DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 952482/2023.
Processo n.: 00350.002155/2023-13
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ:
49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Itapemirim/ES - CNPJ: 27.174.168/0001-70
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência Convênio nº 952482/2023, até
a data de 28 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 05/12/2025.
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva.
Signatário Convenente: Genesis Alves Bechara - Prefeito do Município de Ita p e m i r i m / ES .
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000106/2025-59.
Pregão 
Nº 
90010/2024.
Contratante: 
CENTRO 
DOC. 
E
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Contratação dos serviços para atender os eventos a serem realizados em Mato
Grosso do Sul e Pernambuco, como o "Encontro Estratégico das Seções de Bases
Territoriais do País" e "Questionário de Abordagem; Etnia/Língua".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$ 634.775,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114612
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 03624.000234/2023-11.
Dispensa. Nº 90043/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 09.348.719/0001-92 - RYKELE CAMPOS MOREIRA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612,00. Data de Assinatura: 05/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisador nº
18/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ
33.892.175/0001-00. Convenente: Rodrigo Portugal da Costa CPF: 805.***.***-72. Aditivo
de Vigência até 05/06/2026; do Projeto: Governança e análise das aplicações dos Fundos
Constitucionais de Financiamento (FCFs), conforme fundamento legal, disposto no § 2º, art.
38 do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger
Silveira, CPF 116.***.***-18, Diretor, e pelo Auxílio Rodrigo Portugal da Costa.
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 - UASG 110805
Resultado da Quarta Sessão Pública
Processo: 50020.009119/2024-63
O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, por intermédio da Comissão Especial
de Contratação designada pela Portaria nº 213, de 28/03/2025, informa que realizou no dia
08/12/2025, às 10h, na Sala 109, 1º andar, Ala Leste do Anexo do Bloco R - Esplanada dos
Ministérios, na Quarta Sessão Pública da Concorrência nº 90001/2025, a abertura do invólucro
01 - Documentos de Habilitação, da empresa melhor classificada, FSB COMUNICAÇÃO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, julgando-a
habilitada. A Comissão Especial de Contratação informa aos licitantes que, transcorrido o
prazo recursal de 3 (três) dias úteis a partir da data da publicação e não havendo a
interposição de recursos, na forma do item 19 do Edital, proceder-se-á à declaração da
vencedora do julgamento final da concorrência, na forma dos itens 21 e 22 do Edital.
WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2025-ANTAQ
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11
de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de
2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da
Lei nº 12.815, de 2013, e;
Considerando que o Consórcio Canal Galheta Dragagem - CCGD, tendo como
empresa líder a FTS Participações Societárias S.A., CNPJ nº 23.033.661/0001-19, ofereceu a
proposta vencedora do Leilão nº 05/2025-ANTAQ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada o Consórcio Canal Galheta Dragagem -
C CG D ;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e
Considerando o que consta do Processo nº 50300.008753/2023-51 e do Processo
nº 50840.101005/2021-78;
resolve
I- Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente à concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá/PR, vinculado à
Portos do Paraná, objeto do LEILÃO nº 05/2025-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
Secretário Nacional de Portos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 07/2025.
Processo:00058.106871/2025-37
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e SWISSPORT;
Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento
ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento: Capacitar os novos colaboradores
que irão atuar nas operações, a ser realizado entre os dias 8 e 15 de dezembro de 2025.
Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON
KLEITON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, Coordenador de Treinamentos.
Data de Assinatura: 4 de dezembro de 2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 682010
Nº Processo: 50300015287202361. Objeto: Contratação de licenças de software
de modelagem de dados e de desenvolvimento e administração de dados em bancos
Oracle, com suporte e garantia de 36 (trinta e seis) meses para a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-90009-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a
descrição do objeto contida no edital, prevalecerá sempre a do Edital..
JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA
Coordenadora de Licitações Substituta
(SIASGnet - 08/12/2025) 682010-68201-2025NE000052
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL
Nº
104/ADLI-1/SBRJ/2025
- CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES DE COMBATE A
INCÊNDIO - CCI e CRS, VEÍCULOS AMBULIFT, VIATURAS ESPECIAIS DE APOIO (CAMINHÕES E
PICK-UPS) E ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
(ANS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA. AEROPORTO SANTOS
DUMONT -
SBRJ. Contratada:
AUTO MECÂNICA VANILDA
CAR LTDA.,
CNPJ nº
02.312.278/0001-20. Valor Global: R$ 883.811,53. Prazo contratual: 16/12/2025 a
14/06/2026. Fund. Legal: inc. XV do art. 85 do antigo RILCI c/c inc. XV do art. 29 da Lei nº
13.303/2016. Código Orçamentário: Dep. 062 Contas 311.05.032-5 e 311.04.013-8 cc.
201321. Homologada por RJMN em 08/12/2025.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 033/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00354-A/SEDE-SMS-2025/00352
- Contratadas: PSR SANTA RITA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 48.284.402/0001-91 - REPOSIÇÃO DE MATERIAL
DE COPA PARA O ALMOXARIFADO DA INFRAERO EM BRASILIA/DF). Valor Global: R$ 1.077,88, VIDA E
SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 24.831.120/0001-07, Valor Global: R$ 85,86. Autoridade Competente:
PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177264
Roberto de Castro Xavier-Coordenador - ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/062/2025
1º TA ao TC nº 02.2025.062.0017. Concessionária: GPS AIR - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo LTDA.
Objeto: Inclusão Do Representante Legal Da Empresa GPS AIR - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda
Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente Do Aeroporto Santos Dumont. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176750
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0190-PS/2025/0210
Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas LTDA. Obj.: Contratação de empresa para
prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de
Registro de Preços/SRP, para o Aeroporto de Sorriso/MT-SBSO (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor
Global: R$ 31.131,18. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Autoridade
Competente: Juliano Borges Vilela - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 63/2024
Nº
Processo: 50905.004568/2024-60.
Pregão Eletrônico
Nº 21/2024.
Contratante:
42.266.890/0001-28
- 
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO 
DE
JANEIRO.
Contratado:
16.657.548/0001-49 - NUNTIUS CONSULTORIA E ENGENHARIA - EIRELI. Objeto: Acréscimo de
24,73% (vinte e quatro inteiros e setenta e três centésimos por cento) no valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
2.334.567,81 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais
e oitenta e um centavos. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Valor Total deste
Termo Aditivo: R$ 2.334.567,81 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e
sessenta e sete reais e oitenta e um centavos. Data de Assinatura: 26x/11/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Ordem de Fornecimento Nº22/2025
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, comunica a
rescisão unilateral da Ordem de Fornecimento nº 22/2025, cujo objeto é a "Aquisição de
bens comuns e mobiliários para os empregados da PortosRio", celebrada entre a
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO e a empresa ARTPROJETOS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI, a contar de 24/11/2025, por decisão da
Diretoria Executiva - DIREXE, em virtude da não execução total das obrigações assumidas.