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DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.098678/2025-29.
INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 48.555.775/0073-24 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLO R I A
- FAZENDA DA ESPERANCA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO
DE 17 (DEZESSETE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU,
DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL
SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 05/12/2025 a
04/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 239.134,92. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.098683/2025-31.
INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 21.111.583/0001-06 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS
DEPENDENTES QUÍMICOS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO
DE 45 (QUARENTA E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO
COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU,
DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL
SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 05/12/2025 a
04/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 633.004,20. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960332/2024., Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS
MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMÍCOS, CNPJ/MF nº 18.186.616/0001-64.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
960332/2024. Vigência: 17/12/2024 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 05/12/2025.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUEREDO. Processo: 71000.027615/2024-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 109/2021.
Nº Processo: 71000.002419/2020-04.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 13.568.169/0003-56 - ASSOCIACAO CASA DO OLEIRO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 109/2021.. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 962868/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA, CNPJ/MF:
04.186.468/0023-89. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/12/2024
a 
07/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
02/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.022263/2024-01.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 73/2023.
Nº Processo: 71000.075474/2023-58.
Inexigibilidade. Nº 90137/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.000.000/0001-91 -
BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (meses), a partir de
15/12/2025 até 14/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
15/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318.399,13. Data
de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 82/2025-
SE/SGT/CGPC-II (SEI 17011219), referente ao Termo de Colaboração nº 931881/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Basquete de Anápolis -
ABA, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150,
e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
.
.Presidente
.CPF
.Entidade
.Processo
.Ofício Citatório
. .Anelise Daniela Souza Silva
.***.726.821-**
.Associação de Basquete de
Anápolis - ABA
.71000.028161/2022-20
.Ofício Nº
4 7 1 / 2 0 2 0 / S E / S GT / CG P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente,
a abaixo nomeada, residente ausente, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica Financeira nº 155/2025-SE/SGT/CGPC-II, referente ao
Termo de Fomento nº 915318/2021, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado
em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas (DEPAD), e o Ministério Evangélico Provida (MEPROVI), tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos
(AR). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes,
Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .Presidente
. CPF
.Entidade
.Processo
.Ofício Citatório
.
.Osni Ferreira
.***.280.998-**
.Ministério Evangélico Provida - MEPROVI
.71000.057418/2021-70
.Nº 827/2025/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 798/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 52710.011203/2021-51.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado:
03.396.313/0001-07 - LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato n.° 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2025
a 08/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.788.905,28. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 411/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA:
CENTRO INTERNACIONAL
CELSO FURTADO
DE
POLÍTICAS PARA
O
DESENVOLVIMENTO - CICEF.
CNPJ: nº 07.854.762/0001-02.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 099/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "2ª Edição dos
Seminários sobre Desenvolvimento e Financiamento - 2025", de responsabilidade exclusiva
do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à
promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 413/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: AUSTRAL SEGURADORA S.A.
CNPJ: nº 11.521.976/0001-26
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2025.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Contratação de empresa seguradora no mercado nacional, para a prestação de
serviço de emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros(as),
Diretores(as) e Administradores(as) - D&O (Directors & Officers), com possibilidade de
contratação de endosso POSI (Public Offering Securities Insurance) - do BNDES, suas
subsidiárias e controladas, sediadas no Brasil ou no exterior, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2025 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.455.610,20 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco
mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de 10/12/2025, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 5 (cinco) anos.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102000030
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025

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