DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Ficam designados, para atuarem como Gestor Financeiro titular e substituto da Unidade Gestora nº 530033, os seguintes servidores:
. .D ES I G N AÇ ÃO
.NOME
.MAT. SIAPE
.CPF
. .Gestor Financeiro, Titular
.André Rodrigues Costa
.174326
.001.***.081-**
. .Gestor Financeiro, Substituto
.Miriam Lima dos Santos
.1775127
.471.***.611-**
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.633, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Portaria MIDR nº 3.205, de 23 de outubro de 2025, e o constante no processo nº 59000.011345/2025-06,
resolve:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Unidade Gestora - UG, sob o código nº 530034 do Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI, destinada à gestão das dotações orçamentárias e dos recursos financeiros vinculados ao Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste
Brasileiro.
Art. 2º Ficam designados, para atuarem como Ordenador de Despesas titular e substituto da Unidade Gestora nº 530034, os seguintes servidores:
. .D ES I G N AÇ ÃO
.NOME
.MAT. SIAPE
.CPF
. .Ordenador de Despesas, Titular
.Giuseppe Serra Seca Vieira
.1614892
.601.***.625-**
. .Ordenador de Despesas, Substituto
.Bruno Cravo Alves
.2031906
.826.***.425-**
Art. 3º Ficam designados, para atuarem como Gestor Financeiro titular e substituto da Unidade Gestora nº 530034, os seguintes servidores:
. .D ES I G N AÇ ÃO
.NOME
.MAT. SIAPE
.CPF
. .Gestor Financeiro, Titular
.Wesley Pamphilio dos Santos
.2735174
.008.***.891-**
. .Gestor Financeiro, Substituto
.Thomas Araújo Fontes
.1026925
. 031.***.661-**
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 3.571, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.019451/2025-20, resolve:
DISPENSAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA da função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério,
a contar de 3 de novembro de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.602, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.000928/2025-01, resolve:
EXONERAR VITORIA MALAQUIAS BRASIL do cargo comissionado de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste
Ministério, a contar de 3 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.609, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.019451/2025-20, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais
da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.616, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.021022/2025-12, resolve:
DISPENSAR JORGE VERISSIMO DA SILVA do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Chefe do Serviço de Acompanhamento Orçamentário e Reembolso
de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.05, deste Ministério, a contar de 5 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
PORTARIA Nº 3.640, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
TERRITORIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 263, de 7 março de
2025, resolve:
Art. 1º Designar, nos termos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o
Servidor Público Federal, CLEITON MARCELINO PEREIRA, portador do CPF nº 003.XXX.XXX-
92, como Gestor dos Termos de Fomento formalizados pela União, por intermédio do
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, no âmbito da Secretaria Nacional de
Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, no ano de 2025.
Art. 2º O gestor irá acompanhar e fiscalizar os Termos de Fomento celebrados
nesta Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial.
Art. 3º São obrigações do gestor:
Art 3º: I - acompanhar e fiscalizar a execução dos termos de fomento indicados no art. 2º;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o art. 59 da Lei nº 13.019, de 2014; e
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALEX FORTUNATO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 377, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam
dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº
409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pelas Portarias nº 85
(SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; nº 227 (SEI nº 1955864), de 30 de julho de
2025; nº 313 (SEI nº 2002757), de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os
constantes dos autos dos processos nº 59400.005216/2019-10 e 59400.002621/2024-43,
resolve:
Art. 1º Reconduzir por 15 (quinze) dias os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio
de 2024, publicada em 14 de maio de 2024, tendo como objetivo a continuidade de
apuração
das eventuais
responsabilidades
administrativas
constantes no
processo
administrativo 
nº 
59400.002621/2024-43 
referente 
à 
apuração 
de 
supostas
irregularidades praticadas pela empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA, CNPJ
07.919.599/0001-00, bem como proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao
processo 59400.005216/2019-10 e demais fatos conexos que emergirem no curso da
investigação.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Publique-se e dê-se ciência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA CEST-PE N° 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59403.000342/2025-04, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Junília Bezerra Lins, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Nelson Mário da Silva, matrícula SIAPE 0733537, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em 14 de novembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso
I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de
novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor.
MARCANTÔNIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 97 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.002394/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS GOMES, na
qualidade de companheira do ex-servidor VALDIR DIAS, ocupante do cargo Agente de
Atividade em Agropecuária, código 481014, matricula Siape 732182, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 20 de novembro de
2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de
2025 data do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA