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DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.736, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Petrobras):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .FZ A - M - 5 9
.4
.PREVISTO
.PEM
.2025
.Petrobras
.FZ A - M -
59_R11
.448610.005507201321
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.737, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela Petroil Óleo e Gás Ltda (Petroil):
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO
CO N T R AT O
. .R EC - T - 1 2 1
.0
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Petroil
.R EC - T -
121_OP1
.48610222075201914
A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 768, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.230364/2025-27, resolve: autorizar a empresa NEOAGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº
61.243.090/0012-99, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Avenida Ari Rocha 1.044. Letra A, Santa Luzia, Baixa Grande do Ribeiro/PI,
64868-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -07:51:27,000; -
45:12:57,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 974, de 26 de dezembro de 2023.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .01
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .02
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .03
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 769, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.225945/2025-47,
resolve: autorizar
a empresa
SHERWIN-WILLIAMS DO
BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 43, de 27 de janeiro de 2025.
.CNPJ
. .60.872.306/0001-60
.60.872.306/0004-02
.60.872.306/0006-74
.60.872.306/0007-55
. .60.872.306/0008-36
.60.872.306/0011-31
.60.872.306/0012-12
.60.872.306/0016-46
. .60.872.306/0020-22
.60.872.306/0022-94
.60.872.306/0023-75
.60.872.306/0039-32
. .60.872.306/0040-76
.60.872.306/0046-61
.60.872.306/0051-29
.60.872.306/0052-00
. .60.872.306/0053-90
.60.872.306/0054-71
.60.872.306/0057-14
.60.872.306/0058-03
. .60.872.306/0064-43
.60.872.306/0070-91
.60.872.306/0076-87
.60.872.306/0084-97
. .60.872.306/0090-35
.60.872.306/0098-92
.60.872.306/0103-94
.60.872.306/0109-80
. .60.872.306/0113-66
.60.872.306/0121-76
.60.872.306/0122-57
.60.872.306/0126-80
. .60.872.306/0136-52
.60.872.306/0140-39
.60.872.306/0144-62
.60.872.306/0151-91
. .60.872.306/0160-82
.60.872.306/0161-63
.60.872.306/0162-44
.60.872.306/0163-25
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.729, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, e a previsão legal inscrita respectivamente no art. 24, inciso I e art. 19,
inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.232809/2025-11, torna público os
cancelamentos da Autorização SDL-ANP nº 4, de 3 de janeiro de 2025, e da participação da
WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 44.297.367/0001-94, na Autorização SDL-ANP
nº 486, de 28 de junho de 2023, por requerimento do agente autorizado WK PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.730, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita no art. 18, §
1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.232809/2025-11, torna público o
cancelamento da filial de agente de comércio exterior de CNPJ nº 44.297.367/0001-94
constante na Autorização SDL-ANP nº 594, de 22 de setembro de 2025.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.731, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P F/ P A 0 0 0 9 6 3 5
.E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
.04.780.565/0001-90
.48610.007586/2001-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.732, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0031335
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BUTIA LTDA
.96.919.311/0002-09
.48610.002074/2003-81
. .PR/GO0246536
.AUTO POSTO CARLOS ALENCAR LTDA
.53.128.686/0001-67
.48610.212272/2024-84
. .PR/SP0192515
.AUTO POSTO SERTANEJO PRIMAVERA LTDA
.32.995.823/0001-90
.48610.002834/2019-16
. .PR/PE0182493
.CASA DO COMBUSTIVEL LTDA
.21.144.546/0002-77
.48610.002903/2017-20
. .PR/SP0201578
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/2601-40
.48610.000815/2020-99
. .PR/RO0204397
.EPSILON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
.84.608.389/0001-42
.48610.006936/2020-44
. .PR/CE0087324
.JM COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.11.518.822/0001-85
.48610.014271/2010-71
. .PR/PR0248182
.JOIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.208.533/0001-80
.48610.229125/2024-43
. .PR/SP0005943
.LANATNAP POSTO DE SERVICOS LTDA
.64.056.070/0001-44
.48610.005716/2000-51
. .PR/RN0026128
.LUIZ FLOR & FILHOS LTDA
.08.693.517/0002-04
.48610.008474/2002-18
. .PR/PB0194069
.OTAVIO AUGUSTO ALVES SOUTO
.31.036.672/0001-80
.48610.004762/2019-41
. .PR/RJ0241721
.POSTO COMBOIO LTDA
.03.378.909/0001-76
.48610.216357/2023-51
. .PR/MG0181351
.POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA DA MOEDA EIRELI
.26.166.325/0001-32
.48610.003828/2017-14
. .PR/MG0006016
.POSTO LAVAR LTDA.
.21.071.899/0001-03
.48610.005690/2000-41
. .PR/RS0245914
.REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA
.87.091.997/0022-45
.48610.206245/2024-72
. .PR/MG0021967
.REDE MAIS DE COMBUSTIVEIS ALFREDO VASCONCELOS
LT DA
.03.247.105/0001-38
.48610.002793/2002-11
. .PR/CE0224696
.V M REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA
.03.024.468/0001-04
.48610.210522/2022-80
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.733, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 35 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0251541
.AUTO POSTO PHOENIX DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
LT DA
.60.746.800/0001-88
.48610.232775/2025-57
. .PR/MG0251536
.AUTO POSTO SERRA DA MOEDA LTDA
.63.174.132/0001-50
.48610.231568/2025-85
. .PR/PI0251535
.AUTO POSTO VISTA ALEGRE LTDA
.60.809.414/0001-98
.48610.232799/2025-14
. .PR/PR0251532
.D'AGOSTINI COMBUSTIVEIS V LTDA
.53.215.716/0001-72
.48610.231858/2025-29
. .PR/RN0251540
.FLOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.345.676/0001-10
.48610.233145/2025-08
. .PR/MG0251531
.G & S COMBUSTIVEIS LTDA
.57.894.258/0001-04
.48610.232536/2025-05
. .PR/PE0251534
.NOSSA 
SENHORA
DA 
CONCEICAO
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.55.104.887/0001-50
.48610.232833/2025-42
. .PR/PE0251530
.POSTO COMBUSTIVEL MATUTO LTDA
.44.019.408/0001-80
.48610.230488/2025-11
. .PR/SP0251537
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN CACHOEIRINHA LTDA
.57.836.537/0001-03
.48610.232448/2025-03
. .PR/CE0251538
.POSTO J. B. LTDA
.56.199.806/0001-05
.48610.232051/2025-11
. .PR/MG0251533
.POSTO JAGUARA LTDA
.57.331.685/0001-76
.48610.232593/2025-86
. .PR/MG0251539
.TONEL COMBUSTIVEIS LTDA
.62.576.507/0001-45
.48610.225593/2025-20
BRUNO VALLE DE MOURA

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