DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.037415/2025-12, resolve:
Nº 6.883 - Art. 1º Dispensar a servidora Angela Maria Barbosa Parente, Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº 8744813, dos encargos de substituta eventual da função de
Coordenador de Obras de Infraestrutura Portuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 6.884 - Art. 1º Designar o servidor Rudival Coelho Junior, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1339682, para substituir a função de Coordenador de
Obras de Infraestrutura Portuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras
Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.215, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do
processo eletrônico (PE) 299309, resolve:
Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe especial,
padrão V, ocupado por CARLOS ANTONIO FERNANDES GOMES, matrícula 1.766.501-9, a
contar de 29 de novembro de 2025, por motivo de falecimento.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.973, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.112030/2025-34, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da
Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União
da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.974, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.112030/2025-34, resolve:
D ES I G N A R
ALINE RODRIGUERO DUTRA para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da
Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União
da Controladoria-Geral da União
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.994, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.111653/2025-90, resolve:
N O M EA R
LAURA RIBEIRO MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.011, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora KELLY CRISTINE DA SILVA ALMEIDA, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, da Controladoria-Geral da União, no período de
13 a 16 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 11ª
Conferência dos Estados Partes da UNCAC (COSP 11), que ocorrerá entre os dias 15 a 16
de dezembro de 2025, em Doha,Catar. (Processo nº 00190.112061/2025-95).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.942, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110685/2025-78, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FAMBRE GONÇALVES da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Recursos e Entendimentos
de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.943, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110685/2025-78, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO FERRUZZI ZOPOLATO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à
Informação da
Secretaria Nacional de Transparência
e Acesso à
Informação da
Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do cargo em comissão e do encargo de
substituto que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.978, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112014/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA JOYCE CLAUDINO SANTANA para substituir o a Coordenador, código
FCE 1.10, da da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.979, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112014/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
BEATRIZ MAIA NOBRE ROCHA SAFFI para substituir o Chefe, código CCE 1.04, da
Seção da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de
Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 3.986, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112006/2025-03, resolve:
DISPENSAR
FABIO MORAES FERNANDES encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.06,
do Serviço de Projeto de Dados da Coordenação-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de
Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral
da União, a contar de 5 de dezembro de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.814, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 4.516, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº
228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 3269, de 9 de outubro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 194, Seção 2, p. 79, de 10 de outubro de 2025, referente ao Processo nº
00190.110981/2024-98.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.998, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VINICIUS ANTÔNIO DIAS
FIGUEIREDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1583713, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo