DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 802/2024.
Nº Processo: 50610.004493/2024-22.
Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a data
de vencimento da execução, do dia 15/12/2025 para o dia 15/12/2026. Vigência:
08/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.627.085,35. Data de
Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 827/2024.
Nº Processo: 50610.004304/2024-11.
Dispensa. Nº 49/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do
contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser
prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, passando a data de
vencimento da execução, do dia 15/12/2025 para o dia 12/08/2026. Vigência: 08/12/2025
a 15/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.042.409,34. Data de Assinatura:
08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 873/2024.
Nº Processo: 50610.006056/2024-43.
Dispensa. Nº 52/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato,
permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 19/12/2025 para o dia 17/06/2026. Vigência: 08/12/2025 a 19/12/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.302.697,62. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: DNIT/SP-0030/2025-08
Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Furgão MB
Sprinter 416 (ambulância), descrito em seguida:
FURGÃO MB SPRINTER DKTECH 416 (AMBULÂNCIA), ANO 2021, PLACA FKJ-6G69, CHASSI
8AC907645ME188690, RENAVAM 01248945058, COR BRANCA, DIESEL
O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863
de 7 de junho de 2024 (SEI nº 21788416) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº
23151382), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018.
Nº do Processo Administrativo: 50608.000842/2025-67
Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, e pela pela Instrução Normativa nº 13/2025. Sua
formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT
através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23153221).
C.N.P.J. da Donatária: 45.279.635/0001-08
Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE/SP
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO -
DNIT
Valor Global: R$ 197.604,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e quatro reais), tendo
como data de referência o dia 30/09/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº
22779678)
Data da Assinatura do Termo: 8/12/2025
UG: 393025 - Gestão: 39252
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI. Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 516/2023.
Nº Processo: 50018.000272/2023-93.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 265/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 516/2023-24, por
mais 03 (três) meses, sem qualquer reflexo financeiro, exclusivamente para viabilizar a
conclusão dos trâmites administrativos finais necessários ao encerramento contratual,
fundamentando-se no art. 57, III, § 1º, § 2º, art. 65, inciso II, alínea "d" e § 1º, todos da
lei 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda e na Cláusula Décima Quarta do contrato
original, c/c art. 39 da Lei nº 12.462/2011, a medida decorre das análises constantes da
Nota Técnica nº: 101/2025/COENGE - CAF - AC/SRE - AC (SEI n.º23159732), Nota Técnica
nº:
102/2025/COENGE
-
CAF
-
AC/SRE
-
AC
(23209077)
e
PARECER
Nº
00448/2025/CCONSU/PFE-DNIT/PGF/AGU (23208369). Vigência: 08/12/2025 a 08/03/2026.
Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 408/2022.
Nº Processo: 50018.000899/2021-82.
Pregão. Nº 148/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44
- ANDRADE
CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio
Econômico- Financeiro do contrato n.º 24 00408/2022, em virtude dos aumentos que
ocorreram dos referidos insumos no período compreendido entre dezembro de 2024
(29ª medição parcial) à agosto de 2025 (37ª medição parcial), e em consonância com
a resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021. Valor Total do Reequilíbrio: R$
233.031,85. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a
RAÍZEN S/A., CNPJ sob o n.º 33.453.598/0001-23. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual, pelo período de 24 (vinte quatro) meses, de 01/04/2026 a 01/04/2028; alterar
as Cláusulas Quinta, Sexta e Nona; incluir as Cláusulas Vigésima e Vigésima Primeira. Valor:
R$ 346.348,24 (trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte
e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da
assinatura: 08/12/2025. Processo nº 51402.009093/2012-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a
RCS TECNOLOGIA S/A., CNPJ sob o n.º 08.220.952/0001-22. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato, em virtude da reoneração escalonada da folha de
pagamento, nos termos da Lei nº 14.973/2024. Valor: R$ 455.145,96 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Fundamento Legal: Lei nº 14.973/2024, nos Arts. 72 e 81, inciso VI e §5º e §6º, todos da
Lei 13.303/2013, Arts. 117, 134 e 135 do Regulamento interno de Licitações e Contratos -
RILC, da Infra S.A. Data da assinatura: 08/12/2025. Processo nº 50050.003404/2023-32.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986315, Nº Processo:
72031009642202584, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO CNPJ nº
75449579000173, Objeto: Primeira Marcha para Jesus no Município de Ribeirão Claro.,
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 249.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000327, Valor: R$ 249.750,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND:
334041, Vigência: 04/12/2025 a 27/03/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: LISANDRO
JOSE NEIA BAGGIO CPF nº ***.248.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982222, Nº Processo:
72031008013202537, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RONDON CNPJ nº 75380071000166,
Objeto: Agro Rondon Farm Show - 4ª Edição., Valor Total: R$ 207.340,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.327,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.013,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000275, Valor: R$
200.013,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 03/12/2025
a 07/02/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ROBERTO APARECIDO CORREDATO CPF nº
***.223.009-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986286, Nº Processo: 72031010344202537,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA E
PAZ CNPJ nº 48812209000186, Objeto: Primeira edição Fun Land Porto Velho, Valor Total:
R$ 3.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000324, Valor: R$ 3.500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 20/08/2026, Data de Assinatura:
04/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: ANGELO DOS SANTOS FERREIRA CPF nº ***.901.651-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 294263. Objeto: Contratação de licenciamento e suporte técnico
da Solução de Arquivamento de Mensagens de Correio Eletrônico (e-mails) Enterprise
Vault. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90109-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 179087-17804-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 294314. Objeto: Contratação de extensão da garantia e suporte da
solução de rede sem fio Huawei. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/12/2025 das 08h00 às
17h59.
Endereço:
Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90110-2025. Entrega das Propostas: a partir de
09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às
15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/12/2025) 179087-17804-2025NE000001
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.342, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.12.2025 a 5.1.2026 são, respectivamente: 0,9787% (nove mil,
setecentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00813184 (um inteiro e
oitocentos e treze mil, cento e oitenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1642%
(mil, seiscentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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