DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 989, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016527-1, resolve:
Art.1º. Dispensar a servidora efetiva TAIS SOBREIRA DE SANTIAGO, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 31ª ZE - Barbalha.
Art.2º. Designar a servidora requisitada ISLA MAIZA DE SÁ BEM SAMPAIO,
Agente
Administrativo da
Prefeitura
Municipal de
Jardim,
para
ocupar a
função
comissionada Assistente I, nível FC-1, da 31ª ZE - Barbalha.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90 e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício,
os artigos 9º e 34 da Portaria n.º 894, de 31/10/2025, publicada no Diário Oficial da União
n.º 209, Seção 2, página 127, de 3/11/2025, e Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE n.º
293, página 3, de 3/11/2025, no que se referem, respectivamente, à designação da
servidora LARISSA LUCENA DE AGUIAR para a função comissionada de Assistente IV, nível
FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral (ASDIR) e à designação da servidora FRANCISCA
IVINA ALVES BEZERRA SANTANA para a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da
Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal (ASGOP).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 992, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA IVINA ALVES BEZERRA SANTANA, Analista Judiciária
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente
III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica e de Governança de Pessoal - ASGOP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 993, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Portaria TRE/CE n.º 323, de
4/6/2003, e Sei nº 2025.0.000019843-9, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7645/1987, ocupado por MARIO
FERNANDO SOUSA CASTRO, CPF nº ***.993.853-**, a partir do dia 1º de dezembro de
2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 1º/12/2025, MARIO FERNANDO SOUSA
CASTRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada
de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 61ª Zona Eleitoral -Tamboril.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 313, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº
111, de 2025 e, tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 0018547-
07.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MATHEUS ALVES BARBOSA CORRÊA,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade
Edificações, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe B,
Padrão 7, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2025, nos termos do art. 34, caput,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º DECLARAR VAGO, a partir de 28 de novembro de 2025, em virtude de
exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Edificações, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe B, Padrão 7, ocupado pelo
servidor MATHEUS ALVES BARBOSA CORRÊA, com última lotação na Seção de Engenharia e
Gestão Imobiliária - SEGIM.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar OTAVIO CASADO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Designar MARCELO SANTI LUCIANO, servidor requisitado da Prefeitura
Municipal de Angatuba, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
215ª Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 1º de 4 de dezembro de 2025, sendo
dispensado na função comissionada de Assistente I, FC-1, no referido período.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria
TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art.1º Designar GUSTAVO CAMARA AMARAL, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 130ª Zona Eleitoral
- São Pedro.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 14 de novembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 737, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0045213/2025, resolve:
Ceder a servidora STELLA CRISTHINA MARTINS COSTA, matrícula 321.855,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, ao Ministério Público Federal, para exercer o cargo em comissão, código CC-5, na
Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 739, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0043484/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Iraci Aquiles de Almeida, na qualidade de
companheira do ex-servidor inativo José Rodrigues do Nascimento, matrícula 240.898-6,
falecido em 10/11/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à
cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 23
e 24, §§ 1º, inciso I, 2º e 3º, da referida Emenda Constitucional 103/2019, e os artigos 215,
217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019,
observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, combinado com a
Portaria MTP 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 751, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0043019/2025, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Joseneide de Oliveira Dantas Carvalho, na
qualidade de cônjuge do servidor inativo Ananias Joaquim de Carvalho, matrícula 307.568,
falecido em 26/10/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à
cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o art. 23
da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos
I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 2.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1043671/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO, matrícula N. 311.964, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar THIAGO HENRIQUE COSTA SOUSA, matrícula N. 317.671,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 3º Designar MARIANA BORGES CAMPOS, matrícula N. 321.515, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01,
de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1043577/2025,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO, matrícula N. 311.964, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1044151/2025,
resolve:
Art. 1º STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO, matrícula N. 315.529, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1042817/2025,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, REINALDO ROCHA TAVARES, matrícula N.
314.683, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública
e Saúde Pública do Distrito Federal.