DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.368, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo Judicial n.º 5012169-
85.2025.4.02.5101 (Ofício n.º 01966/2025/CCC/CONT/PFFIOCRUZ/PGF/AGU e Parecer de
Força
Executória 
n.º
00069/2025/EATE2-SERV/EADM2/PGF/AGU)
suspender
provisoriamente, a partir de 11/11/2025, os efeitos da Portaria nº 722 de 16/12/2025,
publicada no DOU de 20/12/2024 que havia concedido aposentadoria por invalidez
proporcional ao servidor EDUARDO SPINETTI TYPALDO CARITATO, Matrícula Siape 3007705,
retornando-o à situação de servidor ativo em licença para tratamento de saúde até o
julgamento
do mérito
da ação
ordinária
nº 5012169-85.2025.4.02.5101
(Processo
administrativo n.º 25389.000452/2022-29).
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 2.118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GUILHERME SCHUCK CANDEMIL,
para exercer a função de Coordenador-Geral dos Pactos do Trabalho Decente do Gabinete
do Ministro, código FCE 1.13. (Processo nº 19955.204986/2025-09).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.669, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201261/2025-06,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GIZÉLIA MARIA DA SILVA
GOMES, matrícula nº 1099690, para exercer a função de Chefe da Seção de Economia
Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.670, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200376/2025-61,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MARIA ROSILENE ROCHA
CAVALCANTE, matrícula nº 0250601, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas
de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Estado do Acre, ficando dispensada, a partir de 15 de dezembro de 2025, da
função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.671, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200377/2025-14,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, JOSÉ VICENTE DA SILVA,
matrícula nº 0250615, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do
Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador,
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.672, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201234/2025-25,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, JOSÉ NERIVALDO TEIXEIRA
ARAÚJO, matrícula nº 1060860, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação
do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao
Trabalhador, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.673, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.201228/2025-78,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, FLÁVIA SANDRA TORRES ALVES
COSTA, matrícula nº 1100940, para exercer a função de Chefe da Seção de Suporte e
Atendimento ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Alagoas, ficando dispensada, a partir de 15 de dezembro de 2025,
da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207348/2025-10, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GISELLE RODRIGUES DE MENEZES,
matrícula nº 1790835, para exercer a função de Chefe da Divisão de Análise de Prestação de
Contas, código FCE 1.08, da Coordenação de Análise de Prestação de Contas da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.675, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207357/2025-01,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MÁRCIO DE PAULA SOUTO,
matrícula nº 1750548, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207338/2025-76,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, GEOVANE OLIVEIRA DE SOUSA,
matrícula nº 1887784, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.06, da
Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208489/2025-41,
resolve:
Designar LEANDRO DE MOURA ALVES, matrícula nº 1503070, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Relacionamento,
código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de
Governança e Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
revogada a Portaria SE/MTE nº 1.347, publicada no DOU de 12/06/2023, seção 2, página 62.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.678, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207353/2025-14,
resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, BEATRIZ ROSA PINORI, matrícula
nº 0221382, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio à Prestação de Contas,
código FCE 1.06, da Divisão de Análise de Prestação de Contas da Coordenação de Análise
de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas da Diretoria de
Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.679, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.213629/2025-14,
resolve:
Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, KEZIA RAYANE DA SILVA LIMA, para
exercer o cargo Coordenador de Gestão de Atendimento ao Cidadão e Canais Digitais, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.681, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208034/2025-26,
resolve:
Designar ANA MARIA MONTEIRO SILVA, matrícula nº 2701870, para exercer a
função de Coordenador de Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 920, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas
pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando
os dispostos no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 1104, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2,
p. 48, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 785, de
08/10/2025, publicada no DOU nº 194, de 10/10/2025, seção 2, p. 76, referente ao
Processo nº
50000.003531/2024-16, ante as
razões apresentadas
pela Comissão
processante.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
fundamentado no que consta do processo nº 50500.067346/2025-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Severino Medeiros Ramos
Neto, Diretor e Cálicles Mânica, Coordenador Geral de Relações Internacionais, ambos desta
Agência, com o objetivo de participarem da Consumer Electronics Show (CES) 2026, na cidade
de Las Vegas Nevada, Estados Unidos da América, no período de 4 à 11 de janeiro de 2026,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO