DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 1/2025.PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 55/2023.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, inscrita no CNPJ nº
06.138.150/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: J.
C. F. Mamédio, CNPJ nº 09.435.053/0001-00.OBJETO: Acréscimo quantitativo de até 25%
(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 01/2025, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada para o fornecimento de alimentação escolar, com entregas
parceladas conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação de
Governador Archer - MA.VALOR ORIGINAL: R$ 407.052,50.VALOR ACRESCIDO (8%): R$
32.564,20.NOVO VALOR TOTAL: R$ 439.616,70.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: Inalterada. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Governador 
Archer 
- 
MA, 
CNPJ 
nº
06.138.150/0001-42, por meio da Prefeita Municipal, Sra. Antônia Leide Ferreira da Silva
Oliveira. CONTRATADA: Ivg Brasil Ltda, CNPJ nº 36.519.422/0001-15. OBJETO DO ADITIVO:
A sub-rogação do órgão contratante, segundo a Organização Administrativa de Governador
Archer-MA, Município responsável pela solicitação da demanda e contratante no Contrato
nº 102/2025, decorrente de adesão à ata de registro de preços nº 08/2023 FNDE, e que
tem por objeto a aquisição de ônibus rural escolar para o transporte escolar diário de
estudantes da rede pública de ensino de Governador Archer-MA. DA SUB-ROGAÇÃO: Fica
sub-rogado à Secretaria Municipal de Educação de Governador Archer-MA/FUNDEB -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrito no CNPJ sob o nº
30.970.146/0001-20, representada pela sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Alcione
da Silva Leal, inscrita no CPF sob o nº 821.xxx.xxx-00, nomeada pela portaria nº 002/2025,
publicada no diário oficial de 03 de janeiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.
VIGÊNCIA: permanece inalterada - pelo contratante: Sra. Antônia Leide Ferreira da Silva
Oliveira - Prefeita Municipal. Sra. Alcione, da Silva Leal - Secretária Municipal de Educação.
pela contratada: Sra. Debora Rocha Costa - Ivg Brasil Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz - MA, decide
SUSPENDER o Pregão Eletrônico Nº 030/2025 - CPL, cujo objeto é Contratação
complementar de empresa especializada na prestação de serviços médicos em clínica geral
para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, Hospital Municipal
Infantil de Imperatriz - HMII, Unidade de Pronto Atendimento - UPA São José e
Departamento da Atenção Primária à Saúde - DAPS. Considerando o elevado número de
impugnações apresentadas ao instrumento convocatório e do fato de que as respostas às
referidas impugnações não foram encaminhadas dentro do prazo hábil, a continuidade da
tramitação sem a devida manifestação comprometeria a regularidade do procedimento.
Desse modo, a suspensão visa assegurar que as respostas sejam devidamente recebidas,
analisadas e consideradas, permitindo a correta avaliação das impugnações e a eventual
necessidade de ajustes no instrumento convocatório.
ELIZANGELA LIMA ALENCAR
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em
sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - CPL tendo como
OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades
do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI, conforme especificações constantes na
Proposta de Aquisição nº 00939023000123/002, através do recurso de emenda
parlamentar. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: M. CARREGA
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, FELIX & CARVALHO LTDA e VMI TECNOLOGIAS LTDA.
CHRISTIANE FERNANDES SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20221212002/2022/ CPL /PMMA/MA
TOMADA DE PREÇO 006/2025
OBJETO: Aditivo de Valor ao contrato especificado acima cujo objeto trata da Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de serviços de conclusão de
construção de uma escola com 12 salas de aula no povoado Melancias no Municipio
Magalhães de Almeida, RECURSO: FEDERAL FNDE. CONTRATADA, ARAÚJO & ARAÚJO
CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, situada na Rua: Francisco Jose
Pereira, N°
293, Centro,
Coivaras/PI CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
MAGALHÃES DE ALMEIDA. ADITIVO DE VALOR: Acréscimo de R$ 441.564,92 (quatrocentos
e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta setecentos e quatro reais e noventa e dois
centavos) que equivale a , o que equivale a 15,39% passando para o total do contrato para
R$: 3.309.284,53 ( três milhões trezentos e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e
cinquenta e três centavos) do valor inicial atualizado do Contrato nº 20221212002/2022,
CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE
ALMEIDA. DOTAÇÃO:
12.361.0832.1008.0000 - CONST.REF. E AMPL. DE UNID. ESC. ENSINO FUNDAMENTAL
449051 - OBRAS E INSTALAÇOES, DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO DE CONTRATO: 01 de
dezembro de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 6/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNARAMA, no cumprimento das atribuições
legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pelo Sra. Pregoeira Oficial e Equipe
de Apoio, os fundamentos do Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Especializada do
Município e demais documentos presentes no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2025
referente à CONCORRÊNCIA N° 006/2025, resolve HOMOLOGAR este procedimento
licitatório, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa a Administração Pública para
o Registro de preços para eventual Contratação de Empresa de Engenharia para Provisão
de unidades habitacionais no município de Parnarama/MA. Através do presente termo,
resolvo ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa R & R EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 21.606.773/0001-96) com valor de R$ 6.071.041,02 para a
execução do objetivo licitado consoante os termos previstos na ata da sessão pública.
Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos
legais para formalizar a contratação da (s) empresa (s) vencedora (s) do certame licitatório,
devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente
Parnarama - MA, 5 de Dezembro de 2025.
JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/2025.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o
resultado do procedimento licitatório em epígrafe, Pregão Eletrônico nº 004/2025, do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Raposa/MA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação, resolve: 01 -
HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a presente
Licitação nestes termos: Processo Administrativo: 007/2025. Órgão: SAAE-Raposa/MA .
Licitação nº: 004/2025. Modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação de Sistema Integrado de Gestão Comercial e Operacional dos
serviços de saneamento, 100% web (cloud computing), equipamentos e insumos,
envolvendo implantação do sistema, conversão de dados, comprovação de sua
consistência, treinamento de usuários, suporte e manutenção pelo período de 12 (doze)
meses, para atender as atividades do SAAE do Município de Raposa/MA. Empresa
vencedora: 
Empresa
vencedora: 
INOVAÇÃO 
COMPUTAÇÃO 
MÓVEL
LTDA. 
CNPJ:
04.225.153/0001-98. Valor Total Adjudicado da licitação R$ 70.800,00 (Setenta mil e
oitocentos reais).
Raposa/MA, 4 de dezembro de 2025.
MÁRIO DO NASCIMENTO DA COSTA
Diretor do SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA: CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES
NA ESTRADA DA QUADRA 2 IRMÃOS NA ZONA RURAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ,
CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078625 E PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-
085149. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal pelo
endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente de
Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 22 de
dezembro de 2025 às 09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no prédio onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das
14:00 às 18:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço
www.santaluziadoparua.ma.gov.br, Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo
endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br.
Santa Luzia do Paruá - MA, 5 de dezembro de 2025.
FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e
Patrimônio Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23085/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Rita/MA - CNPJ nº 63.441.836/0001-41.
CONTRATADA: CONSTRUTORA ATHENA LTDA - EPP - CNPJ nº 05.741.219/0001-65. OBJETO
DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo e financeiro referente à CONSTRUÇÃO DO ES P AÇO
ESPORTIVO COMUNITÁRIO, no Município de Santa Rita/MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 a 132 e art. 125, I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO
CONTRATO ORIGINAL: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). PERCENTUAL DE
ACRÉSCIMO: 24,52% (vinte e quatro vírgula cinquenta e dois por cento). VALOR
ACRESCIDO: R$ 267.307,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e sete reais). VALOR
TOTAL ATUALIZADO: R$ 1.357.307,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil e
trezentos e sete reais). PRAZO: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias. DATA DA
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Evandi Lins de Freitas -
CONSTRUTORA ATHENA LTDA - EPP e Ivo Gomes da Silva - Secretário Municipal de
Infraestrutura.. Santa Rita/MA, 04 de dezembro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
A PREFEITURA Municipal de Santa Rita/MA, através da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público aos interessados que no dia 23 de dezembro de 2025, às 09:00 (nove
horas), realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, sob o critério de Menor
Preço Global por lote e Modo de Disputa Aberto, objetivando a Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para construção de Unidades Básicas de
Saúde (UBS) no Município de Santa Rita - MA. O edital encontra-se a disposição dos
interessados onde poderão ser consultados e disponíveis para download gratuitamente no
site: portaldecompraspublicas.com.br, no site do Sinc-contrata e no Portal da transparência
do 
município: 
https://transparencia.santarita.ma.gov.br/.
Mais 
informações
complementares, diretamente no setor de licitação. Base legal: Lei Federal Nº 14.133, de
01 de abril de 2021, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da lei nº 14.133/21,
lei complementar n° 123/2006, com redação dada pela lei complementar n° 147/2014) e
suas alterações e demais normas constantes no edital. Mais informações: e-mail:
licitacao.santarita@gmail.com.
Santa Rita/MA, 5 de dezembro de 2025.
AGLAIA PRAZERES CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
A PREFEITURA Municipal de Santa Rita/MA, através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, torna público aos interessados que no dia 22 de dezembro de
2025 às 09:00 (Nove Horas), Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Tipo
Menor Preço Por item, tendo por objeto, o Registro de preços para eventual aquisição de
Pneus para atender as necessidades das frotas de veículos das diversas secretarias do
Município de Santa Rita/MA. O Edital encontra-se a disposição dos interessados onde
poderão ser consultados e disponíveis para download gratuitamente no site:
portaldecompraspublicas.com.br, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do
município: https://transparencia.santarita.ma.gov.br/. mais informações complementares,
diretamente no setor de licitação. Base Legal: Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21, Lei
Complementar n° 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014) e
suas alterações e demais normas constantes no edital. Mais informações: e-mail:
licitacao.santarita@gmail.com.
Santa Rita/MA, 5 de dezembro de 2025.
ELIANE MUNIZ DE CASTRO
Secretária Municipal de Administração e Finanças

                            

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