DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946807. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
ELOI
MENDES, CNPJ
nº
20347225000126.
PRORROGAÇÃO/DILAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 314.728,70, Valor de Contrapartida: R$
28.228,70, Vigência:
05/12/2025 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NATAL DONIZETTI CADORINI, CPF nº ***.776.438-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
921503. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BAGE, CNPJ nº 88073291000199. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 1.425.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 623.360,00, Vigência:
31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ
FERNANDO MAINARDI, CPF nº ***.496.060-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944204. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS, CNPJ nº 28564177000130. Solicitação
de prorrogação de vigência do Convênio nº 944204. Valor Total: R$ 363.125,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**,
Convenente: ARMANDO
ROSEMBERTO MATTOS
TEIXEIRA, CPF
nº
***.284.237-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944954. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
PRUDENTOPOLIS,
CNPJ nº
77003424000134.
prorrogação do prazo de vigência do Instrumento 944954 por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Valor Total: R$ 1.082.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 127.999,99, Vigência:
05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADELMO
LUIZ KLOSOWSKI, CPF nº ***.324.249-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
947414. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CABO VERDE, CNPJ nº 17909599000183. ALTER AÇ ÃO
DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência:
05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDIO
ANTONIO PALMA, CPF nº ***.417.306-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941935. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, CNPJ nº 80874100000186.
Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 486.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 8.500,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MAICO DIOGO FAVERSANI, CPF nº ***.885.939-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941882. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPANEMA, CNPJ nº 75972760000160. Prorrogação
de Prazo da Proposta 033358/2023, Convênio 941882/2023, Processo 21000.048245/2023-
92 do Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor Total: R$ 817.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 244.333,33, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NEIVOR KESSLER, CPF nº ***.528.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
921326. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Alteração de vigência.
Valor Total: R$ 7.869.578,56, Valor de Contrapartida: R$ 7.869,58, Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GLADSON DE LIMA
CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944227. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO, CNPJ nº 45741659000137.
Prorrogação da vigência do Convênio Instrumento nº 944227/2023, atualmente com
término previsto para 31/12/2025. Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$
105.750,00,
Vigência:
04/12/2025
a 30/09/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCIO CALLEGARI ZANETTI, CPF nº ***.437.888-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944236. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE EMAS, CNPJ nº 08944084000123. Solicitação de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 119.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.425,75,
Vigência:
05/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO, CPF nº ***.082.604-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 940833.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ITAQUI,
CNPJ 
nº
88120662000146. 
Instrumento 
940833/2023 
Solicita 
Prorrogação 
de 
Vigência,
31/12/2025 para 30/10/2026. Valor Total: R$ 108.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.725,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/10/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº ***.263.910-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945971. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
ELOI
MENDES, CNPJ
nº
20347225000126.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 437.300,00, Valor de Contrapartida: R$
150.800,00,
Vigência:
05/12/2025
a 31/12/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: NATAL DONIZETTI CADORINI, CPF nº ***.776.438-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979143, Nº Processo:
21000061641202577, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CACIMBAS CNPJ nº
01612686000134, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos para o município de
Cacimbas-PB, Valor Total: R$ 406.366,65, Valor de Contrapartida: R$ 10.023,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 396.343,15, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000546, Valor: R$ 396.343,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura:
05/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NILTON DE ALMEIDA CPF nº ***.584.697-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980147, Nº Processo:
21000063906202571, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARRE-SAI CNPJ nº
39217831000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
430.563,34, Valor de Contrapartida: R$ 813,34, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001172,
Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LAURO ABIB
FABRI CPF nº ***.939.547-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980139,
Nº Processo: 21000061661202548,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PASSA E
FICA CNPJ nº 08144982000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor
Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000948, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/08/2028, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente:
FLAVIANO CORREIA LISBOA CPF nº ***.262.764-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944962. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL, CNPJ nº 78101847000150. Prorrogao da
vigncia por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 247.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.150,00, Vigência: 09/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADILTO LUIS FERRARI, CPF nº ***.146.569-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
MARECHAL 
THAUMATURGO,
CNPJ 
nº
84306463000176. Alteração de vigencia. Valor Total: R$ 478.539,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.039,00, Vigência: 28/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
VALDELIO JOSE
DO NASCIMENTO
FURTADO, CPF
nº
***.049.552-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938527. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Necessário para dar continuidade a execução em atendimento ao
objeto do Convênio junto a agricultura Familiar. Valor Total: R$ 1.158.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942274. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAI, CNPJ nº 76413061000142.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 151.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 27.349,99,
Vigência:
09/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ULISSES DE SOUZA, CPF nº ***.930.969-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.017246/2022-18. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 57/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Nova Araçá/RS - CNPJ
nº 87.502.902/0001-04. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência
- do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o
Município de Nova Araçá/RS, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses,
iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 13 de dezembro de 2025, até
a data de 13 de dezembro de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Nova
Araçá/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº
....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o
Prefeito Henrique Occhi Peretti do município de Nova Araçá/RS - CPF/MF nº ...655...-07.