DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/MPF Nº 631, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00474245/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2025, CLAUDIA HELENA
BRAGANCA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30946, do
encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-
2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31536, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
3. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31536, para substituir, nos dias 9 e 12 de dezembro de
2025, a Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de dispensa por exame periódico de
saúde da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 1.955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000583/2025-52,
resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor VICTOR AFONSO PINHEIRO CUTRIM, matrícula
6008349-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE,
código FC-1.
Art. 2° Designar o servidor ALAN ALMEIDA DE LIMA matrícula 6000982-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.
Art. 3° Dispensar a servidora AMANDA CARLOS DE ALARCÃO LIMA, matrícula
6009871 -6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE,
código FC-1.
Art. 4° Designar a servidora MARIANA DULTRA TORRES, matrícula 6006446-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, código FC-1.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 2.001, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0002010/2025-63,
resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 09/12/2025, o servidor MARCIO ZANETTI
FERREIRA, matrícula 6002303-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e
Infraestrutura, da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
Art. 2° Designar o servidor JOÃO DÉCIO JÚNIOR, matrícula 6001213-7, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para a
função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 2.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000577/2025-20, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor HELI HENRIQUES ALCANTARA NASCIMENTO,
matrícula 6001594-2,
ocupante do
cargo efetivo de
Analista do
MPU/Suporte e
Infraestrutura, da função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
Art. 2° Designar a servidora CREUZA PEREIRA GAMA GOMES, matrícula n°
6008464-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte ao Usuário, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, exonerando-a do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
Art. 3° Nomear o servidor VITOR TADEU SILVA RIBEIRO, matrícula 6005669-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o cargo em comissão Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 2.010, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0010090/2025-37, resolve:
Art.1° Nomear ANGELICA DE MORAES GODINHO, bacharela em Direito, para
o cargo
em comissão
de Assessora
Técnica Nível
II da
Assessoria Técnica
da
Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração
Pública- CONAP, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1°, § 2°, XXIII,
da Portaria PGT n° 1.718, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1° Designar LANA BARBOSA DA SILVA, Matrícula n° 6001942-5, para o
encargo de Substituta Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 12° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-04.
JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 205, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON MACHADO DA SILVA, matrícula 12389-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o
trabalho "Coordenar o processo de
desestatização do canal de acesso ao porto de Itajaí/SC.", código 1098, patrocinado pelo(a)
AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 206, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 186 de 20 de outubro de
2025, publicada no DOU, Edição nº 201 de 21/10/2025, Seção 2, p. 63 e no BTCU
Administrativo n° 199, de 21/10/2025, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 30 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise jurídica e econômica nos
processos de renovação de direitos de uso de frequências, em acompanhamento à atuação
da Anatel.", código 1094, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a)
SEGECEX em 20/10/2025.
RICARDO OLIVEIRA MOREIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 323, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2025, JAIRINA BANDEIRA
GOMES NUNES, matrícula 3573-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-
3, exercida no(a) SAP/Diadi/Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto nº 8191, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3,
da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de
Gabinete do
Líder da
Maioria, FC-4,
do Quadro
de Pessoal
da Câmara
dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA, ponto n° 8191, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da
Maioria, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ROBERTA CABRAL RABAY, ponto n° 6405, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1,
da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia
da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria
do Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e tendo em vista o que consta do processo n. 1.209.788/2025-CD, resolve:
Reverter, nos termos do inciso II do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a servidora aposentada BÁRBARA DE FREITAS, ponto 4.406, no cargo efetivo de
Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10.
HUGO MOTTA

                            

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