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DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 135192
Nº Processo: 21446.000916/2025. Objeto: Serviços e assessoria na área de
Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, no âmbito da
Superintendência Regional de MS e Un. Armazenadora de Campo Grande-MS, de modo a
elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os programas de segurança do trabalho
e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE, e legislações
pertinentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas
no TR, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Mato Grosso Nr. 1022, Vila Cidade, Vila Planalto - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2025) 135192-22211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Sei Nº 21220.000902/2022-45. Espécie: 1º(Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 02/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ:
26.461.699/0386-68. 
Contratada:
Servfaz 
- 
Serviços 
De
Segurança 
LTDA,
CNPJ:21.088.004/0001-43. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta - Do valor do Contrato , no
qual o valor mensal de R$ 143.427,46 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e vinte e
sete reais e quarenta e seis centavos), passa para o valor mensal de R$ 148.391,06 (cento
e quarenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e seis centavos), no período de 01
de janeiro de 2025 até a data de 08 de abril de 2025, em decorrência da aplicação da
Convenção Coletiva de Trabalho de 2025. E para o período de 09 de abril de 2025 até a
data de 31 de dezembro de 2025, o valor mensal será reduzido de R$ 148.391,06 (cento
e quarenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e seis centavos) para o valor mensal
de R$ 147.939,94 (cento e quarenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e noventa
e quatro centavos).Base Legal Art. 501,§4º e Cláusula Décima Quinta - Da Repactuação.
Vigência: 08/01/2025 à 08/01/2026. Data da Assinatura: 25/11/2025. Assina pela
Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da
Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: Daniela Roberta
Duarte da Cunha- Sócia Diretora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO
Processo 21.453.000839/2025-56. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento.
Contratada: MARCELO
ZANETTI, CNPJ:
06.023.012/0002-07. CDA(s):
76.A270.0001-1,
76.A270.0002-0, 76.A270.0003-8 e 76.A270.0005-4. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e
conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou
vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com
inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei
no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 13/11/2025. Responsáveis Legais:
Glauto Lisboa Melo Júnior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente
de Operações: Pela Depositária: Dirigente - Marcelo Martins Zanetti e Fiel Depositário -
Marcelo Martins Zanetti.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21451.001221/2021-08. Contrato Nº: 13/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: EMPRESA BERKLEY
INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.. CNPJ: 07.021.544/0001-89. Objeto: Prorrogação
de contrato, firmado em 01 de dezembro de 2025, pelo período de 12 (doze) meses, de 1
de dezembro de 2025 a 01 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 01/12/2025.
Vigência: 1 ano contado a partir de 01/12/2025. Assinam pela CONAB: Paulo Roberto
Batista dos Santos - Superintendente Regional e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Frank Bozic Junior - Diretor
Estatutário e Leandro Ezequiel Garcia Okita - Diretor Estatutário.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985509, Nº Processo:
71000106992202592, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES CNPJ nº 46523114000117, Objeto:
Modernização do Banco de Alimentos de Embu das Artes, Valor Total: R$ 626.351,39, Valor
de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 618.351,39, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$
270.630,17, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000117, Valor: R$ 347.721,22, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
334041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2027, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: HUGO DO
PRADO SANTOS CPF nº ***.101.338-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 26/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar
1 (um)
consultor individual
para "realizar
levantamento e proposta de modelos e atualizações dos documentos regulatórios do SUAS,
no âmbito da Política de Assistência Social".
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo em Ciências Sociais Aplicadas
ou Ciências Humanas devidamente registradas pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu
(Mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Experiência de, no
mínimo 5 anos em assessoria, ou consultoria, ou docência (nível superior ou técnico), ou
experiência na regulação e gestão de políticas sociais em âmbito municipal, distrital,
estadual ou federal.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado;
Produção de
estudos técnicos relacionados
a políticas
sociais, preferencialmente
assistência social; Pesquisa e/ou extensão universitária em temas correlatos à assistência
social, análise de políticas públicas, planejamento, federalismo, proteção de dados;
Experiência em elaboração de materiais orientadores para execução de políticas
públicas.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
07/12/2025 até o dia 14/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095772/2025-26.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 50.456.870/0005-71 - DESAFIO JOVEM EBENÉZER. CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 60 (sessenta) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO
GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.096260/2025-87.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 02.457.215/0015-67 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GI D EÕ ES .
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (trinta) VAGAS,
PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO
USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095299/2025-87.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 30.653.407/0001-89 - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NOVA SEMENT. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 28 (vinte e oito) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.096487/2025-22.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 14.657.835/0001-23 - GRUPO TERAPÊUTICO GOIÁS SEM DROGAS. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 12 (doze) VAGAS, PARA O PÚBLICO
DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.094747/2025-25.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 03.744.116/0002-04 - CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA. CONSTITUI OBJETO
DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (trinta) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO
GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.099583/2025-22.
INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 26.041.087/0001-39 - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS)
VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 04/12/2025 a
03/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 506.403,36. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.

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