DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.340, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de
dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/12/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 8/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 8/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_9_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe, em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 21/ CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
nº 00190.107573/2025-30, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.909, de 01 de Setembro
de 2025, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 77, de 02 de Setembro de 2025,
considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de
2022, o que consta da Ata de Deliberação datada de 05 de Dezembro de 2025, o fato
de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal, e
a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa processada no
referido PAR (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), INTIMA o Senhor
ARY NICOLAU DO CARMO, CPF ***.491.206-** para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, conforme Termo de Indiciação
lavrado no PAR. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8
de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8
de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da
defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade
Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº
(61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos
autos.
CLOVIS DE HOLANDA BESSA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 44580098297202508. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de Microfones Condensadores Gooseneck.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala
626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90036-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/12/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 04/12/2025) 200009-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. JOELMA RAMOS DOS SANTOS, CPF xxx.817.091-xx
comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0755189-73.2025.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 5 de dezembro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 4 TCU/AUFC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO
DE RESERVA
PARA
O CARGO
DE
AUDITOR
FEDERAL DE
CONTROLE
EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da
União, torna pública a retificação do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 -
TCU/AUFC, de 24 de outubro de 2025, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. .At i v i d a d e
.Datas previstas
. .[...]
.[...]
. .Divulgação
do edital
de
resultado
final nas
provas
objetivas e de resultado provisório no procedimento de
análise documental para a caracterização da deficiência
.20/3/2026
. .Divulgação do edital de resultado final no procedimento
de
análise
documental
para
a
caracterização
da
deficiência e de convocação para o procedimento de
análise telepresencial para caracterização da deficiência
.8/4/2026
. .Realização do procedimento de análise telepresencial
para caracterização da deficiência
.19/4/2026
. .Divulgação
do
edital
de
resultado
provisório
no
procedimento de análise telepresencial de caracterização
da deficiência
.30/4/2026
. .Divulgação do edital de resultado final no procedimento
de análise telepresencial de caracterização da deficiência
e de resultado provisório nas provas discursivas
.15/5/2026
. .Prazo para a interposição de recursos contra o resultado
provisório nas provas discursivas
.18 e 19/5/2026
Das 10 horas do primeiro
dia às 18 horas do último
dia (horário oficial de
Brasília/DF)
[...]
ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 914/2025-TCU/SEPROC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
TC 045.577/2012-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA ÍRIS GERMANA VIEIRA GIRÃO, CPF: 798.793.653-72, do Acórdão 2022/2023-TCU-
Plenário, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 27/9/2023, proferido no processo TC
045.577/2012-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito,
rejeitou-o.
Dessa forma, fica ÍRIS GERMANA VIEIRA GIRÃO notificada a recolher aos cofres do
Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/12/2025: R$ 235.005,35, em
solidariedade com os responsáveis: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - CPF: 091.881.853-20;
Sebastião Carneiro de Albuquerque - CPF: 263.138.393-15; Tarcísio Vieira Mota Filho - CPF:
169.631.803-34, e Girão Construções e Serviços LTDA - ME - CNPJ: 10.282.149/0001-64. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da
data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art.
57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data
do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
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