DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.902, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado
por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante
no 
sistema
Solicita, 
que
pode 
ser
acessado 
por
meio 
do
link:
https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99
SONDA DE BALÃO RETAL
25351.483292/2009-11 / 80170629002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1432013254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Família Autoteste Trato Urinário
25351.175672/2025-85 / 80113770057
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1300285257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.137.424/0001-99
Seringa para Injeção de Contraste
25351.120043/2022-75 / 80137019020
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1440800251
Seringa para Injeção de Contraste
25351.645687/2017-12 / 80137010094
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1440667250
Seringas para Injeção de Contraste
25351.120044/2022-10 / 80137019021
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1440804257
SERINGA PARA INJEÇÃO DE CONTRASTE
25351.374332/2013-11 / 80137010090
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1440808252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99
DINAMOMETRO SAEHAN
25351.201219/2025-31 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1448019257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
CONJUNTO DE ESTILETE EM J 6052
25351.485212/2019-03 / 10349000826
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1429334258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 05.216.859/0001-56
CATETER NASAL TIPO ÓCULOS PARA OXIGÊNIO
25351.524859/2013-02 / 80212349005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1429186259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODONT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.075.426/0001-
00
SUGADOR ODONTOLÓGICO MAXCLEAN
25351.292840/2021-72 / 80156070023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1482746255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.491.529/0001-02
Bolsas Laparoscópicas Descartáveis VICARE
25351.400613/2021-27 / 80493669006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1485480256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51
TRANSFERENTE DE MOLDAGEM
25351.728970/2023-19 / 80010290033
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1464544255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29
Luva para Procedimento Não Cirúrgico de nitrilo - sem pó - Bompack Med
25351.426676/2019-99 / 81229600019
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1470012251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO RJ DISTRIBUIDORA LTDA / 24.962.752/0001-00
BASKET PARA REMOÇÃO DE CALCULOS LOGUS MEDICAL
25351.380720/2024-74 / 81554769003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1419354256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02
IMPLANTE MAMÁRIO Motiva Implant Matrix® with Qid
25351.590988/2016-04 / 80588390002
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 1532593252
IMPLANTE MAMÁRIO Motiva Implant Matrix® without Qid
25351.212989/2017-86 / 80588390004
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 1532800258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA / 02.407.183/0001-90
Ultra Chikungunya IgM/IgG
25351.083268/2025-86 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0698492251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO
HOSPITALARES LTDA / 07.372.557/0001-00
LÂMINAS DE SERRAS ÓSSEAS
25351.330854/2015-12 / 80297610086
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1485330254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60
IPS EMPRESS DIRECT
25351.491432/2009-14 / 80091440094
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1463833253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JS SUPPLIES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA / 39.629.215/0001-01
Máscara de Led Pro - Modelo 239
25351.201261/2025-52 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1448088259
FAMÍLIA DE CARTUCHOS COM AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA TATUAGEM PROFISSIONAL
E DE MAQUIAGEM DEFINITIVA FACE NEEDLES
25351.803786/2023-65 / 82677919002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1445642255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Bisturi de Diamante Aesculap
25351.609910/2018-31 / 80136990915
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1441908251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LASTING 
LIFE 
MEDICAL 
COMERCIO, 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO 
LTDA 
/
36.674.495/0001-81
Instrumental Medicina Esportiva
25351.221444/2025-94 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1542381258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA / 03.590.360/0001-89
IMUNOSCREEN SÍFILIS DBS
25351.078376/2025-37 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0656740256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MCN 
COMÉRCIO 
E 
IMPORTAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
CIRÚRGICOS 
LTDA. 
EPP 
/
29.220.512/0001-45
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS MCN
25351.077427/2025-11 / 81725810024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1479018252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MMTech Projetos Tecnológicos Importação e Exportação Ltda. - EPP / 10.736.894/0001-
36
At o s
25351.963981/2021-81 / 81835969004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1406248258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
21.578.376/0001-58
DOPPMED
25351.440097/2024-16 / 81895419009
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0952639254
RZ Conjunto Histeroscópio
25351.196075/2025-94 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1424618258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPTONEX INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA / 48.013.664/0001-11
MISTURADOR DE GASES COM ÓXIDO NITROSO
25351.450355/2024-72 / 83042099001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1469125251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
PALMILHA ORTOPÉDICA NUVEM
25351.718569/2023-71 / 80223340116
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1448329256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Equipamento de Terapia por Ondas de Choque
25351.197453/2025-57 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1430821256
Analisador de Respiração Nano Coulomb Sunvou
25351.204303/2025-15 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1463143257
Plataforma Saventic Med
25351.306345/2023-10 / 81504790357
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata
- novas indicações e funcionalidades
ou alteração da
identidade visual do software / 1490652256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60
ß2-Microglobulin/Cystatin C Reagent Kit
25351.189092/2025-75 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1386230251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.406.203/0001-77
CAIXA DE PROVA LID-K RGP SOLÓTICA
25351.723581/2021-35 / 10231649003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1405588250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
INSTRUMENTAIS INFINITY
25351.770823/2021-80 / 80005430707
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1480807257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPER DIAGNOSTICA PRODS HOSP LTDA EPP / 27.437.056/0001-64
NeoNat SCID-SMA Multiplex Real-Time PCR Kit
25351.077670/2025-21 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0652164251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
GUIA ORTOGNÁTICO TECHIMPORT - ESTÉRIL
25351.046563/2019-11 / 81118460044
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1454136251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA / 30.208.746/0001-56
Tropicalderm® Filme Transparente Rolo
25351.669221/2021-81 / 82328070001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1468346253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85
Kit Trocater Descartável Laparoscópico
25351.221386/2025-07 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1542256259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39
Kit Introdutor Total Life
25351.481963/2016-09 / 81231550006
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1498474250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA / 30.450.803/0001-09
Tampa estéril para Frasco Multizamm Perdura
25351.527485/2020-87 / 10216350118
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1452352259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
traumaserv - comércio importação e exportação ltda. / 26.278.328/0001-68
NEUROLINE - PERFURADOR DE CRÂNIO DE USO ÚNICO
25351.302679/2018-57 / 81529690001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1462207251
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 43
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 35