DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02024.006759/2023-58
.BX FC H H Z C
.11/12/2023
.Candeias do Jamari/RO
.8° 35' 05,533" S 63° 03' 33,717"
W
.63,208
.
.02024.006656/2023-98
.SBKIC0TN
.06/12/2023
.Candeias do Jamari/RO
.8° 39' 51,214" S 62° 53' 51,158"
W
.41,381
.
.02024.000905/2024-12
.S4JBPTA1
.05/03/2024
.Cujubim/RO
.9° 21' 51,614" S 62° 39' 14,452"
W
.21,7649
.
.02001.007250/2024-71
.N N 0 F EQ V G
.27/11/2024
.Apuí/AM
.6° 51' 43,92" S 59° 12' 28,85"
W
.39,95
.
.02024.004854/2023-17
.C6R9MBKJ
.28/08/2023
.Machadinho d'Oeste/RO
.8° 56' 49,0" S 62° 22' 6,0" W
.29,8125
.
.02024.005265/2023-56
.R 6 DZ W B R L
.23/09/2023
.Machadinho d'Oeste/RO
.9° 7' 37,856" S 61° 51' 28,317"
W
.17,9805
.
.02024.006434/2023-75
.7L0YKT8H
.23/11/2023
.Nova Mamoré/RO
.10° 8' 31,139" S 64° 54' 55,084"
W
.112,545
.
.02024.004047/2024-85
.J86DKL7O
.02/08/2024
.Porto Velho/RO
.9° 37' 27,63" S 64° 11' 13,98"
W
.129,1639
.
.02024.004158/2024-91
.Y X OX B N K 4
.30/08/2024
.Cujubim/RO
.9°
25' 
56,1561"S
62°
35'
23,3801"W
.7,0873
.
.02024.004944/2023-16
.YT7849FR
.26/08/2023
.Porto Velho/RO
.8° 26' 35,5" S 62° 44' 21,4" W
.103,8255
.
.02024.004943/2023-63
.Y1MBOPTR
.26/08/2023
.Porto Velho/RO
.8° 39' 34,8" S 62° 39' 15,2" W
.62
.
.02024.004911/2023-68
.8LZEPC JO
.27/08/2023
.Porto Velho/RO
.8°21'55,7"S 62° 51' 32,6"W
.23,4559
.
.02024.004888/2023-10
.0FWJO5DS
.27/08/2023
.Porto Velho/RO
.8° 57' 54,1" S 61° 58' 53,1" W
.105,9985
.
.02024.002936/2025-99
.56V2UPMJ
.27/06/2025
.Candeias do Jamari/RO
.8° 41' 2,871" S 62° 48' 29,722"
W
.11,2564
.
.02024.003018/2025-87
.0UPBJ841
.30/06/2025
.Candeias do Jamari/RO
.8° 33' 23,947" S 63° 0' 44,031"
W
.163,4565
.
.02024.004527/2025-27
.MDHR4PAK
.17/09/2025
.Porto Velho/RO
.9° 24' 22,2" S 64° 31' 2,441" W
.40,087
.
.02024.004530/2025-41
.7 AG U 9 5 3 Y
.19/09/2025
.Porto Velho/RO
.9° 4' 58,271" S 63° 58' 54,493"
W
.5,5278
.
.02024.004566/2025-24
.Y DT L 0 1 M Y
.25/09/2025
.Porto Velho/RO
.9° 50' 33,193" S 65° 13' 21,851"
W
.56,6175
.
.02024.004602/2025-50
.JDPTMWJ1
.01/10/2025
.Porto Velho/RO
.9° 3' 52,564" S 63° 57' 56,793"
W
.13,4878
.
.02024.004648/2025-79
.6HRHBK68
.01/10/2025
.Porto Velho/RO
.9° 23' 4,833" S 64° 19' 20,436"
W
.15,2333
.
.02024.005791/2025-88
.P D 3 1 3 3 OV
.25/11/2025
.Lábrea/AM
.9° 4' 49,495" S 65° 27' 50,082"
W
.135
.
.02024.005792/2025-22
.1JT2K4NG
.25/11/2025
.Porto Velho/RO
.9° 31' 45,67" S 65° 41' 23,65"
W
.8,02
.
.02024.005795/2025-66
.YSWU8HZ6
.19/11/2025
.Lábrea/AM
.9° 28' 32,77" S 66° 35' 10,269"
W
.28,08
.
.02024.005796/2025-19
.7J6YPRDE
.27/11/2025
.Porto Velho/RO
.9° 32' 38,28" S 65° 41' 39,27"
W
.39,8
.
.02024.005797/2025-55
.KU 5 E W 8 4 6
.27/11/2025
.Porto Velho/RO
.9° 44' 49,71" S 66° 29' 44,226"
W
.16
.
.02024.005779/2025-73
.9RNHLI4S
.17/11/2025
.Porto Velho/RO
.9° 45' 51,7" S 66° 27' 21,03" W
.30,34
.
.02024.005783/2025-31
.54URLRID
.18/11/2025
.Lábrea/AM
.9° 29' 47,289" S 66° 37' 10,231"
W
.20,35
.
.02024.005784/2025-86
.4 N C P F ES O
.18/11/2025
.Lábrea/AM
.9° 29' 21,839" S 66° 37' 32,015"
W
.25,57
.
.02024.005786/2025-75
.YXK8JSA2
.21/11/2025
.Lábrea/AM
.9° 35' 37,691" S 66° 30' 5,951"
W
.38,38
.
.02024.005793/2025-77
.934FEMB0
.25/11/2025
.Porto Velho/RO
.9° 30' 56,61" S 65° 28' 20,65"
W
.177,45
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à
recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do respectivo
processo, ao interessado, na Divisão de Fiscalização Ambiental em Porto Velho/RO, podendo o pedido ser encaminhado ao endereço eletrônico (e-mail) protocolo.ro@ibama.gov.br, ou ainda,
apresentado presencialmente na sede da Superintendência no endereço Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das
13h30 às 17h00 pelo horário local. Além disso, o Ibama em Rondônia também conta com unidades técnicas nos municípios de Vilhena e Ji-Paraná. Contatos telefônicos podem ser realizados pelo
número (69) 3217-2700.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
Superintendente Estadual do IBAMA/RO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.000011/2025-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa e/ou
homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão
na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 30 (trinta) dias da publicação desta
notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação
do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer
esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .Amanda Rafaely Rodrigues de Jesus
Madeiras
.16.530.019/0001-80
.02024.002423/2016-97
.9100868-E
. .Ademilson Ribeiro Costa
.694.***.762-**
.02024.002370/2013-61
.683431-D
. .Bertolino Pittelkow
.628.***.202-**
.02024.102289/2017-12
.9135984-E
. .Bertolino Pittelkow
.628.***.202-**
.02024.102293/2017-72
.9127296-E
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital
NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que não conheceu o recurso
apresentado. Da decisão proferida não cabe recurso. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento implica em: inclusão do devedor no Cadin após 30 (trinta) dias da publicação desta
notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação
do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer
esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .Rodrigo
Rivas Costa
Serviços
de
Transporte de Cargas Eireli
.08.264.690/0001-06
.02024.001064/2013-16
.701989-D
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02502.000116/2025-80
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, vem pelo
presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durante ação de fiscalização
ambiental com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.ENQUADRAMENTO LEGAL
DA
AU T U AÇ ÃO
.MUNICÍPIO
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA 
DE
EMBARGO (ha)
.
Autor desconhecido
02502.000486/2025-17
TOC6FFL0
Art. 70, §1º da Lei nº 9.605;
Nova União - RO
10°56'48,28"S
62°25'55,22"W
3.557,533 HA
.
Art. 72 da Lei nº 9.605;
.
Art. 3º, Decreto nº 6.514;
.
Art. 50, Decreto nº 6.514;
. .
.
.
.Art. 108, Paragrafo Segundo,
Decreto Federal nº 6.514/2008;
.
.
.