DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.000123/2024-68.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 37.878.675/0001-48 - ALFA PAPELARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a ata de
registro de preços 013/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata por mais 1 (um)
ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22 do
decreto nº 11.462, de 2023, a presente prorrogação abrange apenas o saldo remanescente
dos itens registrados, itens de 21 à 35. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.025,70. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.000123/2024-68.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 30.046.594/0001-32 - COMERCIAL DE EMBALAGENS SERVICOS HIGIENE E
LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar a ata de registro de preços 014/2024, a prorrogação do
prazo de validade da ata por mais 1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de
2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22 do decreto nº 11.462, de 2023; a presente prorrogação
abrange apenas o saldo remanescente dos itens registrados. Grupo 5 e 8, itens de 36 à 60
e itens de 86 à 104.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 183.179,20. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.000123/2024-68.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 48.763.091/0001-43 - A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a ata de registro de preços 016/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata
por mais 1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso
ix, e 22 do decreto nº 11.462, de 2023, a presente prorrogação abrange apenas o saldo
remanescente dos itens registrados. Grupo 7, itens 83, 84 e 85.. Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.092,00. Data de Assinatura:
11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 21020.000123/2024-68.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 49.999.836/0001-30 - VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a ata de registro de preços 017/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata
por mais 1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso
ix, e 22 do decreto nº 11.462, de 2023, a presente prorrogação abrange apenas o saldo
remanescente dos itens registrados. Grupos 9 e 15, itens de 105 à 111 e itens de 138 à
142.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.090,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 2025/.
Nº Processo: 21020.000079/2025-77.
Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / G O.
Contratado: 33.174.960/0001-27 - DMS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
a ata de registro de preços 021/2024, a prorrogação do prazo de validade da ata por mais
1 (um) ano, com lastro no art. 84 da lei nº 14.133, de 2021 e nos arts. 15, inciso ix, e 22
do decreto nº 11.462, de 2023, a presente prorrogação abrange apenas o saldo
remanescente dos itens registrados. Item 5.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 28.548,84. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.003615/2025-35 .
Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES.
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos ect, especializada na prestação de
serviços de atividades postais de carta comercial e malote, que consiste em coleta, transporte
e entrega de carta, cartão postal e correspondências agrupadas das unidades descentralizadas
da sede da sfa/es, unidade de colatina-es, utra-linhares-es, utra-cachoeiro de itapemirim-es,
vigiagro (porto de capuaba), e órgão central (mapa/df e sfa's), visando atender as necessidades
desta sfa/es em sua missão institucional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2025.
Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.003617/2025-24 .
Dispensa Nº 10/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES .
Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação serviços contínuos de empresa prestadora de serviços nas remessas
expressas, que consiste na coleta, transporte e entrega de encomendas, nas modalidades
SEDEX/PAC, para atender as necessidades desta SFA/ES e Unidades Técnicas
Descentralizadas. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026.
Valor total: R$ 30.000,00. Data da assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
Habilitação Provisória de Projeto Programa Mais Leite Saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6193442/2025, protocolado em 16/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de INDUSTRIA DE
ALIMENTOS COSTA URUGUAI LTDA, CNPJ nº 24.344.274/0001-66, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 24/11/2025 a 01/12/2028.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.050763/2025-38.
Dispensa Nº 218/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 51.157.831/0001-02 - 51.157.831 EDNALDA SERVOLO DE OLIVEIRA S OA R ES .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrônicos para
composição de salas de reunião dos gabinetes do MAPA, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944276. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CNPJ nº 07609621000116.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 290.797,50, Valor de Contrapartida: R$
4.297,50, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RONALDO PEDROSA LIMA, CPF nº ***.104.413-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946583. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ICATU, CNPJ nº 05296298000142. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
15/12/2025 a
12/08/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WALACE AZEVEDO MENDES, CPF nº ***.609.213-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
948651. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DESTERRO, CNPJ nº 08925968000130. Prorrogação do
prazo da vigência. Valor Total: R$ 1.435.021,23, Valor de Contrapartida: R$ 2.521,23,
Vigência:
15/12/2025 a
14/04/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
TIAGO SIMOES DOS SANTOS, CPF nº ***.383.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949947. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIARA, CNPJ nº 08943268000179. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
29/12/2025 a
26/08/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA, CPF nº ***.558.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944776. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROMIL IAKOV
KALUGIN, CPF nº ***.440.001-**.