DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.7 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte
ordem, o candidato que:
a) Cursar o maior ano /período do curso.
b) Tiver maior idade.
9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO
DA VAGA E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada
mediante contato telefônico e/ou envio de e-mail.
9.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contato em horários
diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefone
indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será
considerada.
9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas e notificadas
no e-mail cadastrado pelo candidato.
9.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de
classificação.
9.5 O candidato que não assumir a vaga por motivo de incompatibilidade de
horário, continuará a compor a lista de classificação, passando ao final da mesma,
podendo ser convocado novamente, surgindo vaga compatível com suas atividades
estudantis.
9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser
convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a
elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE.
9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar
a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo.
9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o
estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.
9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento
para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.
9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada
em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.
9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração.
9.12 O(a) candidato(a) que não se apresentar para início do estágio na data
e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n°
213/2019, será eliminado do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio
será anulado.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas
expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do
ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade
do processo seletivo.
10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a
disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade
específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para
contratação.
10.3
Serão eliminados
do processo
seletivo
os(as) candidatos(as)
que
apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição.
10.4 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato
aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários
disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da
Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando
da convocação.
10.5 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o
curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas.
10.6 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá
possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo
profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a
Portaria GM/MS nº 435/2016.
10.7 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou
iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer
dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
10.8 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos
omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: estagiosemsce@saude.gov.br.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
ANEXO I - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
.
.NÍVEL SUPERIOR
.
.
.Faculdade Ateneu
.
.
.FAFOR- Faculdade de Fortaleza
.
.
.FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará
.
.
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
.
.
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN
.
.
.UFC- Universidade Federal do Ceará
.
.
.UECE- Universidade Estadual do Ceará
.
.
.UNIFOR - Universidade de Fortaleza
.
.
.ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA
.
ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA/NEGROS OU PARDOS
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
Eu, ____________________________________________________, carteira de
identidade
(RG)
n.
________________,
inscrito(a)
no
CPF
sob
o
n._______________________, estudante do curso de ______________________________,
para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde, conforme
estabelecido no Edital de Abertura nº XXX/XXX de XX de XXX de 2025, declaro optar pela
participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada
abaixo:
( ) negro (preto ou pardo)
( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)
Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do
estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar
como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a
não veracidade desta declaração.
Fortaleza, _____ de ________________ de ________.
_____________________________
Assinatura
ANEXO III - ANÁLISE CURRICULAR
NÍVEL SUPERIOR
Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja,
máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral
das notas obtidas).
Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em
ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de
estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos
acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos.
Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade profissional
(remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área), máximo de 30 pontos.
ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
. .NOME
. .RG:
.CPF:
. .E-MAIL:
.T E L E FO N E :
. .CURSO:
.S E M ES T R E :
. .MOTIVO DO RECURSO:
. .EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS:
. .
. .
.
.Brasília, _____ de ________________ de ________.
.
._____________________________
.
.Assinatura
ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
DADOS DO ESTÁGIO:
Preferência por período para estágio: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) indiferente
Preferência por horário para estágio: ( ) 4 horas diárias=20 horas/semanais
DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Nome: Data de nascimento:
Tipo Sanguíneo: Fator RH:
RG: Órgão expedidor: Data de expedição:
CPF:
Sexo: ( ) feminino ( ) masculino
Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado
Pessoa com deficiência: ( ) não ( ) sim. Se sim, qual?
Candidato preto ou pardo: ( ) sim ( ) não
Endereço:
Complemento: Bairro:
Cidade: UF: CEP:
E-mail:
Telefone(s):
DADOS DA GRADUAÇÃO (obrigatório anexar comprovação: declaração ou
comprovante de matrícula)
Instituição de graduação: ___________
Endereço: Cidade: UF:
Ano/Semestre atual:
Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP.: 25000.159100/2023-77.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Einstein Hospital
Israelita (EHI), inscrito no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30.
TÍTULO DO PROJETO: Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificado para Mitigação da
Acidentalidade (TRAUMA 2).
VALOR APROVADO: De R$ 9.331.969,87 (nove milhões, trezentos e trinta e um mil
novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 10.643.462,92 (dez
milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa
e dois centavos).
PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR TOTAL DO PROJETO, CRONOGRAMA DE
ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: Nº 02/2025 - MS/SVSA/DAENT
(0051764922). AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO: A partir da deliberação ocorrida na 5ª
Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS de 27 de novembro de 2025.
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.184535/2023-50.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26.
TÍTULO DO PROJETO: Equidade SUS: Fortalecimento do Programa Nacional de Equidade de
Gênero, Raça, Etnia e Valorização das trabalhadoras no âmbito do SUS.
VALOR APROVADO: De R$ 17.755.594,69 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e
cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) para R$
15.844.760,75 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta
reais e setenta e cinco centavos). Parecer Técnico da Alteração de Valor Total do Projeto,
Objetivos (Exceto Geral) e Metas, Cronograma de Entregas, Atividades e Marcos, Plano de
Trabalho, Matriz de Indicadores e Matriz de Risco: nº 4/2025 - Ms/Sgtes/Deges/Cgaes
(0049744354) e Despacho Cgproj/Sgtes/Ms (0052114251).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90127/2025 - UASG 250103
Nº Processo: 33401140099202584. Objeto: Aquisição de insumos hospitalares
para uso da Divisão de Enfermagem, como agulha anestésica e manta térmica. AT E N Ç ÃO :
Regime de comodato para os ITENS: 9, 10 e 11.. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras
67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/
compras/edital/250103-5-90127-2025. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322.
ANA PATRICIA LAURINDO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/12/2025) 250103-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2025 - UASG 250103
Nº Processo: 33401154520202534. Objeto: Reaproveitamento do ITEM 12 do
Processo 33401.127193/2024-67, Pregão nº 90052/2025.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras
67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90128-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322.
ANA PATRICIA LAURINDO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/12/2025) 250103-00001-2025NE111111
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