DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão nº 01/2025-ANEEL. Processo: 48500.031551/2025-77. Outorgante:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, CNPJ nº 02.270.669/0001-29.
Outorgada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA, CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto:
Cessão de uso gratuita do espaço fisico, localizado no térreo do bloco J, no complexo
ANEEL/ANP, com área de 426 m², para implantação, manutenção e funcionamento do
Museu ANEEL de Eficiência Energética. Vigência: 10 anos, contados de 05/12/2025 a
05/12/2035. Data de Assinatura: 05/12/2025. Assinam o Termo de Cessão: ANDERSON VIERA
MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, FREDERICO
JACOB CANDIAN, Presidente da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA e JAQUELINE ALMEIDA
BATISTA, Procuradora NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA. Fundamento Legal: Decreto-Lei
nº 9.760/1946, Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 6.822/ 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 025/2025-ANEEL. Processo: 48500.906045/2010-
63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: Alterar a vigência
e o valor do Contrato de Metas n° 025/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência
de Descentralização. Valor: R$ 1.215.744,62. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura:
08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações
e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e
LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS. Fundamento Legal: Lei
n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 104/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 48051.003488/2023-52.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 49/2023 (9722583), por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião
o período de 26/01/2026 a 26/01/2027, nos termos da cláusula segunda, com fulcro no
art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/01/2026 a 26/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.675.950,85. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 71/2024.
Nº Processo: 48051.005231/2024-16.
Inexigibilidade. Nº 104/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o
período de 18/12/2025 até 18/12/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato
71/2024, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021..
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.532,00. Data
de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 48051.000250/2023-75.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por
mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/01/2026
a 17/01/2028, nos termos cláusula segunda, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 24.379,68. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1020/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses,
compreendidos entre 01/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da
lei n.º 8666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.111.135,91. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1020/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 4/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses,
compreendidos entre 01/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da
lei n.º 8666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.111.135,91. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de
licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no art.
10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de
20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 19ª reunião, atestar que os níveis de
qualificação obtidos pelas licitantes vencedoras da sessão pública do 3º Ciclo da Oferta
Permanente de Partilha de Produção atendem ao níveis mínimos exigidos conforme o
ambiente operacional dos blocos objeto de oferta, conforme quadro a seguir:
. .Licitante Vencedora
.Qualificação
. .Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
.Operadora A+
. .Equinor Brasil Energia Ltda.
.Operadora A+
. .Karoon Petróleo e Gás Ltda.
.Operadora A+
. .Sinopec Exploration And Production (Brazil) Ltda.
.Não Operadora A+
. .CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
.Operadora A+
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de
Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido
somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da
publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 19ª reunião da CEL OPP, realizada em 08 de dezembro de 2025,
encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu
Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos
termos da sua 83ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão,
aprovar a atualização da inscrição de licitante, conforme quadro a seguir:
. .Licitante
.Situação
. .Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural
.Inscrição Aprovada
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 83ª reunião da CEL OPC, realizada em 08 de dezembro de 2025,
encontra-se disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9043/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.209197/2025-55. Pregão Nº 90021/2025.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 09.082.080/0001-46 - RSL CIENTIFICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA.
Objeto: aquisição de vidraria de laboratório.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 08/12/2025 a 07/04/2026.
Valor Total: R$ 153.747,90 .
Data de Assinatura: 08/12/2025.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901190/2025-57. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.017/2025. Contrato n. CT-
EPE-057/2025. Contratado: P. CHELES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 48.199.907/0001-58.
Objeto: Aquisição de 03 (três) estações de trabalho (workstations) com alta capacidade de
processamento, memória e alto poder de manipulação de imagens e gráficos com garantia
integral de 60 (sessenta) meses Onsite. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32,
inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 202.200,00. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026.
Assinatura: 05/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 325001
Nº 
Processo: 
48002901156202582. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em locação de veículo, com cessão de mão de obra de motoristas executivos
para o Escritório Central da EPE, no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 -
Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90020-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
09/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
29/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2025) 325001-32314-2024NE000251
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-045/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS (COMPOSTAGEM),
SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE
SERÃO
PRESTADOS NAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NO
TERMO DE
REFERÊNCIA.
CONTRATADA: VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA - EPP. CNPJ: 08.172.784/0001-47. Valor
total: R$ 27.536,00. Contrato firmado decorrente de Dispensa, com fulcro no art. 29 - inc.
II, da Lei 13.303/16. Vigência: 17/11/2025 a 16/04/2026. Data da assinatura: 17/11/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-036/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para
Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE
OBRAS: R$ 719.433.560,00 (setecentos e dezenove milhões, quatrocentos e trinta e três
mil, quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 05/12/2025.