DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170346
Número do Contrato: 14/2015.
Nº Processo: 46216.004969/2015-10.
Dispensa. Nº 12/2015. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA.
Contratado: ANA GILDA GASPARIN. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2015 , nos termos da lei n.º 8.245,
de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.101,56. Data de Assinatura: 16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000107/2025-49.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 05.358.598/0001-09 - CREDENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação
de pessoa jurídica especializada na execução de serviço de manutenção de sistemas
prediais para os imóveis geridos pela sra/am, com fornecimento de materiais, peças e
execução de serviços por demanda, sem fornecimento de mão de dicada..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2030. Valor Total: R$
3.553.834,62. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
27/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
monitoramento patrimonial e remoto, 24 horas por dia, incluindo rondas à distância, bem
como o fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
(câmeras, sensores, alarmes e demais dispositivos), visando à proteção das instalações da
Superintendência Regional Administrativa no RN SRA/RN e da Superintendência do
Patrimônio da União no RN SPU/RN, localizados no município de Natal no estado do Rio
Grande do Norte. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/12/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol Tirol - NATAL - RN.
Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RICARDO RODRIGUES MAGALHAES
Administrador
(SIDEC - 08/12/2025) 170045-00001-2025NE999999
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Enrique Jesús Sánchez Elvira; Edital: nº 27/2025;
Valor Global: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais); Vigência do Contrato:
03/11/2025 a 14/10/2026. Processo SEI nº 19973.010914/2025-76.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Marco Aurélio Chaves Cepik; Edital: nº 36/2025;
Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 04/12/2025 a
18/05/2026. Processo SEI nº 19974.001509/2025-57.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Marco Aurélio Chaves Cepik; Edital: nº 36/2025;
Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 04/12/2025 a
18/05/2026. Processo SEI nº 19974.001509/2025-57.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014. Processo nº 44129.003751/2025-73. Contrato/PC nº 01.040363.2025.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 1085/2025. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Contratação de
produtos e serviços postais e telemáticos, nas modalidades nacional e internacional.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 01/01/2026. Valor total: R$ 589.034,40
(quinhentos e oitenta e nove mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos). Data da
assinatura: 19/11/2025. Fundamentação legal: Artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014. Processo nº 44129.000505/2024-89. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
90936/2024. Contrato nº 01.037288.2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E
ASSESSORIA TECNICA LTDA - CNPJ nº 09.162.855/0001-93. Objeto: Termo de Apostilamento
01/2025 para promover o reajuste de 4,9142% (quatro vírgula nove mil cento e quarenta
e dois centésimos por cento), em razão da variação do Índice do Custo da Tecnologia da
Informação (ICTI), calculado no período de maio/2024 a maio/2025, no contrato acima
mencionado a partir de 09/05/2025, conforme disposto na cláusula 9.10 da Ata de Registro
de Preços nº 90936/2024. Data da assinatura: 04/12/2025. Valor do instrumento: R$
7.530,11 (sete mil, quinhentos e trinta reais e onze centavos). Vigência: a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação legal: artigo 81, § 7º da Lei
13.303/2016 e legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.005236/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 78/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
Secretaria Nacional
de Políticas sobre
Drogas e
Gestão de Ativos
(CNPJ/MF nº
02.645.310/0001-99). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
21/11/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Marta Rodriguez de Assis
Machado, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.004702/2025-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola Nacional de
Administração (ENA) de Guiné-Bissau. Objeto: "a realização de programa de capacitação
para servidores de Guiné-Bissau em fundamentos de monitoramento e avaliação de
políticas públicas (Formação em Monitoria e Avaliação - M&A), visando fortalecer
capacidades institucionais na formulação, implementação e análise de políticas e programas
governamentais a ser executado pela Enap e ENA, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho." Data da assinatura: 11/11/2025. Vigência: até 11/11/2026.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.004800/2025-58. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Academia Nacional de
Governança da China (CNAG). Objeto: "fortalecer os intercâmbios e a cooperação com base
nos princípios de igualdade, benefício mútuo e cooperação ganha-ganha, na esperança de
estabelecer conjuntamente um relacionamento amigável e cooperativo de longo prazo."
Data da assinatura: 18/11/2025. Vigência: até 18/11/2028.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR 21290.003493/2025-58 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Campo Largo/PR. Objeto: Adesão do Município de Campo Largo/PR ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações
e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 4 dezembro de
2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada,
observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco
da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior,
Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
Mauricio Roberto Rivabem, Prefeito do Município de Campo Largo/PR e Everli Polinaria dos
Santos, Diretora de Departamento de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade Racial do
Município de Campo Largo/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976727, Nº Processo:
21290001466202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO CNPJ nº
75904524000106, Objeto: Fortalecer o COMPIR, ampliando sua capacidade de formulação,
execução e monitoramento de políticas de igualdade racial no município., Valor Total: R$
202.734,53, Valor de Contrapartida: R$ 2.734,53, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: JOAO DOUGLAS
FABRICIO CPF nº ***.115.379-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 976724, Nº Processo: 21290001473202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE JACAREZINHO CNPJ nº
76966860000146, Objeto: Execução de ações formativas, culturais e educativas voltadas ao
enfrentamento do racismo e à valorização das populações negras, indígenas e tradicionais no
município de Jacarezinho - PR., Valor Total: R$ 203.171,52, Valor de Contrapartida: R$
3.171,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000018, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254323,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 02/12/2025 a 02/02/2027, Data de
Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº
***.381.567-**, Convenente: MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES CPF nº ***.836.199-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976728, Nº Processo:
21290001433202509, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITABIRA CNPJ nº
18299446000124, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto para Contratação
de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial, com a Finalidade de Atuar de
Forma Descentralizada junto às Comunidades Negras, Quilombolas, Periféricas e Territórios
com Histórico de Vulnerabilidade Social do Município de Itabira/MG., Valor Total: R$
209.978,39, Valor de Contrapartida: R$ 9.978,39, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000033,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
02/12/2025 a 02/03/2027, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MARCO ANTONIO LAGE
CPF nº ***.800.106-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 948102.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS,
CNPJ nº 01613376000134. Readequação do Plano de Trabalho, com recomposição do
repasse financeiro e aporte da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 46.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 7.357,06, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDSON HONORATO FIGUEIRO, CPF nº ***.408.306-**.

                            

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