DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 76/2024.
Nº Processo: 01300.007165/2024-76.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato por mais 12 (meses), a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, por até 05 (cinco) anos, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei
n° 14.133, de 2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.524,71. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.011624/2025-44.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços
comuns e continuados de serviço telefônico fixo comutado (stfc), para recebimento de
chamadas franqueadas ao público em geral, realizadas por meio do código de acesso a
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de suporte técnico
especializado de apoio ao processo de segurança da informação, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 08/12/2025) 413001-04231-2025NE800001
serviços de utilidade pública nº 1331 (tridígito classificado como serviço de utilidade
pública, com chamadas telefônicas gratuitas para o originador da chamada), oriundas de
terminais fixos e móveis e encaminhamento à central de atendimento da anatel, além de
outras utilidades e comodidades, compreendendo canais de voz sip e sip trunk conectando
o pabx da empresa prestadora do serviço de atendimento telefônico à rede pública de
telefonia (pstn) e acesso a serviço de discagem direta gratuita - ddg (0800) para
recebimento de chamadas para ativação/reativação do assistente virtual inteligente, ligando
a central da operadora a um número de acesso em brasília definido pela contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2025 a
27/06/2028. Valor Total: R$ 161.500,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 580/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003568/2025-88, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de
débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel,
identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou
eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.SERVIÇO NOTIFICADO
.PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .IZAIAS ALVES GUIMARÃES
.***.042.371-**
.Radioamador
Rádio do Cidadão
.53542.003353/2025-67
. .LUIS MARIO BUCK
.***.189.199-**
.Limitado Privado
.53542.003559/2025-97
. .SESLEY FERREIRA NUNES
.***.938.631-**
.Radioamador
Rádio do Cidadão
.53542.003557/2025-06
. .WILSON DALTROZO
.***.256.610-**
.Limitado Privado
Móvel Aeronáutico
.53542.003556/2025-53
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Nº Processo: 53504.008248/2025-71. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, CNPJ/MF nº 02.030.715/0001-12, e 1GLOBAL OPERATIONS (BRAZIL) LTDA,
CNPJ/MF nº 55.961.710/0001-70. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 3/2025/SOR-
ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área de Prestação
correspondente a todo o território nacional, em conformidade com a regulamentação da
ANATEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de
2025.
SIGNATÁRIOS: 
Pela
ANATEL:
VINÍCIUS
OLIVEIRA 
CARAM
GUIMARÃES
-
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA: GRACIELE LIMA
DOMINGOS - Diretora. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000068/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000069/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000070/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000071/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000072/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25000073/2025 - CS
Convite para seleção de empresa para Prestação de serviço de transporte de
carga por meio de bagageiros de ônibus comerciais, conforme condições do Convite e seus
anexos. Período de acolhimento da documentação (habilitação e proposta): 10/12/2025 a
16/12/2025. Obtenção do Convite: http://www.correios.com.br. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. AUTO PECAS E MECANICA AVELAR LTDA, CNPJ: 16.585.463/0002-83. Endereço: R
PRESIDENTE COSTA E SILVA, 657 - BAIRRO DAS INDUSTRIAS I - BELO HORIZONTE/MG.
Assinado em: 04/12/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. 57.613.209 BRUNA BARBOSA SOARES, CNPJ: 57.613.209/0001-48. Endereço: R
CORONEL COELHO, 404 - ESPLANADA - MONTES CLAROS/MG. Assinado em: 04/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº: 933/2025. Data da Assinatura: 18/07/2025. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MONTE ALTO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC APARECIDA DO MONTE
ALTO. Vigência: 21/07/2025 a 21/07/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de APARECIDA DE MONTE ALTO, pertencente ao
Município de MONTE ALTO, através da Agência de Correios Comunitária - AGC APA R EC I DA
DO MONTE ALTO. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023
ACT nº: 938/2025. Data da Assinatura: 23/10/2025. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
RANCHARIA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GARDÊNIA. Vigência:
27/10/2025 a 27/10/2030. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de GARDÊNIA, pertencente ao Município de Rancharia, através da
Agência de Correios Comunitária - AGC GARDÊNIA. Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021,