DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.106, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da
Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no
uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05
de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024,
publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025,
publicada no
BSE em
28/07/2025, conforme
o constante
no processo
SEI nº
35014.291887/2025-27 e tarefa PAT nº 745100685, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSE RIBAMAR FERREIRA LIMA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora SONIA MARIA AZEVEDO SANTOS, SIAPE: 0758154, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV" , do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 09/03/2024, com fundamento no
inciso "IV", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2025 (data do
requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.107, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU, da
Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS,
no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no
processo SEI nº 35014.434159/2025-16 e tarefa PAT nº 2008704150, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DILERMANDO APARECIDO LAHR na qualidade de
cônjuge, da ex-servidora MAFALDA APARECIDA CECATO LAHR matrícula SIAPE nº 0939347,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 13/07/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/07/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.108, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU, da
Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS,
no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no
processo SEI nº 35014.253820/2025-94 e tarefa PAT nº 1686407200, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LUIS PAULO CARDOSO na qualidade de filho maior
inválido, da ex-servidora GLACY HELENA DA SILVA matrícula SIAPE nº 0927343, ocupante
do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 13/04/2021, com fundamento no inciso
VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/06/2025 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/INSS Nº 30, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS
nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de
que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado
pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº
35014.455500/2025-77, resolve:
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo não estável de Técnico do Seguro
Social, a contar de 05/12/2025, exercido pelo servidor ELIZEU SANTOS DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 3.351.302, CPF nº XXX.241.122-XX, Código da Vaga: 509756, Classe
"B", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-I/INSS Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional, da Coordenação de Gestão
de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste - I do INSS, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº
1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 02/05/2024, Seção 1, páginas 105 a 131 e
Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de
23/05/2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.439061/2025-55, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2025, a servidora MIRIAN
DE SOUZA SILVA, matrícula nº 3.406.744, CPF nº 339.XXX.XXX-11, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe "A", Padrão "V", código de vaga nº 0127158, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLY CRISTINA SILVA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM BELMOPAN
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BELMOPAN, AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS,
nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas
regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à oficial de chancelaria CLAUDIA
CRISTINA PIRES MACHADO, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM DACA
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DACA, no uso de suas atribuições e nos termos
da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, SÉRGIO SOARES TEIXEIRA,
PGPEAPO do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
PAULO FERNANDO DIAS FERES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 1.679, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o senhor FELIPE SODRÉ MENDES BARROS da função
de cônsul honorário em Posadas, República Argentina.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.680, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000813/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉ LUÍS RUBIM, na qualidade de filho inválido do
ex-servidor GERME RUBIM, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº
1043505, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em
22 de novembro de 1976, com fundamento no inciso II, "a", do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5° da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.305, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicado
no Diário Oficial da União nº 230, de 3 de dezembro de 2025, Seção 2, página 50, do
servidor RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA, matrícula SIAPE nº 1799489, Secretário de
Saúde Indígena, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.202610/2025-33.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.261, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar PRISCILA TAMAR ALVES NOGUEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código
28.0014, do Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.263, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar MAIKO LUIS TONINI, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa, FCE 1.13, código nº 28.0057, do
Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.302, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar DANIELE MARIA PELISSARI, para exercer a Função Comissionada
Executiva 
de 
Assessor 
Técnico 
Especializado, 
FCE 
4.10, 
código 
32.0064, 
da
Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias
não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, ficando dispensada da referida função TIEMI ARAKAWA.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA