DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 8386/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e
de
acordo
com
os
pareceres convergentes
emitidos
nos
autos,
ACORDAM,
por
unanimidade, em ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar em favor
dos beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7), sem prejuízo de dar ciência ao
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de aplicação do art. 24, §2º, da
Emenda Constitucional - EC 103/2019, do especificado adiante:
1. Processo TC-020.008/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Lucia Tussini dos Reis (766.356.437-53); Elaine
Mangorra da Guia (670.441.587-49); Jorge Lucas de Andrade Oliveira (180.551.347-82);
Marlene da Gloria de Oliveira (079.610.297-02); Regina Celia Lira de Almeida Montenegro
(765.755.007-49); Regina Lucia de Carvalho Rosenburg de Almeida (045.350.497-34); Rita de
Cassia Lira de Almeida (899.434.497-72); Taciana de Albuquerque Mendes (680.867.507-44).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7.Determinações/Recomendações/Orientações: As interessadas Taciana de
Albuquerque Mendes e Elaine Mangorra da Guia acumulam benefício de pensão do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Departamento de Centralização de Serviços
de Inativos e Pensionistas) com benefício previdência do Regime Geral de Previdência
Social - RGPS.
ACÓRDÃO Nº 8387/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em
ordenar os registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7), sem prejuízo de dar ciência ao Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, para fins de aplicação do art. 24, §2º, da Emenda Constitucional
- EC 103/2019, do especificado adiante:
1. Processo TC-020.018/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gerlane Siqueira Amorim (005.887.697-97); Luiza da Costa
(019.292.857-01); Maria de Fatima Gonçalves Ramos (237.960.490-87); Necy Barbosa
Barbara (002.198.577-41); Veronica Gama Sanches (008.551.177-37).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: A interessada Necy Barbosa
Barbara acumula benefício de pensão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
(Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas) com benefício
previdência do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
ACÓRDÃO Nº 8388/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.028/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daisy Maria Travaglini Carvalho Pereira (608.517.598-15);
Helia da Costa Pereira Cabral (021.661.117-26); Iara Odette Silva de Souza (075.363.167-
98); Luciana Delgado Bastos Cabral (466.922.312-72); Tania Ceciliano (742.111.617-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8389/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.039/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Itercia Maria Matos da Costa Pessanha (718.087.017-04);
Katia Silva de Castro (912.957.857-49); Lenaide Viana de Souza Silva (722.720.907-53);
Luciana Viana de Souza Carvalho (002.744.227-60); Maria Jose Soares Pinho
(024.875.764-48); Maria da Gloria Pereira da Costa (035.419.747-96); Sandra Ludmilla
Matos da Costa (819.819.617-04); Telma Berto da Silva Costa (399.200.037-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8390/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar os registros dos
atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.054/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniele Carvalho Simões (084.860.717-12); Elizabeth de
Souza Damasceno (666.504.534-04); Marcione Maria Bandim Vasconcelos (624.377.804-
59); Neide Costa Pinto Maciel (936.833.597-49); Sueli Moreira Costa (037.673.327-60).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8391/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7), sem prejuízo de dar ciência ao Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, para fins de aplicação do art. 24, §2º, da Emenda Constitucional
- EC 103/2019, do especificado adiante:
1. Processo TC-020.073/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1.
Interessados: 
Aparecida
Lourdes
Lucato 
Mota
(261.774.018-80);
Gilcqueline Barcelos Faria (882.699.817-53); Maria Esther Sydow de Barros (434.874.836-
53); Sandra Regina Soares Thomaz (011.782.557-35); Solange Paiva Suckert (075.814.788-
07); Suely Suckert Quintas (108.317.428-28).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
A interessada
Aparecida
Lourdes Lucato Mota acumula benefício de pensão do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas)
com benefício previdência do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
ACÓRDÃO Nº 8392/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.091/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Libia Vieira Fonseca (103.081.557-77); Eliana Aparecida
Petinati dos Reis (850.868.197-68); Ionara Elias de Queiroga (697.413.014-72); Lisel Lage
Knaack de Souza (963.287.897-34); Luzia Margarida de Matos Munford (389.843.937-20);
Maria Saliel Costa da Silva (109.927.827-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8393/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7), sem prejuízo de dar ciência ao Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, para fins de aplicação do art. 24, §2º, da Emenda Constitucional
- EC 103/2019, do especificado adiante:
1. Processo TC-020.101/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelia Maria Wanderley Moreira (006.685.077-05); Irani de
Souza Elias (288.157.691-53); Irece de Alencar Souto Fressatti (126.141.188-93); Maria
Vieira Franco (442.769.747-04); Regiane Novaes Luz (320.626.888-57); Tereza de Fatima
Belmiro Souto (266.016.738-97).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: As interessadas Irece de
Alencar Souto Fressatti e Tereza de Fatima Belmiro Souto acumulam benefício de
pensão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Departamento de Centralização
de Serviços de Inativos e Pensionistas) com benefício previdência do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS.
ACÓRDÃO Nº 8394/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e
de
acordo
com
os
pareceres convergentes
emitidos
nos
autos,
ACORDAM,
por
unanimidade, em ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar em favor
das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7), sem prejuízo de dar ciência ao
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de aplicação do art. 24, §2º, da
Emenda Constitucional - EC 103/2019, do especificado adiante:
1. Processo TC-020.114/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1.
Interessados:
Edite
Neves Mattos
(758.104.337-15);
Marcia
Batista
Ferreira da Costa (432.974.397-34); Maria de Lourdes da Silva Oliveira (038.366.414-45);
Marise Batista Ferreira da Costa (890.614.387-72); Rita de Cassia Silva de Araujo
(072.446.277-50); Teresa Katia Neves da Cruz (597.496.447-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: A interessada Tereza Katia
Neves da Cruz acumula benefício de pensão do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas) com
benefício previdência do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.