DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 234
Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 72
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 72
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 98
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 100
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 101
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 101
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 102
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 102
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 103
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 110
Ministério dos Transportes................................................................................................... 112
Ministério do Turismo........................................................................................................... 113
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 113
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 114
Ministério Público da União................................................................................................. 114
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 114
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 115
Poder Legislativo ................................................................................................................... 115
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 119
Ineditoriais ............................................................................................................................. 138
.................................. Esta edição é composta de 199 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
PROCESSO PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de
resíduos sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da
Presidência da República, em atendimento ao contido no Item 6, subitem 6.4, do Edital de
Chamamento Público nº 01/2025, torna público o resultado da análise da documentação
de Habilitação, declarando as seguintes Associações e/ou Cooperativas HABILITADAS: OSCIP
ONG RESTAURAÇÃO DE VIDAS - ORV, CNPJ nº 29.536.165/0001-64; COOPERATIVA DE
TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS -
RECICONSTRU, CNPJ nº 47.997.757/0001-65; COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECIC L AG E M
AMBIENTAL - PLASFERRO, CNPJ nº 10.746.644/0001-87; e COOPERATIVA DE TRABALHO DE
COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS - COOPERATIVA
RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82.
A COMISSÃO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001409/2024-86.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Locacao veículo com
motorista para agu belém, santarém e marabá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/01/2026 a 23/07/2028. Valor Total:
R$ 2.258.873,70. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 00676.000592/2023-11.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada
de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 02/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 79.872,19. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 00676.000602/2023-19.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada
de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 20/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 200.595,16. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00676.000614/2023-43.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada
de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 04/12/2025 a 02/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 65.826,58. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.005313/2024-97.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas
oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU, em todo o território
nacional, sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização,
execução, acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e
materiais de
apoio, de
instalações e
mobiliários, de
alimentação e
bebidas, de
ornamentação, de papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de
empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência:
02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 100.160,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 53400-004064/2025-08. Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 065/2025.
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços postais e telemáticos,
objetivando a coleta, transporte e entrega de correspondências, bem como,
correspondências agrupadas, de acordo com as frequências/local, no âmbito Nacional e
Internacional, por via terrestre e aérea, destinadas às necessidades da EBC - Empresa Brasil
de Comunicação S/A em Brasília-DF, e demais Unidades da Federação onde esta Empresa
mantém representantes. Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016 c/c Art.
14, caput do RILC/EBC. Valor total global para 12 meses: R$ 171.068,74 (cento e setenta e
um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Nota de Empenho:
2025NE1906. Data de assinatura: 03/12/2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0007-07.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 53400.003118/2025-18 Contrato: EBC/DOTEC/CONTRATO Nº O59/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção
corretiva em Amplificadores de Alta Potência (HPA's), equipamentos essenciais à
amplificação, em alta potência, dos sinais de áudio e vídeo transmitidos e irradiados via
antenas parabólicas, garantindo a distribuição satelital da programação de TV e Rádio em
âmbito nacional. Fundamento Legal: Art. 30 caput da Lei nº 13.303/2016, c/c com Art. 14
"caput", do RILC/EBC. Valor total global para 6 meses: R$ R$ 67.861,36, (Sessenta e sete
mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho:
2025NE1976. Data de assinatura: 04/12/2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/06/2026.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Betel Satcom
Comércio e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.727.666/0001-07.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.001529/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia visando a Revitalização da Sede da Unidade do Instituto Nacional
de Meteorologia (INMET) em Porto Alegre/RS, de propriedade do Ministério da Agricultura
e Pecuária (MAPA).. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 09/12/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Eixo Monumental Sul Via S-1 - Cruzeiro, Cruzeiro -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130011-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 09/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 05/12/2025) 130011-00001-2025NE000062
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