DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º EXONERAR o militar MARLO ROMULO WERKA, matrícula 8734, do cargo em
comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro
Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Art. 4º DISPENSAR o militar BRUNO LEONARDO MANTUANO COSTA, matrícula
2043, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete extinto do
Exmo. Sr. Ministro Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Art. 5º NOMEAR o militar HENRIQUE VIDAL LOPES PEDROSA, para exercer, em vaga
existente na lotação, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código
STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA
JUNIOR.
Art. 6º NOMEAR o militar MARLO ROMULO WERKA, matrícula 8734, para exercer,
em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código
STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA
JUNIOR.
Art. 7º NOMEAR o militar GUSTAVO CASTRO ARAUJO,para exercer, em vaga
existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete
do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR.
Art. 8º DESIGNAR o militar DARIO LUIS REIS SANTOS, para exercer, em vaga
existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.083, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando 4681169, contido nos autos do Processo nº 028216/25-00.202, e
considerando a exoneração de Aparecida de Moura Andrade, conforme Ato nº 5082/2025
(4676824), resolve:
NOMEAR a Sra. RAQUEL CUSTODIO OLIVEIRA para exercer, em vaga decorrente da
exoneração de APARECIDA DE MOURA ANDRADE, o cargo em comissão de ASSESSOR (A)
código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0035730-89.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTONIO MENDES BARBOSA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.
103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição
Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013170-
78.2024.4.01.8004, resolve:
I-COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Juazeiro, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a
servidora MIKAELLA SILVA MATOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer função comissionada.
II-CONCEDER à servidora supracitada 20 (vinte) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 911, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0006746-65.2025.4.02.8001, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NORIÊ
MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.271, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
e tendo
em vista o que
consta do Processo Administrativo
n.º 0007056-
44.2025.4.03.8001-SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR 
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 70% (setenta por cento) da média
aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 4.º, observado o art. 26,
§ 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, e o art. 2.º, inciso I, da Lei Complementar n.º
152/2015, à servidora LEONOR FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau -
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2025,
data em que completou a idade-limite de permanência no serviço público.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 706, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003985-64.2025.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 24 de novembro de 2025, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº
3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor HUGO ALVES PASSOS, em razão de posse
em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 707, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. DIEGO VITOR SOARES DOS SANTOS, em vaga decorrente da posse de Cleirton
Monte de Sousa em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei
nº 12.990/2014.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 708, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
as candidatas abaixo relacionadas, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. LIZ DE CASTRO SA, em vaga decorrente da posse de Amanda de Melo Rabelo
em outro cargo público federal inacumulável;
. RENATA TAMIRES DE QUEIROZ LIMA, em vaga decorrente da posse de
Anderson Augustinho de Sales Oliveira em outro cargo público inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 709, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003782-75.2025.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2025, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba,
ocupado pela servidora DEBORA ALCANTARA DE BARROS LEAL LIMA, em razão de posse
em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe -
ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. RAFAELA DA CONCEICAO PINA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Raimundo Marcelo Souza da Silva no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 701/2025, disponibilizado no
Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 04/12/2025 e publicado em 05/12/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 389, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0016656-11.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei
nº 8.647/1993, a bacharela em Direito GIOVANA GOMES PÔSSAS, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete da Corregedoria
Regional - COGER-TRF6, em decorrência da exoneração de Lyvia Renata Rodrigues.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA

                            

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