DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 632/CPESFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso subdelegação de
competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o provento de adicional de compensação orgânica, a partir de
10JUL2025, a que faz jus, observado o inciso VI do art. 12 da Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), ao SO-FN-IF 97.0807.56 AILSON DE CAMPOS ROJAS,
transferido para reserva remunerada pela Portaria nº 381/2025, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA N° 113/DIM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72/2021, da DGMM, e em consonância com o contido no
inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
- DGPM-314 (6ªRevisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-EN) 00.0618.75 para prestar a Tarefa por Tempo
Certo de Assessor de Justiça e Disciplina (NEO 01.3), na área administrativa desta Diretoria,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 1° de outubro de
2025 a 30 de setembro de 2027, de acordo com a Msg R-301310Z/SET/2025, da DGPM.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 1° de outubro de 2025.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 235/DPC, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), bem como em conformidade com o art. 1°
da Portaria nº 91/MB, de 30 de março de 2017, e com o art. 1º da Portaria nº 44/DPC, de
10 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a SO-RM1-SC 96.0942.73 MARIA MAGDALA
BORRIELLO DE MELLO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no cargo de Auxiliar da
Divisão de Credenciamento de Cursos para Aquaviário, na área Administrativa (NEO
11.3.0.1), cuja contratação consta da Portaria desta Diretoria nº 148, de 08 de agosto de
2025, conforme previsto na alínea a,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026.
Por ordem:
CF (T) PÉRICLES ALVES ARRAES
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 2.061/DPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas a e b, do inciso IX, do art. 1°, do anexo B, da Portaria
n° 57/2024, da DGPM, e em cumprimento a decisão proferida pela 1a Turma do Tribunal
Regional Federal da 3a Região na Apelação Cível n° 5013750-65.2018.4.03.6100 que
transitou em julgado em 3 de novembro de 2025, nos autos da Ação Ordinária n° 0005940-
95.2016.403.6100, que tramitou na 9a Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo
SP, movida por ZELI MACENA DA SILVA, e do Parecer de Força Executória n°
00255/2025/COREM/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3a Região,
resolve:
Art. 1º Dar cumprimento a decisão judicial acima mencionada, no sentido de
alterar a Portaria n° 1321/2000, da DPMM, publicada no Diário Oficial da União n° 218, de
13 de novembro de 2000, seção 2, página 2 e no Boletim da Marinha do Brasil n° 7/2001,
TOMO II, página 121 para alterar post mortem a graduação do ex-1°SG-EF 57.2148.32
EDIBERTO CARMO DA SILVA para Suboficial, com os proventos de Segundo-Tenente, com a
remuneração a que faz jus, a partir de 5 de outubro de 1988, anotando que são exigíveis
as diferenças, tão somente, relativas ao período verificado a partir de cinco anos anteriores
ao ajuizamento da presente ação, encontrando-se as pretéritas alcançadas pela
prescrição.
Art. 2º Conceder a ZELI MACENA DA SILVA, viúva, à respectiva pensão militar
em observância à Lei n° 3.765/1960.
Art. 3º Os Eventuais valores retroativos serão pagos na forma prevista no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil, observada a prescrição quinquenal,
apurando-se as diferenças negativas a partir da anistia deferida na graduação de Suboficial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.065/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30
de novembro de 2025, a Agente
Administrativo, 85.0715.44, Matrícula SIAPE 0958040, MARIA LUCINETE ELEUTÉRIO DA
SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Seção, alocada na
Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), por motivo de aposentadoria, nos
termos da Portaria nº 2.012/DPM/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA SECDE/ESG-MD N° 5.373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso das atribuições
que lhe conferem o disposto no inciso IV, art. 13, do Regulamento da Escola Superior
de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com
o contido no inciso I, art. 11 e alínea a, inciso I, art. 12 da Portaria AED/VCHEC / C H EC -
MD Nº 5.446, de 27 de novembro de 2024, que aprova a Diretriz para o Planejamento
e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa e Ensino e para o Processo Seletivo
dos Cursos da Escola Superior de Guerra (ESG), para ao ano de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder o certificado de conclusão no Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE/2025), realizado no período de 17 de fevereiro a 05 de
dezembro de 2025, na modalidade presencial, nas instalações desta Escola, na cidade
do Rio de Janeiro/RJ, com titulação equivalente ao nível de Pós-Graduação Lato Sensu
- Especialização, conferindo o grau de Especialista em Política e Estratégia aos militares
e civis abaixo relacionados:
1-Contra-Almirante (FN) LUIS FELIPPE VALENTINI DA SILVA (Marinha do Brasil);
2-Capitão de Mar e Guerra (Md) DANIELLA SILVA NOGUEIRA (Marinha do Brasil);
3-Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS (Marinha do Brasil);
4-Capitão de Mar e Guerra CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA (Marinha do Brasil);
5-Capitão de Mar e Guerra (IM) VIVIANE FERNANDES DE LIMA (Marinha do Brasil);
6-Capitão de Mar e Guerra (FN) LEANDRO DE LIMA SANTOS (Marinha do Brasil);
7-Capitão de Mar e Guerra LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES (Marinha do Brasil);
8-Capitão de Mar e Guerra (FN) MAURICIO CORREA DE SOUZA (Marinha do Brasil);
9-Capitão de Mar e Guerra VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES (Marinha do Brasil);
10-Capitão de Mar e Guerra JOSIVAL NERY PINHO PASSOS (Marinha do Brasil);
11-Servidor Civil ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA (Marinha do Brasil);
12-Coronel Com ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA (Exército Brasileiro);
13-Coronel Inf PABLO MOURA PINHEIRO (Exército Brasileiro);
14-Coronel QMB EMERSON RODRIGUES DA SILVA (Exército Brasileiro);
15-Coronel Sv Int DEMIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Exército Brasileiro);
16-Coronel Eng RAFAEL FARIAS (Exército Brasileiro);
17-Coronel QEM (FC) MARCELO AUGUSTO DE MELLO (Exército Brasileiro);
18-Coronel Inf BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO (Exército Brasileiro);
19-Coronel R1 (EB) JAMES MAGALHÃES SATO (Associação dos Diplomados da
Escola Superior de Guerra - ADESG Nacional/AM);
20-Coronel Int ANDREI LEÇA BORGES (Força Aérea Brasileira);
21-Coronel Int VINICIUS DE MELO MACHADO (Força Aérea Brasileira);
22-Coronel Int ELAINE PLAZA MONTENEGRO (Força Aérea Brasileira);
23-Coronel Int SHEYLA FERNANDES SALES (Força Aérea Brasileira);
24-Coronel Int FLÁVIA RAMOS MAIA COSTA (Força Aérea Brasileira);
25-Coronel Int GEYSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES (Força Aérea Brasileira);
26-Coronel Av LEANDRO FERNANDES DA SILVA ROMAN (Força Aérea Brasileira);
27-Capitão de Mar e Guerra HERNAN ANTONIO NÚÑEZ (Marinha da Argentina);
28-Coronel do Exército GAURAV SONI (Índia);
29-Coronel do Exército NAWRAS MAMDUH ABDEL RAHMAN KHRAISAT (Jordânia);
30-Delegado de Polícia ADILSON PALACIO (Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado do Rio de Janeiro - Sindelpol/RJ);
31-Auditora-Fiscal CARLA MARIA SANTOS DE CARVALHO (Receita Federal do Brasil - RJ);
32-Auditor-Fiscal CESAR AUGUSTO LIMA NATARELLI (Receita Federal do Brasil - RJ);
33-Tenente-Coronel PMSC CHARLES GARCIA DE SOUZA (Secretaria de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina);
34-Tenente-Coronel PMRJ CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO (Secretaria de
Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro);
35-Auditor de Controle Externo DAVI BEZERRA DE LIMA (Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro);
36-Inspetora ELZI
HELENE MONJARDIM
AMIGO (Comissão
de Valores
Mobiliários - CVM/RJ);
37-Tenente-Coronel BMRR EMERSON GOUVÊA LIMA (Secretaria de Estado da
Segurança Pública de Roraima);
38-Professora do Magistério Superior ERICA GUERRA DA SILVA (Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ);
39-Analista em Geociências ESTELA FABIANA MISSIO (Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM/RJ);
40-Engenheira Civil FRANCIELLY ISABEL DE ANDRADE (Colégio Pedro II / RJ);
41-Delegada de Polícia Civil GISELE BRASIL VILARINHO FARO (Secretaria de
Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro);
42-Coronel PMPA JORGE WILSON PINHEIRO DE ARAÚJO (Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará);
43-Associado JOSELITO REIS CORREIA DOS SANTOS (Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG Nacional/AL);
44-Tenente-Coronel PMMG LEONARDO DIEGO SILVA (Governo do Estado de Minas Gerais);
45-Superintendente Jurídico MARCEL DE
OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
(Banco do Nordeste do Brasil S/A/CE);
46-Tenente-Coronel
BMRJ MARCUS
VINICIUS
TEIXEIRA GUASTINI
GRILO
(Secretaria de Estado de Defesa Civil do RJ);
47-Auditor de Controle Externo MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA
ANACHE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
48-Contadora PATRÍCIA JANUÁRIO DE SENA LEMOS MARTINS (Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG Nacional/RJ);
49-Procuradora
da
Fazenda
Nacional
PATRICIA
MONTEIRO
LEMOS
(Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/RJ);
50-Tenente-Coronel
PMTO
PATRÍCIA
PINHEIRO
DE
MELO
AZEVEDO
(Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins);
51-Juiz de Direito PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
(Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA);
52-Cel R1 BMRJ PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG Nacional/RJ);
53-Policial Rodoviário Federal PAULO SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA (Polícia
Rodoviária Federal - PRF/DF);
54-Coronel BMRO PHILIPE RODRIGUES MAIA LEITE (Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia);
55-Coordenadora
de
Monitoramento
e
Orientações
de
Segurança
Corporativa POLIANA NEUBERT MASCHMANN (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras/RJ);
56-Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental RAFAEL
GUIMARÃES REQUIÃO (Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA/RJ);
57-Delegado de Polícia Civil RAPHAEL CARDOSO DOS REIS (Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Maranhão);
58-Agente Analista em Execução Penal RENATA KELI MARINHO DUARTE
(Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins);
59-Procurador Federal RENATO RABE (Advocacia-Geral da União/RJ);
60-Advogado RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (Escritório Jairo Cândido e
Advogados Associados/RJ);
61-Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas RODRIGO LELLES RIBAS
MARINHO (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);
62-Procurador
da
Fazenda
Nacional
RONALDO
RIOS
ALBO
JÚNIOR
(ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional/RJ);
63-Advogado SYLLAS PEREIRA CABRAL (Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio de Janeiro);
64-Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA (Tribunal Regional
Federal da 1ª Região/DF);
65-Procuradora da
Fazenda Nacional
VERA ALCINE
MARQUES FRANK
(Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/RS); e
66-Tenente-Coronel PMTO VINÍCIUS DOURADO MOREIRA LIMA (Secretaria de
Estado da Polícia Militar do Tocantins).
Art. 2º Deixou de concluir o CAEPE/2025, em virtude de desligamento por
interesse próprio, a seguinte estagiária: 1 - Professora Adjunta JULIANA ROCHA
RODRIGUES BARCELLOS (Instituto de Química da UERJ).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO
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