DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 1.327, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelas
servidoras ÉRICA SIMONE CARVALHO, Analista Judiciária, Área Administrativa, pertencente
ao quadro de pessoal permanente deste Regional, e EMILE KAZUE MARUOKA NUNES,
Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
CONSIDERANDO a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região à
remoção proposta; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 36 da Lei n.º 8.112/1990,
no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012, na Resolução TRT8
nº 13/2020 e na Portaria GP nº 116/2014;
CONSIDERANDO, ainda, o contido no Processo Administrativo Eletrônico nº
5600/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1.º REMOVER, a pedido, a servidora ÉRICA SIMONE CARVALHO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3490, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora EMILE KAZUE MARUOKA
NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente
daquele Tribunal.
Art. 2º. REDISTRIBUIR, internamente, o cargo de Analista Judiciária, Área
Administrativa, ocupado pela servidora ÉRICA SIMONE CARVALHO, vaga nº 458, do quadro
de lotação da Divisão de Atendimento a Magistrados, para o quadro de lotação da
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Belém.
Art. 3º. COLOCAR a servidora EMILE KAZUE MARUOKA NUNES em exercício na
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Belém.
Art. 4º. CONCEDER trânsito de 10 (dez) dias à servidora ÉRICA SIMONE
C A R V A L H O.
Art. 5º. Esta Portaria terá efeitos e vigência a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 63, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 11396/2025, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a
PATRÍCIA CARVALHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, equivalente a uma cota de 60%
(sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade
permanente a que teria direito o servidor instituidor Silvio Augusto de Oliveira, falecido em
atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º,
da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei
n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020
(publicada no DOU em 30.12.2020) e art. 111 do Decreto n.º 3.048/1999, sendo os
reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de
2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (16/11/2025),
conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei
n.º 13.846/2019). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 19932/2025, resolve:
Nº 183 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA CRISTINA DA
SILVA CERRI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-
03, do mesmo Quadro.
A DESEMBAR GADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 20891/2025, resolve:
Nº 184 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, GENOEFA BARBARINI,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03, do
mesmo Quadro.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1.9932/2025, resolve:
Nº 1.191 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA CRISTINA DA SILVA
CERRI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Assessoria Especializada 7 de São José do Rio Preto -
Fernandópolis, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, dispensando-a da função
comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio
Especializado 9 de São José do Rio Preto - Fernandópolis, da mesma Secretaria.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24419/2025, resolve:
Nº 1.192 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS DE AGUIAR MORETE,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 9 de São José do Rio Preto -
Fernandópolis, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05,
dispensando-o da substituição da referida função comissionada.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20891/2025, resolve:
Nº 1.193 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GENOEFA BARBARINI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Assessoria Especializada 9 de Jundiaí - Atibaia, da Secretaria Conjunta de
Jundiaí, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta
FC-05, na Seção de Apoio Especializado 5 de Jundiaí, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.203, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24416/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, SAMANTHA CARDOSO VIEIRA
BUENO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Bruno da Costa Rodrigues;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 71, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; e
Considerando os termos do PROAD n. 14.668/2025, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia
da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 05/12/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 475, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno
do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no art. 80 do Regimento Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária realizada em
25 de outubro de 2025, na qual ocorreu a inclusão de um membro convidado na Câmara
de julgamento, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de
Julgamento do CREF11/MS a partir de 25 de outubro de 2025, com mandato até dezembro
de 2028.
Geovany Rafael Bisol CREF 002237- G/MS
Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217- G/MS
Maria Augustha Espindola Domingues De Oliveira Figueiredo CREF 002687- G/MS
Kleber Leonnn Moraes Azuaga CREF 002296 - G/MS
Rodrigo Moraes Ricarte Granja CREF 002942 - G/MS
Cristiane Martins Viegas de Oliveira CREF 008607 - G/MS
Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos
pelo Plenário a qualquer tempo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 25 de outubro de 2025, revogando a Portaria CREF11/MS nº 470/2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 476, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do
regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no art.
88 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária, realizada
em 25 de outubro de 2025, na qual ocorreu a inclusão de um membro convidado a
Câmara de fiscalização, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara
de Fiscalização do CREF11/MS:
Max William da Silva CREF 004274-G/MS
Marcos Ivan Silva Junior CREF 003143-G/MS
Everton Ribeiro dos Santos Lima CREF 009056-G/MS
André Silveira Sandim CREF 007150-G/MS
Marcio Sampaio Ocampos CREF 002297-G/MS
Diego Oliveira Nogueira CREF 003796-G/MS
André Oliveira Souza Lima CREF 008405-G/MS
Jozafá Ferreira da Silva CREF 002911-G/MS
Thyago Amaral de Mello CREF 003838 -G/MS
Parágrafo único - Os membros
integrantes da Câmara podem ser
substituídos pelo Plenário a qualquer tempo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 25 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2028, revogando
a Portaria CREF11/MS nº 471/2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA