2025-90
Expediente: SEI 3484718
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 528/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISAQUE NICODEMOS MOREIRA DE AZEVEDO
CNPJ: ***.617.424-**
Número do Processo: 25759.905580/2025-58
Expediente: SEI 3441233
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 529/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANA DE MATOS SOBREIRA
CNPJ: ***.123.501-**
Número do Processo: 25759.926996/2025-18