DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CELSO FLORIANO DE PAULO JÚNIOR para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 841, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JÉSSICA TELES DE ALMEIDA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GABRIELLA CARVALHO DA COSTA da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2025.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de
23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DHARIS BRUNORO para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 844, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23
de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALI MUSTAFA SMAILI para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário
Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 762, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025.
PEDRO PONTUAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.928, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR,
de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de
2025, e pelo art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 913616, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a
contar de 9 de dezembro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.961, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 12, X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de
20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de
2025, em atenção ao disposto no §14 do art. 37 da CF/88, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, observados os autos do processo nº 00091.011344/2025-39,
resolve:
Rescindir, a contar de 09 de outubro de 2025, o contrato de trabalho do
empregado público matrícula nº 911046, do cargo de Auxiliar de Portaria, do Quadro
Especial, em extinção na Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.127, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.009685/2025-73, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MANOEL MUNIZ SATYRO, matrícula Siape
nº 0748614, ocupante do cargo de contador, Classe S, padrão V, código da vaga nº 477372,
com fundamento no art. no 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010475/2025-28, resolve:
DISPENSAR
FERNANDO FRANÇA MARTINS, matrícula Siape nº 1771227, Analista Técnico Administrativo,
da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior (410204), da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.129, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010475/2025-28, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO - Nível Superior (410204), ao servidor
RONALDO FRANCO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1393835, Contador, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Administrativa,
da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa
(410111).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA