DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985995, Nº Processo:
59000021540202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Aquisição de Maquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001275, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE LUIZ GOMES DA COSTA CPF nº ***.249.282-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980466.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: MUNICIPIO
DE
CRISTAL DO
SUL, CNPJ
nº
01610515000176. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total:
R$ -102.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -54.750,00, Vigência: 10/10/2025 a 10/07/2028.
Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ALEXANDRE COSTA, CPF nº ***.998.880-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 942138. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE LEME, CNPJ nº 46362661000168. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 192.998,00, Valor de Contrapartida: 1.930,14, Vigência: 26/12/2023
a 26/12/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965347.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO, CNPJ nº
06214258000177. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -43.933,93, Valor de Contrapartida: R$ -43,93, Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS DINO PENHA, CPF nº
***.183.353-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2025 ao Instrumento código 922614.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TUR V O,
CNPJ nº 44567014000167. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -110.000,00, Vigência: 17/01/2022
a 13/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUIZ FELIPE DE CASTRO TAVARES, CPF nº
***.010.908-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942607.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, CNPJ nº
08999690000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -46.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -80,14, Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALBERTO DUARTE DE SOUSA, CPF nº
***.364.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959455.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA ,
CNPJ nº 36388445000138. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -30.733,08, Vigência: 20/12/2024 a
20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA, CPF
nº ***.313.427-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979894, Nº Processo:
59000016603202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BRASIL NOVO CNPJ nº 34887950000100, Objeto: Pavimentação de estradas
de vicinais no município de Brasil Novo-PA., Valor Total: R$ 2.417.426,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.387.426,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000531, Valor: R$
2.387.426,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WEDER MAKES CARNEIRO
CPF nº ***.743.302-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978846, Nº Processo:
59000015991202534, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARAGUACEMA
CNPJ nº
02070621000177,
Objeto:
Construção
e
pavimentação de vias (estradas vicinais) do município de Araguacema-TO, Valor Total: R$
4.780.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 5.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS CPF nº ***.062.871-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980091, Nº Processo:
59000016778202540, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FORMOSO CNPJ nº 18125153000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 388.899,99, Valor de Contrapartida: R$ 6.899,99, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000361, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/09/2028, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS CPF nº ***.333.786-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO 
Nº 
893854/2019; 
Processo 
nº
59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do
Amazonas CNPJ/MF nº 04.271.037/0001-05. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para
até 31/12/2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Radson Rogerton dos Santos Alves -
Prefeito Municipal - SIAPE: 17578
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906048/2020; Processo nº
59000.027619/2020-66. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Novo Airão, no Estado do
Amazonas, CNPJ/MF nº 04.533.113/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 25 de junho de 2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matrícula Funcional nº **319** e
Otavio da Cruz Farias - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional nº *115*.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 7/2025. DOADORA: Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA). CNPJ: 04.204.444/0001-08. DONATÁRIA: INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA. CNPJ: 12.958.179/0001-73. OBJETO: Doação de
13 (treze) bens patrimoniais constantes e discriminados no Relatório de bens permanentes
a serem doados (Doc. SEI 0089898). VALOR DE AQUISIÇÃO DOS BENS: R$ 454.226,95.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 76, II da Lei 14.133/2021; artigo 12 de Decreto nº
9.373/2018.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho 2025ne418, Ptres 168796 Fonte de Recurso 1000000000, Natureza da
Despesa 339040 Plano Interno Dnocs0032; Objeto: Aquisição de Suite de Escritório
Incluindo Software de Video Conferencia - Aquisição de 15 Licenças Microsoft 365 e 05
Licenças Microsoft 365 COM O APLICATIVO TEAMS; Fornecedor: SENIORTECH TECN O LO G I A
LTDA, 09.067.306/0001-30; Valor: R$ 19.597,10; Amparo Legal: Modalidade de Licitação:
Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 139 Artigo 75, Inciso II; Data de
Assinatura: 28/11/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e
Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.004389/2025-69.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento de Débito nº 08/2025, no valor de R$ 119.478,23, (cento e dezenove
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos) em 6 (seis) parcelas,
celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município
de Sítio Novo do Tocantins, através de sua representante legal, Sra. Prefeita, Maria das Dores
Abreu Farias, CPF nº XXX.XX71.313-20. Data da assinatura do Termo: 26/11/2025.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento de Débito nº 03/2025, no valor de R$ 20.591,01 (vinte mil,
quinhentos e noventa e um reais e hum centavo) em 10 (dez) parcelas, celebrado entre a
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de Rio dos Bois,
Tocantins, através de seu representante legal, Sr. Prefeito, Moacir de Oliveira Lopes, CPF nº
XXX.682.781-XX. Data da assinatura do Termo: 30/07/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.004042/2025-98.
CONTRATO nº 0. 0246.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa COMERCIAL LICITA
MAQUINAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte,
carga e descarga de Microtratores, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do
Tocantins referente ao Edital nº 90045/2024, item 3, conforme descrito no Anexo I do
Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado
no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação
do objeto: Item: 03. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Microtrator, novo, ano de fabricação
corrente, potência mínima 14 Hp, motor diesel 4 tempos monocilíndrico refrigerado a
água, partida elétrica, 01 farol para trabalhos noturnos, bateria inclusa, 6 marchas para
frente e 2 para ré, equipado com enxada rotativa de 0,90 m, 18 facas mínimo, óleo
lubrificante do motor incluso: quantidade 3,5 litros e especificação SAE 20W/40,
acompanha acessórios. Acessório 1: Carreta simples fixa capacidade de carga 1.000 kg, com
rodas/pneus R13"/145/60, dimensões mínimas (C x L x A) 2,35 x 1,15 x 0,45 m, freios
acionados por um pedal, engate através de pino. Acessório 2: Encanteirador de hortaliças
com roda de apoio, acoplamento na enxada rotativa de 0,90 m, largura do canteiro até
1,20 m, altura do canteiro aprox. 0,25 m. Com entrega técnica e abastecido com tanque de
combustível cheio. Padronização visual conforme Edital. Garantia mínima de 12 meses.
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade. QUANTIDADE: 04. VALOR UNITÁRIO (R$): 19.000,00 R$.
PRAZO: O para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha
amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma:
a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser
entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela:
Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues
no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 76.000,00 (setenta
e seis mil reais), conforme Nota de Empenho 2025NE470504 (peça 7). DATA DA
ASSINATURA: 02/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CO D E V A S F.
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. EDGAR ROLIM MACHADO - Responsável legal da
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA.

                            

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