DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos);
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.2.44.10.42.001 
-
Auxílio 
para
Investimentos;
FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO:
Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 27 de novembro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 015/2021, firmado por meio do PROCESSO Nº
2021/000085-CRCMA. Pregão
Eletrônico Nº
00002/2021-000. Contratante:
Conselho
Regional de Contabilidade do Maranhão - CRCMA. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.034.668/0001-56. Objeto: PRORROGAÇÃO contratual
referente à prestação de serviços de gestão do benefício alimentação/refeição instituído
pelo Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por meio do fornecimento e
gerenciamento de 17 (dezessete) benefícios eletrônicos vale-alimentação, por meio de
cartões com chip de segurança, e disponibilização de respectivos créditos para os
colaboradores do CRCMA, conforme especificações do Anexo 1, do Edital de Licitação -
Pregão Eletrônico nº 02/2021. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global de R$
204.000,00 (duzentos e
quatro mil reais). Projeto: 2013;
Elemento de Despesa:
6.3.1.1.01.03.002. Data de Assinatura: 03/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica FABIANA
MARQUES DA SILVA, PF-211589/K, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º
2025/000761 e 2025/000762, uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não
sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução
CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2025.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Tendo sido improfícua a notificação de lançamento por via postal registrada,
por força do art. 23, § 1º, do Decreto nº 70.235/72, e nos termos do artigo 5º da Lei n.
12.514/11, do DL n. 9.295/46, alterado pela Lei n. 12.249/10, bem como do art. 173,
incisos I e II, do CTN (Lei n. 5.172/66), ficam os profissionais/organizações contábeis abaixo
relacionados devidamente notificados do lançamento tributário e/ou dos demais débitos
administrativos, que constam em favor do CRCSC, conforme seguem, respectivamente,
abaixo relacionados, podendo pagá-lo(s) ou impugná-lo(s) no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Salientamos que
a falta de pagamento ou impugnação, no prazo indicado, importará na incidência de
acréscimos legais, com a inscrição em dívida ativa e subsequente atos de cobrança,
legalmente previstos, tais como: envio para protesto extrajudicial e/ou inscrição em
cadastro de inadimplentes e/ou execução judicial. Caso Vossa Senhoria já tenha efetuado
o pagamento dos valores apontados em seu nome, favor desconsiderar esta publicação.
Base legal da dívida e dos acréscimos legais: CRFB/1988; Leis nºs. 6.830/80 e Lei nº
5.172/66 e ANUIDADES: Decreto-Lei n. 9.295/1946 (arts. 21, 22 e outros correlatos); Lei n.:
12.249/2010; Lei n. 12.514/2011; Lei n. 14.195/2021; Lei n. 4.695/1965; Resoluções CFC
nºs. 1.300/2010, 1.362/11, 1.414/2012, 1.454/2013; 1.467/2014; 1.491/2015; 1.514/2016;
1.531/2017; 1.553/2018; 1.580/2019; 1.605/2020; 1.636/21; 1.680/2022; 1.709/2023;
1.744/2024, e suas respectivas alterações, além de outras normas e legislações pertinentes.
MULTA ELEITORAL: Decreto-Lei n. 1.040/1969 (art. 4º e outros correlatos); Lei nº.
4.695/1965;
Resoluções CFC
nºs 975/03,
1.341/11,
1.436/13, 1.481/15,
1.521/17;
1.571/2019; 1.689/2023; e suas respectivas alterações, além de outras normas e legislações
pertinentes. MULTA DE INFRAÇÃO: Decreto-Lei nº 9.295/46 (art. 27 e outros correlatos); Lei
nº. 4.695/1965; Resoluções CFC nºs. 1.300/2010, 1.362/11, 1.414/2012, 1.454/2013;
1.467/2014; 1.491/2015; 1.514/2016; 1.531/2017; 1.553/2018; 1.580/2019; 1.605/2020;
1.636/21; 1.680/2022; 1.709/2023; 1.744/2024, e suas respectivas alterações, além de
outras normas e legislações pertinentes. ACRÉSCIMOS LEGAIS: (atualização monetária, juros
e multa): Decreto-Lei nº 9.295/46 (art. 21, §§ 2º e 4º e outros correlatos); Lei nº 5.172/66
(art. 161 e outros correlatos); Lei nº 6.830/80 (art. 2º, § 2º e outros correlatos); Lei nº
10.406/02 (arts. 395 e 406 e outros correlatos); Lei nº. 9.430/96 (art. 61, Caput e seus §§
e outros correlatos); Lei nº. 10.522/02 (art. 30 e outros correlatos); Resoluções CFC nºs.
1.368/2011; 1.546/2018; 1.684/2022 (art. 4º e outros correlatos); 1.720/2024; e suas
respectivas alterações; além de outras normas e legislações pertinentes.
Lista de pessoas físicas (número de registro - categoria - nome - número da
notificação - valor total - descrição dos débitos):
RS-075094/O - CONTADOR - ALEANDRO FLORES PEREIRA - 2025/006789 - R$
402,72 - ANUIDADE 2025 CT; SC-012555/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - CARLOS
ALBERTO SCARAVELLI - 2025/006792 - R$ 311,75 - ANUIDADE 2018 TC; SC-041719/O -
CONTADOR - DANIEL ALESSANDRO SILVA - 2025/004201 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 C T;
SC-017098/O - CONTADOR - EDSON MIGUEL DA SILVA ZANGHELINI - 2025/006795 - R$
596,64 - ANUIDADE 2025 CT; AM-008005/O - CONTADOR - ELIEL LEAL DE ANDRADE -
2025/000009 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-019366/O - CONTADOR - ERALDO
SANTOS TEIXEIRA - 2025/000886 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-028186/O -
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - EZEQUIEL ADRIANO DE ALBUQUERQUE - 2025/006225 - R$
3.342,66 - ANUIDADE 2012 TC, ANUIDADE 2013 TC, ANUIDADE 2014 TC, ANUIDADE 2016
TC, ANUIDADE 2017 TC; SC-036338/O - CONTADOR - FELIPE DE PINHO - 2025/003284 - R$
664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-033690/O - CONTADOR - FRANCELI MAYER BORGES -
2025/002837 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-027925/O - CONTADOR - HOMERO
JOSE DA SILVA - 2025/006227 - R$ 3.465,98 - ANUIDADE 2020 CT, ANUIDADE 2021 CT,
ANUIDADE 2022 CT, ANUIDADE 2023 CT, ANUIDADE 2024 CT; SC-011739/O - TÉCNICO EM
CONTABILIDADE - IVO RAMOS DA CRUZ - 2025/006784 - R$ 1.721,43 - ANUIDADE 2011
TC, ANUIDADE 2012 TC, ANUIDADE 2013 TC; SC-018147/O - CONTADOR - JAIRI BERNO -
2025/006797 -
R$
832,27
- ANUIDADE
2014
CT;
SC-019143/O -
TÉCNICO
EM
CONTABILIDADE - JAIRO AUGUSTO VIEIRA - 2025/006782 - R$ 1.422,42 - ANUIDADE 2018
TC, ANUIDADE 2019 TC; SC-045343/O - CONTADOR - JEFFERSON ZIMMERMANN -
2025/004858 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-038635/O - CONTADOR - JOAO
ROBERTO JUSTINIANO DE SOUZA - 2025/003650 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-
028503/O - CONTADOR - JORDANA DE FAVERI MONTEIRO - 2025/006727 - R$ 402,12 -
ANUIDADE 2025 CT; RS-037365/O - CONTADOR - JOSE CARLOS CASCAES - 2025/000174 -
R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-045897/O - CONTADOR - LARISSA STEINBACH -
2025/004951
- R$
664,00
-
ANUIDADE 2025
CT;
SC-027683/O
- TÉCNICO
EM
CONTABILIDADE - LEONARDO PACHECO DE SOUZA - 2025/001936 - R$ 587,00 - ANUIDADE
2025 TC; SC-043609/O - CONTADOR - LETÍCIA DA SILVA ZUCHINALI POSSAMAI DELLA -
2025/004537 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-044622/O - CONTADOR - LIDIANE DE
LIMA CECHELLA - 2025/006769 - R$ 402,12 - ANUIDADE 2025 CT; SC-047424/O -
CONTADOR - LUCIANO CICHOCKI - 2025/005187 - R$ 332,00 - ANUIDADE 2025 CT NOVO;
SP-251220/O - CONTADOR - MARCELO BACK - 2025/005228 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025
CT; SC-036944/O - CONTADOR - MARIA GORETE RACHADEL SILVA - 2025/003374 - R$
664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-040424/O - CONTADOR - MARIANA DOS SANTOS -
2025/003981 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-024988/O - CONTADOR - MARINILSE
DONATI - 2025/001561 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-028879/O - CONTADOR -
MAURICIO PERES - 2025/002089 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 CT; SC-007684/O -
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - MILITINO TESTONI - 2025/006790 - R$ 614,92 - ANUIDA D E
2018 TC, ANUIDADE 2019 TC, ANUIDADE 2020 TC, ANUIDADE 2021 TC; SC-030061/O -
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - MOAIR ZILS PAES - 2025/006787 - R$ 2.939,26 - ANUIDA D E
2014 TC, ANUIDADE 2015 TC, ANUIDADE 2016 TC, ANUIDADE 2017 TC; SC-017530/O -
TÉCNICO EM CONTABILIDADE - NADIA MARIA SOUZA - 2025/006715 - R$ 355,49 -
ANUIDADE 2025 TC; SC-039066/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PATRICIA MARTINY
DOS SANTOS - 2025/003722 - R$ 587,00 - ANUIDADE 2025 TC; SC-039100/O - TÉCNICO
EM CONTABILIDADE - PATRÍCIA MIRANDA PEREIRA - 2025/003730 - R$ 587,00 - ANUIDA D E
2025 TC; ES-016680/O - CONTADOR - PAULO SERGIO GOUVEA - 2025/000028 - R$ 664,00
- ANUIDADE 2025 CT; SC-024133/O - CONTADOR - ROSANE DE FATIMA GOMES ROSA -
2025/006722
- R$
402,12
-
ANUIDADE 2025
CT;
SC-045248/O
- TÉCNICO
EM
CONTABILIDADE - SORAIA VIEIRA MACIEL - 2025/004835 - R$ 587,00 - ANUIDADE 2025 TC;
SC-025043/O - CONTADOR - SUSANA BRESSIANI - 2025/001571 - R$ 664,00 - ANUIDADE
2025 CT; SC-020381/O - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - TELMO FERREIRA JUNIOR -
2025/006783 - R$ 3.153,24 - M.ELEICAO/2013, ANUIDADE 2014 TC, ANUIDADE 2015 TC,
ANUIDADE 2016 TC, ANUIDADE 2017 TC; Lista de pessoas jurídicas (número de registro -
nome - número da notificação - valor total - descrição dos débitos):
SC-009346/O - AC SOLUÇÕES CONTABEIS E EMPRESARIAIS LTDA - 2025/005634
- R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 PJ FX.1; SC-003896/O - ASSESSORIA E CONTABILIDADE
RODRIGHERO LTDA - 2025/005331 - R$ 664,00 - ANUIDADE 2025 PJ FX.1; SC-012315/O -
CLICK CONTABILIDADE LTDA - 2025/006062 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC-
011367/O - GADOTTI CONTABILIDADE LTDA - 2025/005882 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025
SLU/INOVA; SC-007330/O - HELADIO ZUNINO - 2025/006195 - R$ 219,33 - ANUIDADE 2025
SLU/INOVA; SC-008734/O - PAIVA LIMA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI -
2025/005582 - R$ 329,00 - ANUIDADE 2025 SLU/INOVA; SC-012216/O - PZ CONTABEIS
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - 2025/006627 - R$ 401,15 - ANUIDADE 2025 PJ
FX . 1
Florianópolis, 4 de dezembro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAES
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA Nº 90016/2025 - UASG 926461
Contratação
de 
empresa
especializada
em 
transporte,
desmontagem,
embalagem, carregamento e montagem de mobiliários e equipamentos para o Conselho
Regional de Educação Física - 14ª Região GO/TO, conforme Aviso e seus anexos da
Dispensa n° 90016/2025. O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região
CREF14/GO-TO, por meio do seu presidente, torna público o resultado da Dispensa do
CREF14/GO-TO nº 90016/2025 conforme especificado abaixo: Empresa: A.L. NEGÓCIOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.860.755/0001-95, totalizando o valor global
de R$ 21.800,00 (vinte um mil e oitocentos reais).
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025
Convocação de
Candidatos Aprovados
no Concurso
COREN-CE 2021
A
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, neste
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art.
37, II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei n. 5.905/73,
CONVOCA, nos termos do Edital n. 01/2021 - regulador do certame, publicado no DOU de
25 de maio de 2021, cujo resultado foi homologado e publicado no DOU em 06 de janeiro
de 2022, considerando, ainda, o Edital nº. 06/2023, o qual prorrogou a validade do
concurso por mais dois anos, respeitado o disposto na regência legal e jurisprudencial da
matéria, O CANDIDATO APROVADO no concurso público para provimento de cargo no
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, para manifestação de interesse na
posse do cargo e lotação disponível, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos
itens 4.1 e 4.2 do Edital n. 01/2021, para comparecimento portando os originais e
fotocopias legíveis dos documentos abaixo relacionados para entrega dos documentos, nas
datas, local e horários indicados, conforme a ordem de classificação do cargo a seguir:
Cargo: Técnico Administrativo: Ampla concorrência - 10005347 - WANNY KELLY
NEPOMUCENO DE FRANÇA, 46.96, 1000975, NATALIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, 44.85 e
10003100 - ALINE DE MONTE SPINOSA, 44.78. DOCUMENTOS: Ter sido classificado na
forma do Edital n. 01/2021, seus anexos e retificações; Ser brasileiro nato, naturalizado ou
estrangeiro na forma da lei; Ter idade mínima de 18 anos completos; Apresentar
declaração de bens e valores que constituam patrimônio; Ser considerado apto no exame
médico admissional a ser realizado; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cédula de Identidade;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Carteira de Trabalho e
Proteção Social - CTPS; Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de
Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia
da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
Comprovante/declaração de residência emitida em data recente; Título de eleitor e
certidão de quitação eleitoral emitida pelo órgão competente; Certificado de Reservista
e/ou Carta Parente para candidatos homens com idade até 45 anos; Diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição
de ensino reconhecida pelo MEC, comprovado por meio da apresentação de original e
cópia; Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais - Resolução 156/CNJ; Certidão
da Justiça Federal - ações cíveis e criminais; Certidão de antecedentes criminais. Declaração
de que não acumula cargos públicos fora das hipóteses legais. CRONOGRAMA DE E N T R EG A
DOS DOCUMENTOS. Os documentos deverão ser entregues pelo candidato aprovado entre
o dia 09 de dezembro de 2025 ao dia 15 de dezembro de 2025, no horário das 8hs às
16hs, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, na Rua Coronel
Jucá, nº. 294- Meireles - Fortaleza/CE.
Fortaleza, 8 de dezembro de 2025.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 18/2022, DATADO em 27/11/2025,
Empresa GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 11.607.429/0001-
68; Objeto: prorrogação de contrato: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor total: R$ 19.541,32.
Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993; Processo: 42/2022. Cuiabá-MT,
02 de dezembro de 2025. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente do Coren/MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 19/2022, DATADO EM 27/11/2025,
Empresa
MSB COMÉRCIO
E SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ: 08.257.279/0001-03;
Objeto:
prorrogação de contrato: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor total: R$ 11.722,56.
Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993; Processo: 42/2022.
Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025. Bruna Karoline de Almeida Santiago. Presidente
do Coren/MT.