DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD N° 5382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024,
e o
que
consta do
Processo
Administrativo
nº 60006.000037/2025-76
e
60583.003346/2025-44, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 5.316/SEPESD-MD 03 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 231, Seção 2, pág. 14, de 04 de dezembro de 2025, onde se lê: "... do
Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério", leia-se: "..., do Departamento de Saúde e
Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da
Secretaria-Geral deste Ministério".
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5386, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000871/2025-50, resolve:
Nomear ROGÉRIO MORAIS FREITAS, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário do Departamento do
Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral, código CCE 2.07, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
BRUNO CORREIA CARDOSO
PORTARIA SG-MD N° 5.379, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000841/2025-43, resolve:
Nomear GABRIEL DOS SANTOS MACEDO, para exercer o cargo de Coordenador
de Apoio Técnico e Administrativo no Departamento do Programa Calha Norte - Militar da
Secretaria-Geral, código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a
partir de 22 de dezembro de 2025.
BRUNO CORREIA CARDOSO
PORTARIA SG-MD N° 5.380, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº
12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000841/2025-43, resolve:
Nomear ANDRÉ FILIPE COSTA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de
Coordenador de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário no Departamento do
Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral, código CCE 1.10, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025.
BRUNO CORREIA CARDOSO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.165491/2025-29, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de dezembro de 2025, DHARIS BRUNORO,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1527765, CPF n.º
***.165.722.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07,
da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Soluções, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 54000.165491/2025-29, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de dezembro de 2025, DHARIS BRUNORO,
Matrícula SIAPE n.º 1527765, CPF n.º ***.165.722.-**, dos encargos de Substituto do
Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Estrutura e Ciência de Dados, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.168524/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JAMAIKA GOMES SILVA MARQUES, CPF ***.437.926-
**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Alberto Marques, ocupante do cargo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0720920, do quadro de pessoal deste Instituto,
falecido na situação de aposentado, em 16/11/2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/11/2025 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153,
inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.168498/2025-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO ALBERTO GOMES MARQUES, CPF ***.011.646-
**, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor Alberto Marques, ocupante do
cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0720920, do quadro de pessoal deste
Instituto, falecido na situação de aposentado, em 16/11/2025, com fundamento no inciso
VI, "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/11/2025 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.107086/2025-13, resolve:
Nº 614 - Dispensar, o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA NARDI, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 615 - Designar, a servidora MARIA AMÉLIA JUNDURIAN CORÁ, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência
Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve:
Autorizar que se afaste do País a servidora PAULA FRANCO, Coordenadora-Geral
de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia,
Memória e Verdade, para participar das atividades alusivas aos 50 anos da Operação
Condor, a serem realizadas em Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 12 de
dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.239062/2025-41.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 400, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, em 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem
como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito
da Unidade Gestora 810027 - SLGBTQIA+:
I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº
615.XXX.552-XX;
II - Ordenador de Despesas substituto: Hiago Mendes Guimarães, CPF nº
010.XXX.732-XX;
III - Gestor Financeiro titular: Wesley Oliveira Lima, CPF nº 054.XXX.115-XX;
IV - Gestor Financeiro substituto: Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva, CPF
nº 024.XXX.191-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027
- SNDPLGBTQIA+, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007,
expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - titular: Marcos Alfonso Rucinski Spiess, CPF nº 065.XXX.849-XX; e
II - substituto: Rafael dos Reis Aguiar, CPF nº 080.XXX.786-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 377, de 13 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS