DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120900052
52
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.000, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro
de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção
2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.085, de 21 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 50,
de 22 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.112194/2025-61, de
eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota
Técnica nº 2627/2025/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 3791469 (proc
00190.103907/2024-15).
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.303, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0163181/2025-63, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO SIQUEIRA BORGES, matrícula 5745-2,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-
01 (62050121), dispensando, em consequência, a servidora FLÁVIA FRANCINNY BRITO DE
OLIVEIRA, matrícula 4669-8.
Art. 2º Designar a servidora FLÁVIA FRANCINNY BRITO DE OLIVEIRA, matrícula
4669-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Subsecretário de Administração I da Secretaria do
Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62002015).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.304 - Designar, de 09 a 19/12/2025, a servidora MÁRCIA SANTOS DE OLIVEIRA,
matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal
e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040), dispensando-a,
durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042) (processo SEI nº
19.04.3561.0162668/2025-09).
Nº 1.305 - Designar, de 9 a 12/12/2025, PALOMA VITORIA REIS SANTOS, matrícula 6307-
0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020) (processo SEI nº
19.04.3574.0163107/2025-86).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.309, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3109.0163227/2025-38, resolve:
Designar o servidor KLEBER SILVA COSTA, matrícula 6330-4, 2° Sargento QPPMC
do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de
Assistente Militar I da Divisão da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça,
código FC-02 (50070173).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.172, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00467414/2025, resolve:
1. Exonerar, a partir de 9 de dezembro de 2025, FABIA MAXIMO BEZERRA
BORGES, matrícula nº 32503, do Cargo em Comissão, CC-2, do Gabinete do Procurador-
Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Nomear ANA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA, Bacharela em Direito, para exercer
o Cargo em Comissão, CC-2, do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Estado do Pará.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.177, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00467448/2025, resolve:
Nomear AMANDA CRISTINE ROCHA DA CRUZ, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Jose Homero Fernandes de Andrade, em vaga decorrente da
exoneração de Rodrigo de Oliveira Corune, matrícula nº 28058, ocorrida em 12 de
novembro de 2025, publicada no DOU de 19 de novembro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.186, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00464834/2025, resolve:
Exonerar JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-
Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.193, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00472956/2025, resolve:
1. Exonerar SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 21311, do cargo em comissão de Assessora Nível III,
CC-3, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal.
2. Nomear SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 21311, para exercer o cargo em comissão de Pregoeira
Nível III, CC-3, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de
Leonardo Santos da Costa, matrícula nº 19603, ocorrida em 11 de novembro de 2025,
publicada no DOU de 12 de novembro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458092/2025,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, ATTILA SIK JUNIOR
RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº
13713, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e
Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.
2. Designar JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia
Institucional do Ministério Público Federal.
3. Designar JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, para substituir, no período de 1º a 13 de
dezembro de 2025, o Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria
de Polícia Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00470726/2025,
resolve:
Designar SHIRLEY REIS FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26552, para substituir, nos períodos de 15 a 19 de dezembro de
2025, e de 07 a 16 de janeiro de 2026, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, por motivos respectivos
de licença para tratamento de saúde e férias da titular e férias do substituto eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 628, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00471358/2025,
resolve:
Designar UACI ALVES PEREIRA, cedido ao Ministério Público Federal pelo
Ministério da Fazenda, matrícula nº 7415, para substituir, no período de 11 a 18 de
dezembro de 2025, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Inteligência em Gestão
e Análise de Dados da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 630, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00474245/2025, resolve:
Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31536, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Claudia Helena
Braganca, matrícula nº 30946, ocorrida em 18 de novembro de 2025, publicada no DOU de
19 de novembro de 2025.
LEONARDO DA SILVA RAMOS