DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958245.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Proposta de celebração de Termo
Aditivo ao convênio n.° 958245/2024, que tem por objeto a Construção da Sede dos
Conselhos Tutelares de Rio Branco, para aumento no valor da contrapartida financeira, a.
Valor Total: R$ 1.458.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.458.740,00, Vigência:
20/06/2024 a 20/06/2028. Data de Assinatura: 20/06/2024. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SEBASTIAO BOCA LO M
RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, CNPJ nº 00720553000119. Proposta de
celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 921537/2021, para Prorrogação de Prazo de
Vigência. Valor Total: R$ 1.161.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.500,00, Vigência:
07/12/2025 a 05/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ARY DUARTE DA COSTA ,
CPF nº ***.065.132-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921551. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE AMAPA, CNPJ nº 05989116000119. proposta de celebração de
Termo Aditivo ao Convênio nº 921551/2021 para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 1.802.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 02/12/2025 a
31/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: KELLEY LOBATO, CPF nº ***.414.582-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
898567. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ nº 04394805000118. celebração de
Termo Aditivo, nos termos do que prescreve o art. 1º, § 1º, inciso XXXII, c/c o disposto no
art. 36 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 424 de 30/12/2016, ajustes na planilha
orça. Valor Total: R$ 3.824.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.000,00, Vigência:
04/01/2026 a 04/08/2026. Data de Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Concedente:
FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA ,
CPF nº ***.990.452-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938188. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01786029000103. proposta de celebração
de Termo Aditivo ao Convênio n.º 938188/2022, de Prorrogação de Prazo de Vigência.
Valor Total: R$ 2.002.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00, Vigência: 15/12/2025 a
13/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, CPF nº
***.190.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
923813. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE ANORI, CNPJ nº 04262762000117. proposta de celebração de
Termo Aditivo ao Convênio nº 923813/2021, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 2.003.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 10/12/2025 a
10/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: REGINALDO NAZARE DA COSTA, CPF
nº ***.630.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
939034. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS, CNPJ nº 01613093000192.
proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 939034/2022, para Prorrogação
de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
15/12/2025 a
15/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: NEZ I T A
MARTINS NETA, CPF nº ***.511.052-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961753.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. proposta de celebração de Termo
Aditivo ao convênio n.° 961753/2024, que tem por objeto Construção do Parque Cidade da
Criança, para aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor
Total: R$ 1.916.555,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.916.555,00, Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2028. Data de Assinatura: 20/06/2024. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIG U ES ,
CPF nº ***.571.529-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 958800. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DE NOSSA SENHORA DE SALETE, CNPJ nº 11889735000134. Prorrogar o
prazo de vigência do instrumento para 24/06/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 24/06/2026. Data de Assinatura:
24/12/2024. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF
nº ***.777.129-**,
Convenente: RODRIGO PREIS, CPF nº ***.027.009-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 957137. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CICLOS - INSTITUTO DE AGROECOLOGIA E COOPERAC AO
ANDREIA SANTOS, CNPJ nº 10559606000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 20/03/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
973137. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente:
CENTRAL DE COOPERATIVAS E
EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL, CNPJ nº 07293586000179. Prorrogar o prazo
de vigência do instrumento para 30/06/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024.
Signatários: Concedente:
ANA TERRA
REIS,
CPF nº
***.394.738-**,
Convenente: ARILDO MOTA LOPES, CPF nº ***.260.778-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980753, Nº Processo: 55000014364202444,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA NORDESTINA DE INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ nº 10991358000187, Objeto: Fomentar a promoção da autonomia econômica das
mulheres rurais, pelo programa Quintais Produtivos por meio da estruturação da
articulação das mulheres em grupos e/ou organizações coletivas com as categorias:
Agricultoras(es) Familiares, Assentadas (os) da Reforma Agraria do - PNRA(INCRA), ou
Complementar -PNCF e/ou outros(MDA/MAPA), Extrativistas, Quilombolas, Pescadoras(es)
Artesanais, Aquicultores (as), Ribeirinhas (os), Indígenas, Atingidos (as) por Barragens,
Urbanos (as), Periurbanos (as) e outros camponeses(as)., Valor Total: R$ 3.600.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.110.000,00; 2026 - R$ 2.490.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000044, Valor: R$ 1.110.000,00, PTRES: 236186, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência: 05/12/2025 a 06/12/2027, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº ***.732.164-**, Convenente:
ROSIVANIA DOS SANTOS RODRIGUES CPF nº ***.133.135-**.
CO R R EG E D O R I A
EXTRATO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo: 55000.010370/2025-11Compromissário:
Agnaldo Rosa
da Silva
Autoridade
Celebrante: Luciana da Silva Barbosa Conduta sob apuração: Violação aos deveres previstos
nos artigos 116, incisos III, VIII e IX da Lei 8.112/90 e art. 132, IV da Lei 12.527/2011. Prazo
para Cumprimento: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação deste
extrato. Legislação Regente: Portaria Normativa nº 27/2022, da Controladoria-Geral da
União, arts. 61 a 72. LUCIANA DA SILVA BARBOSA. Corregedora
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 968024, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, Processo Administrativo 55000007972202401 -
Objeto: Aquisição de Patrulhas Mecanizadas - Motivo anulação: Conforme consignado no
Parecer MDA 30 (43264822), restou caracterizado o não atendimento da cláusula
suspensiva estabelecida na Cláusula Terceira do Termo de Convênio 968024 (39850807),
circunstância que impediu o início de sua execução. Diante desse cenário, é realizado o
registro da extinção do instrumento no sistema Transferegov.br, em conformidade com o
art. 9º, inciso I, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024..
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975763, Nº Processo: 55000013563202516,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES SANGAOENSES CNPJ nº 23841662000190, Objeto:
Aquisição de equipamentos e implantação de sistema de energia fotovoltaica para
modernização do galpão onde são realizadas as feiras da agricultura familiar no território
dos agricultores sanganoenses, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura coletiva, a
sustentabilidade energética, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável., Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000022, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042, Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARCILENE RO D R I G U ES
LIMA CPF nº ***.575.229-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 934719, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, Processo Administrativo 21000078551202272 - Objeto: Contratação de
serviços e aquisição de insumos agrícolas para implantação de unidades demonstrativas de
produção agroecológica. - Motivo anulação: Considerando que não houve liberação dos
recursos, serão adotadas as providências necessárias para registrar a conclusão do
convênio no sistema Transferegov.br, utilizando o Evento de Anulação, aplicável aos casos
em que houve o empenho, mas não a liberação dos valores..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000000/2025 ao Instrumento código
884261. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E
ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Errata ao 6º Termo Aditivo ao
Convênio: no item 1.1 da Cláusula Primeira, onde se lê (...) o período de 31/12/2020 a
30/12/2025 (...), leia-se (...) o período de 31/12/2020 a 30/06/2026 (...). Valor Total: R$
2.943.845,90, Valor de
Contrapartida: R$ 1.943.845,90, Vigência:
31/12/2020 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-
**.

                            

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