DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 234-A
Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério das Mulheres........................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 7 páginas ...................................
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
RESULTADO PRELIMINAR ETAPA 1 - HABILITAÇÃO
A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 7/2025, publicado
no Diário Oficial da União aos 15 dias de outubro de 2025, Seção 3, Página 127,
republicado aos 14 dias de novembro de 2025, em Edição Extra, Seção 3, Página 278, por
intermédio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e
Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres, torna público o Resultado
Preliminar de seleção das Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres, nos
seguintes termos:
Tabela 1 - Habilitadas
. .Nº
.Estado
.Município
.Secretaria / Organismo /
Secretaria Multitemática
.Situação
. .1.
.BA
.Xique-xique
.Secretaria da Mulher, Infância e Juventude
.Habilitada
. .2.
.PI
.Lagoa do Barro
.Secretaria Municipal da Mulher - SEMUR
.Habilitada
. .3.
.CE
.Eusebio
.Assessoria 
Especial 
de
Políticas 
Públicas 
das
Mulheres
.Habilitada
. .4.
.BA
.Conceição do Jacuípe
.Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .5.
.RS
.Salto do Jacuí
.Coordenadoria 
Municipal 
de 
Políticas 
para 
as
Mulheres
.Habilitada
. .6.
.PR
.Lupionópolis
.Organismo Municipal de Política para Mulheres
.Habilitada
. .7.
.PI
.Conceição do Canindé
.Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .8.
.PI
.São João do Piauí
.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania
.Habilitada
. .9.
.PI
.Anisio de Abreu
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .10.
.CE
.Aiuaba
.Coordenadoria da Mulher
.Habilitada
. .11.
.PR
.Mandaguari
.Departamento de Políticas Públicas e Promoção de
Direitos da Mulher
.Habilitada
. .12.
.CE
.Madalena
.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para
Mulheres
.Habilitada
. .13.
.PR
.Mato Rico
.Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
.Habilitada
. .14.
.SP
.Itararé
.Coordenadoria da Mulher
.Habilitada
. .15.
.MS
.Naviraí
.Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as
Mulheres de Naviraí
.Habilitada
. .16.
.PR
.Bocaiuva do Sul
.Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .17.
.BA
.Brumado
.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Cidadania - SESOC
.Habilitada
. .18.
.PE
.Afogados da Ingaizeira
.Secretaria Municipal da Mulher de Afogados da
Ingazeira
.Habilitada
. .19.
.AL
.Senador Rui Palmeira
.Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos
.Habilitada
. .20.
.MS
.Ponta Porã
.Coordenadoria
Municipal 
de
Políticas 
para
a
Mulheres
.Habilitada
. .21.
.CE
.Beberibe
.Secretaria de Mulheres e Direitos Humanos
.Habilitada
. .22.
.PB
.Triunfo
.Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana
.Habilitada
. .23.
.PE
.Ouricuri
.Coordenadoria da Mulher
.Habilitada
. .24.
.PE
.Salgueiro
.Coordenadoria da Mulher
.Habilitada
. .25.
.CE
.Assaré
.Secretaria Municipal da Mulher e Juventude
.Habilitada
. .26.
.CE
.Fo r q u i l h a
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .27.
.PB
.Nova Palmeira
.Coordenadoria Municipal da Mulher, da Diversidade e
Dignidade Humana
.Habilitada
. .28.
.PI
.Guadalupe
.Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Sexual
.Habilitada
. .29.
.BA
.Riachão do Jacuipe
.Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social,
Cidadania e Justiça / Divisão de Políticas Públicas de
Proteção ao Direito da Mulher
.Habilitada
. .30.
.PB
.Santa Inês
.Diretoria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres
.Habilitada
. .31.
.PA
.Vigia
.Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana -
SMDH
.Habilitada
. .32.
.PE
.Bezerros
.Coordenadoria da Mulher do Município de Bezerros
.Habilitada
. .33.
.MA
.Pindare Mirim
.Coordenação de Assistência à Mulher
.Habilitada
. .34.
.CE
.Palmácia
.Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
e
Desenvolvimento Social - Responsável legal pelas
Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .35.
.PB
.Jericó
.Coordenadoria da Mulher e da Diversidade Humana
.Habilitada
. .36.
.BA
.Conceição do Coité
.Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM
.Habilitada
. .37.
.PR
.Palotina
.Assessoria de Defesa da Mulher
.Habilitada
. .38.
.PB
.Bayeux
.Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e
Diversidade Humana
.Habilitada
. .39.
.MA
.Igarapé Grande
.Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres
.Habilitada
. .40.
.AL
.Batalha
.Secretaria Municipal da Mulher
e Pessoa com
Deficiência
.Habilitada
. .41.
.PI
.Piripiri
.Departamento da Mulher e Direitos Humanos
.Habilitada
. .42.
.MA
.Paulino Neves
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .43.
.AL
.São 
Miguel
dos
Campos
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .44.
.RN
.Lajes
.Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social,
Políticas para Mulheres e Habitação
.Habilitada
. .45.
.AM
.Urucurituba
.Coordenadoria de Políticas Executivas de Mulheres
.Habilitada
. .46.
.MA
.São 
Domingos 
do
Maranhão
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .47.
.PR
.Mangueirinha
.Secretaria de Política as Mulheres
.Habilitada
. .48.
.MA
.Pedreiras
.Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres
.Habilitada
. .49.
.CE
.Mombaça
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .50.
.PB
.Brejo Do Cruz
.Coordenadoria
Municipal da
Mulher
e da
Diversidade
Humana
.Habilitada
. .51.
.CE
.Caririaçu
.Secretaria
de Assistência
Social,
Trabalho, Cidadania
e
Mulheres
.Habilitada
. .52.
.PB
.Bom Jesus
.Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana
.Habilitada
. .53.
.PB
.Sumé
.Divisão de Proteção à Mulher e da Diversidade Humana
.Habilitada
. .54.
.PE
.Exu
.Secretaria da Mulher
.Habilitada
. .55.
.PR
.Tomazina
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .56.
.PB
.Dona Inês
.Departamento
de Política
para
Mulheres e
Diversidade
Humana
.Habilitada
. .57.
.BA
.Senhor do Bonfim
.Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPAM)
.Habilitada
. .58.
.PR
.Paiçandu
.Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .59.
.PR
.Assis Chateaubriand
.Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher
.Habilitada
. .60.
.SP
.Mirante do Paranapanema
.Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
.Habilitada
. .61.
.PE
.Itapetim
.Secretaria da Mulher do município de Itapetim
.Habilitada
. .62.
.PB
.São José do Sabugi
.Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana
.Habilitada
. .63.
.PE
.Itapissuma
.Coordenadoria da Mulher
.Habilitada
. .64.
.MA
.Amarante do Maranhão
.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .65.
.PR
.Centenário do Sul
.Departamento de Política às Mulheres
.Habilitada
. .66.
.AL
.Delmiro Gouveia
.Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos
Humanos
.Habilitada
. .67.
.MG
.José Gonçalves De Minas
.Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .68.
.PR
.Lapa
.Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas
para a Mulher
.Habilitada
. .69.
.CE
.Milagres
.Secretaria 
da 
Diversidade, 
Inclusão, 
Justiça, 
Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
.Habilitada
. .70.
.PA
.Melgaço
.Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Melgaço
.Habilitada
. .71.
.PB
.Matinhas
.Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
e Diversidade Humana
.Habilitada
. .72.
.RS
.Município de Carlos Gomes .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres
.Habilitada
. .73.
.PR
.Bandeirantes
.Diretoria de Políticas para Mulheres
.Habilitada
. .74.
.MA
.Vitorino Freire
.Secretaria Municipal da Mulher (SEMU)
.Habilitada
. .75.
.MG
.Poço Fundo
.Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .76.
.PB
.Umbuzeiro
.Departamento da Mulher
.Habilitada
. .77.
.PB
.Aroeiras
.Coordenadoria 
Municipal 
das 
Mulheres 
e 
da
Diversidade Humana de Aroeiras - PB
.Habilitada
. .78.
.PE
.Paudalho
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .79.
.ES
.Guaçui
.Secretaria Municipal de Políticas para Mulher
.Habilitada
. .80.
.PB
.Malta
.Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .81.
.SP
.Av a r é
.Secretaria Municipal de Mulheres
.Habilitada
. .82.
.PR
.Rolândia
.Diretoria de Políticas para Mulheres
.Habilitada
. .83.
.MG
.Viçosa
.Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .84.
.PA
.Alenquer
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .85.
.PB
.Pombal
.Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e da
Diversidade Humana
.Habilitada
. .86.
.PR
.Cianorte
.Secretaria
Municipal 
de
Políticas 
Públicas
para
Mulheres, Crianças e Adolescentes
.Habilitada
. .87.
.SP
.Rio Grande da Serra
.Secretaria
da Família
e
Desenvolvimento Social
-
Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
.Habilitada
. .88.
.MG
.Conceição 
do
Mato
Dentro
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .89.
.MS
.São Gabriel do Oeste
.Coordenadoria Municipal de
Políticas Públicas para
Mulheres
.Habilitada
. .90.
.MA
.Santa Luzia do Paruá
.Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
.Habilitada
. .91.
.SP
.Florínea
.Secretaria 
Municipal
do 
Bem-estar 
Social
e 
da
Mulher
.Habilitada
. .92.
.SE
.Pinhão
.Coordenadoria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .93.
.CE
.Santana do Acaraú/ce
.Coordenadoria de Políticas para Mulheres do Município
de Santana do Acaraú-CE
.Habilitada
. .94.
.MG
.Itajubá
.Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher de
Itajubá
.Habilitada
. .95.
.PE
.Aliança
.Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher
.Habilitada
. .96.
.BA
.Pojuca
.Secretaria Municipal de Política para Mulheres
.Habilitada
. .97.
.CE
.Aracoiaba
.Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
.Habilitada
. .98.
.MA
.Miranda do Norte
.Secretaria Municipal da Mulher de Miranda do Norte -
SEMM
.Habilitada
. .99.
.CE
.Município de Ibicuitinga
- CE
.Secretaria das Mulheres
.Habilitada
. .100.
.MA
.Governador 
Nunes
Freire
.Secretaria
Municipal 
de
Políticas 
Públicas
para
Mulheres
.Habilitada
. .101.
.PE
.Buíque
.Secretaria Municipal de Direito das Mulheres
.Habilitada
. .102.
.TO
.Tocantínia
.Secretaria Municipal da Mulher
.Habilitada
. .103.
.CE
.Quiterianópolis
.Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social 
/
Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
.Habilitada
. .104.
.SE
.Frei Paulo
.Coordenadoria
Municipal
de 
Políticas
para
as
Mulheres
.Habilitada
. .105.
.RN
.Jundiá
.Coordenadoria
Especial de
Políticas Públicas
para
Mulher
.Habilitada
. .106.
.PB
.Curral Velho
.Coordenadoria De Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada