DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 01342.006189/2022-50.
Inexigibilidade. Nº 41/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
IPEN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
Objeto: Subcláusula primeira - prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 61/2022, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a
28/12/2026, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.
subcláusula segunda - reajustar o valor contratual, com fundamento no artigo 65 § 8º da
lei nº 8.666/1993 de acordo com o índice ipca de 5,635130%, conforme cláusula sexta do
contrato original.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.421,10. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nºFP-ADM-2025/02298. Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Serviço de
consultoria para realização de diagnóstico e implementação de ações de promoção de
diversidade, equidade e inclusão e gestão de clima organizacional. Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SAD Consultoria ltda, CNPJ nº
47.827.415/0001-05. Fundamento Legal: art. 30, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$
1.801.090,50 (um milhão, oitocentos e um mil, noventa reais e cinquenta centavos).
Autoridades ratificadoras: Israel Marco Péres Neto e Janaína Prevot do Nascimento. Data:
01/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2025/01889.
Prestação continuada de serviços arquivísticos, com dedicação exclusiva de mão
de obra, relacionados à gestão documental para a Finep do Rio de Janeiro. Edital: a partir
de
09/12/2025
nos 
sites
http://www.finep.gov.br/licitacoes-e-contratos 
e
https://www.gov.br/compras/.
Entrega
das
propostas: a
partir
de
09/12/2025 em
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
propostas: 
12/01/2026 
às 
10h 
em
https://www.gov.br/compras/
PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA
Pregoeiro
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica CNPq-INPI de 2025. Processo SEI: 01300.012508/2024-14.
Partícipes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CNPJ
42.521.088/0001-37. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica, a ser
executado entre o CNPq e o INPI, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho, é o compartilhamento de dados e informações essenciais ao cumprimento das
atribuições legais e regulamentares do CNPq e do INPI, além da execução de suas políticas
públicas previstas em leis, regulamentos ou respaldadas por meio de convênios, contratos
ou instrumentos congêneres relacionados às respectivas missões institucionais, de modo a
promover a disseminação da cultura de Propriedade Intelectual (PI) e a integração das
bases de dados de ambas as instituições, permitindo a funcionalidade dos links existentes
no Currículo Lattes e a certificação das modalidades de registros de propriedade industrial
realizados no Currículo, com o selo do INPI. É vedada a execução de atividades que tenham
por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, a delegação de atividades
exclusivas do INPI. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes
buscarão seguir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte
integrante do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que
dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e
Patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos,
comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem
repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os
serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não
cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência
do Acordo de Cooperação Técnica será de 10 anos a partir da assinatura. Data de
assinatura: 05/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto
do CNPq; Pelo INPI: Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Presidente.
EDITAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
RESULTADO FINAL DO 17º PRÊMIO DE INCENTIVO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRÊMIO CT&I SUS) - EDIÇÃO 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o resultado final do
17º Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Sistema Único de Saúde (Prêmio
CT&I SUS): https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/premio-
incentivo-em-ciencia-tecnologia-sus/home-premio-incentivo-ciencia-tecnologia-sus.
Brasília, 8 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
EDITAL DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
1º PRÊMIO DE INCENTIVO À PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS
(PRÊMIO PESQUISA-DH) - EDIÇÃO 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas,
torna público o resultado do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos
(Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025: https://www.gov.br/cnpq/pt-br.
Brasília, 27 de novembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7797619409872934
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública ATROPOP - Chamada nro. 36/2022 - Linha 1 - Abrangência Regional (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0897113278410650
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública OITA - OFICINA DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - OITA (Suplementação
Interna). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9259478407825767
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6969277237933173
Em 8 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq - BENEFICIÁRIO: Vitor Sommavilla de Souza Barros processo: 409162/2024-8
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) para a Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG, DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento
- COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de
Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq - BENEFICIÁRIO: Davino Machado Andrade Neto processo: 405085/2025-7. OBJETIVO:
"Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do
Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para a
Universidade Federal do Ceará (UFC) , DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025-SIGNATÁRIOS: pelo
CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento -
COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago Alves de Queiroz , processo: 444679/2024-3
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para a Universidade
Federal de Goiás (UFG) , DATA DA FIRMATURA: 08/12/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq,
Michelli Costa Lemos Pedatella Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO
CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20246/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a)
Sr(a). Danrley Oliveira Silva CPF:
***.208.211 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 131209/2019-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 8 de dezembro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
http://resultado.cnpq.br/7432096093298992
Em 8 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.005574/2025-19.
Inexigibilidade Nº 109/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Cujo objeto é a contratação dos serviços de
acesso aos dados do cpf e cnpj - CNPq - pcad, para atender às necessidades do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência 110/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2027. Valor Total: R$ 23.610,24. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).

                            

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