DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.BA
.CRUZ DAS ALMAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRUZ DAS ALMAS
.11429927000125004
.44620012
.99.957,00
.99.957,00
.10302511885350029
.
.CE
.MISSAO VELHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MISSAO VELHA
.11867762000125027
.24420003
.95.437,00
.95.437,00
.10302511885350023
.
.ES
.A L EG R E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A L EG R E
.13571334000125002
.33120023
.14.274,00
.14.274,00
.10302511885350001
.
.ES
.VILA VELHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VILA VELHA - F M S
.12157728000125003
.43620007
.600.000,00
.600.000,00
.10302511885350032
.
.MG
.CO N G O N H A L
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CO N G O N H A L
.12667981000125012
.39990010
.48.290,00
.48.290,00
.10302511885350031
.
.MG
.MURIAE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11273981000125004
.43340015
.350.000,00
.350.000,00
.10302511885350001
.
.PR
.PONTA GROSSA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PONTA GROSSA
.09277224000125011
.42770004
.314.162,00
.314.162,00
.10302511885350041
.
.PR
.PRUDENTOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PRUDENTOPOLIS / PR
.10444476000125002
.44820010
.3.172,00
.3.172,00
.10302511885350041
.
.RJ
.BARRA DO PIRAI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRA DO PIRAI
.01606604000125030
.39420003
.299.919,00
.299.919,00
.10302511885350030
.
.RJ
.BARRA DO PIRAI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRA DO PIRAI
.01606604000125031
.92190001
.183.154,00
.183.154,00
.10302511885350033
.
.RJ
.BOM 
JESUS 
DO
I T A BA P OA N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA
.11959800000125010
.39420003
.645.267,00
.645.267,00
.10302511885350030
.
.RJ
.VALENCA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
VALENCA
.11934211000125003
.43110015
.146.808,00
.146.808,00
.10302511885350033
.
.RO
.PORTO VELHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11155765000125005
.40920003
.185.487,00
.185.487,00
.10302511885350011
.
.RO
.PORTO VELHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11155765000125012
.43310007
.185.162,00
.185.162,00
.10302511885350011
.
.RS
.CANGUCU
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
CANGUCU
.12268064000125006
.41160004
.38.360,00
.38.360,00
.10302511885350043
.
.RS
.SANTA ROSA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11861362000125004
.43320015
.399.938,00
.399.938,00
.10302511885350043
.
.RS
.SAO LEOPOLDO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.12625868000125007
.39200004
.97.814,00
.97.814,00
.10302511885350043
.
.SC
.JAG U A R U N A
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
.01746653000125004
.43920004
.55.739,00
.55.739,00
.10302511885350042
.
.SP
.MAIRIPORA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11169453000125004
.44440003
.86.499,00
.86.499,00
.10302511885350035
.
.SP
.SAO CAETANO
DO
SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
SUS
.10434282000125006
.41300016
.179.990,00
.179.990,00
.10302511885350035
.
.T OT A L
.20 PROPOSTAS
.
.4.029.429,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.190, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.CE
.AU R O R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AU R O R A
.11356903000125005
.71070004
.60.420,00
.60.420,00
.10302511885357081
.
.CE
.ITAPIUNA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPIUNA
.11428360000125005
.71070004
.42.535,00
.42.535,00
.10302511885357081
.
.T OT A L
.2 PROPOSTAS
.
.102.955,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.193, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.CE
.A LT A N E I R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A LT A N E I R A
.11457093000125011
.41380003
.226.938,00
.226.938,00
.10302511885350023
.
.CE
.T A R R A FA S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.11696573000125002
.20830016
.399.950,00
.399.950,00
.10302511885350023
.
.GO
.CASTELANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASTELANDIA
.11343271000125007
.44240002
.299.985,00
.299.985,00
.10302511885350052
.
.GO
.PARANAIGUARA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PARANAIGUARA
.11204871000125011
.40230003
.349.953,00
.349.953,00
.10302511885350052
.
.MT
.ALTO GARCAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALTO GARCAS
.15196951000125005
.42010003
.12.282,00
.12.282,00
.10302511885350001