DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 234
Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 128, § 1º, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.005024/2025-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 19 de dezembro de 2025, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ao cargo de
Procurador-Geral da República.
Brasília, 8 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.396 - DISPENSAR
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA da função de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código FCE 1.13.
Nº 1.397 - D ES I G N A R
CINTHIA CAPUA, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Fe d e r a l
junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, código FCE 1.13, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.398 - EXONERAR, a pedido,
MILTON GUILHERME DE ALMEIDA PFITSCHER do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3,
a partir de 3 de dezembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.399 - DISPENSAR, a pedido,
ALEXANDRE CHU CHANG da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto
à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código FCE 1.15, a partir de 11 de
novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.400 - D ES I G N A R
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, para exercer a função de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 831, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº
725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 16 § 3º do Decreto nº
11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO NARVAES FIADEIRO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para
exercer a função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens,
em substituição a Pedro Alves Correa Neto.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 835, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALI MUSTAFA SMAILI para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na
Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 836, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 3 de dezembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 837, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FELIPPE DE OLIVEIRA CEZÁRIO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 838, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SUIÁ KAFURE DA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria nº 531, publicada no Diário Oficial da União de 5
de maio de 2025.
PEDRO PONTUAL