DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120900104
104
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde
- DLOG, notifica a empresa PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
52.500.975/0001-82, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado
aos
autos
processuais
(0051877741),
da
Abertura
ao
Procedimento
Administrativo
de
Apuração de
Responsabilidade
-
PAAR,
movido pelo
SEI
nº
25000.176259/2025-18,
nos
moldes
do
Ofício
nº
225/2024/DLOG/DIMOL/
CGPLAM/DLOG/SE/MS, de
10/10/2025 (0050992972), devido às
irregularidades na
execução do Contrato nº 137/2025 (0050992175), decorrente da Ata de Registro de Preços
nº 62/2025 (0050992093), do Pregão Eletrônico nº 90006/2025 (0050992015). Assim, fica
a empresa,
ora apurada, notificada a
tomar conhecimento integral de
toda a
documentação que instru i os autos processuais e apresentar, caso queira, defesa prévia
no prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando a contagem de prazo a partir do primeiro dia útil
do recebimento desta notificação, com base nas avenças disciplinadas pela Lei nº
14.133/2021.Ressalta-se que, mesmo sem a apresentação da defesa prévia, a referida
instrução sancionatória não restará prejudicada. Ademais, o referido processo se encontra
à disposição dos interessados para vistas e eventual solicitação de cópias, por meio do
endereço eletrônico: dpad@saude.gov.br.
MARCELO ALVES MIRANDA
Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e
Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos
para Saúde
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.196882/2024-14.
Dispensa Nº 527/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 10.877.926/0001-13
- LABORATORIO
FARMACEUTICO DO
ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Contratação de Darunavir
75mg, 150mg e 600mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 11.262.876,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.103582/2025-72.
Inexigibilidade Nº 703/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: EX2500579 - SANOFI WINTHROP INDUSTRIE representada pela empresa
nacional
SANOFI MEDLEY
FARMACÊUTICA
LTDA, inscrita
no
CNPJ/MF
sob o
nº
10.588.595/0013-35. Objeto: Contratação de Nirsevimabe, 100 mg/ml, solução injetável,
seringa preenchida (0,5 ml e 1,0ml).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 381.000.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 332/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.081234/2024-56.
Pregão Nº 90066/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 24.649.107/0001-23 - PHARMIX IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBU I C AO
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. representante da empresa estrangeira empresa
PHARMIX GMBH, Identificador SICAF: CH176.011.321.Objeto: Contratação de Ácido
Quenodesoxicólico, concentração: 250 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 651.840,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde -
DLOG, notifica a empresa DELLA MEDICAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº
18.210.550/0001-09, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento
acostado aos autos (0051878014), da aplicação da penalidade de MULTA MORATÓRIA, no valor
de R$ 33.298,81 (trinta e três mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), em
virtude do atraso no cronograma de entrega do objeto pactuado no Contrato nº 259/2018
(0015076597). Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa
poderá se manifestar, facultativamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a
interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-
mail: dpad@saude.gov.br, com referência ao processo administrativo 25000.077122/2020-77.
MARCELO ALVES MIRANDA
Coordenador-Geral de Planejamento, Avaliação e
Monitoramento de Contratação de Insumos Estratégicos
para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.098119/2025-00.
Pregão Nº 90108/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Contratação de
Tobramicina 300mg, solução para inalação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 4.495.260,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 325/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.021352/2025-96.
Pregão Nº 90091/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 12.889.035/0002-93 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA. Objeto: Contratação de
Levofloxacino 500mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 578.838,96. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 326/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.001187/2025-56.
Pregão Nº 90141/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 37.885.137/0001-80 - AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de Aparelho Raios X , Potência Aparelho: 1200W,
aplicação: Uso Odontológico, Tensão Alimentação: 110/220V, Amperagem: 9MA ,
características adicionais: coluna móvel, digital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 7.717.500,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.140199/2024-14.
Dispensa Nº 525/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 10.877.926/0001-13
- LABORATORIO
FARMACEUTICO DO
ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - . Objeto: Contratação de Darunavir
(DRV) 800mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 186.354.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 25000.011380/2024-14.
Pregão. Nº 90112/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 11.635.171/0001-03 - TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 1/2025, por mais 11 (onze) meses, a partir de 09/02/2026
até 07/01/2027. Vigência: 09/02/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 80.602.500,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 25000.121341/2020-09.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/12/2025 até
29/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar os valores contratuais,
com fundamento no art. 92, inciso v § 4º, da lei nº 14.133, de 2021, em razão do
interregno da anualidade do índice de correção vinculado contratualmente.
alterar a cláusula segunda - preço, em função do reajuste. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.848.189,22. Data de Assinatura:
03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 51/2016.
Nº Processo: 25000.144471/2016-25.
Dispensa. Nº 46/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 26.418.749/0001-47 - PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Objeto: Restabelecer o percentual de 14,23%, suprimido por meio do 7º termo aditivo (id
sei nº 0044676234), correspondente a 4.803,43m², da área locada, no valor de r$
3.116.081,10 (três milhões, cento e dezesseis mil oitenta e um reais e dez centavos);
restabelecer o percentual de 7,37%, suprimido por meio do 8º termo aditivo (id sei nº
0047805753), correspondente a 2.134,76m², no valor de r$ 1.384.861,50 (um milhão,
trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta
centavos);
prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a fim de que se
estenda para o período de 01/12/2025 a 30/11/2027; e
registrar o novo valor, decorrente do reajustamento, com fundamento na cláusula décima
primeira do contrato. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.904.711,95. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 41/2023.
Nº Processo: 25000.099671/2022-64.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O registro
dos valores decorrentes da repactuação está previsto no art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666, de
21/6/1993:
"art. 65. Os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas
justificativas, nos seguintes casos:
(...)
§ 8º a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes
das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações
orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam
alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a
celebração de aditamento." (grifo nosso).. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.104.864,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 250024
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 25006.000127/2021-32.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMAT I C A
LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato. Vigência: 17/01/2022 a 16/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.658,20. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Fechar