DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando
os
princípios
da
legalidade,
da
impessoalidade
e
da
transparência para definição das vagas reservadas aos candidatos autodeclarados pretos
e pardos, indígenas e quilombolas, e aos auto identificados pessoa com deficiência (PcD),
torna público a CONVOCAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO DE RESERVA DE VAGAS, nos
seguintes termos:
1. DA RESERVA AUTOMÁTICA DE VAGAS
1.1. Diante do número de vagas oferecidas no concurso público para
provimento de Cargos Efetivos do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Osorio, reservar-
se-á o percentual de 30% (trinta por cento) para aqueles candidatos autodeclarados, com
a submissão ao procedimento de confirmação complementar, na forma de exame
heteroidentificação, como pessoa preta e parda, indígena e quilombola, nos termos do
Art. 1º da Lei nº 15.142, de 2025, que irá corresponder a 5 (cinco) vagas.
1.2. A reserva de vaga de que trata o Art. 1º da Lei nº 15.142, de 2025, será
aplicada sempre que o número de vagas, oferecido no concurso público, for igual ou
superior a 2 (dois).
1.3. Em se tratando de pessoas PPIQ, desde já, estabelece-se a reserva sem
sorteio público de 1 (uma) vaga para o cargo de Pedagogia (Anos Iniciais) e 1(uma) vaga
para o cargo de Língua Portuguesa. As demais, em número de 2 (duas), serão objeto de
sorteio.
2. DA RESERVA GERAL DE VAGAS
2.1. No ordenamento de reserva legal, resguarda-se o percentual de 5% (cinco
por cento) para candidatos auto identificados, com a submissão ao procedimento de
parecer de equipe interdisciplinar e multidisciplinar, como pessoa com deficiência,
conforme disposto no Art.1º, § 1º, do Decreto nº 9.508, de 2018, já com a redação dada
pelo Decreto 12.533, de 2025, que irá corresponder a 1 (uma) vaga.
2.2 Para que se atenda o critério de aplicação de reserva de vagas será
realizado sorteio público
para as 3 (três) vagas
remanescentes de candidatos
autodeclarados PPIQ e para 1(uma) única vaga de candidatos auto identificados como
P c D.
2.3. O sorteio será realizado para os diversos componentes curriculares, em
sede de reserva, obedecendo a seguinte ordem:
2.3.1. candidatos como pessoas com deficiência (PcD); e
2.3.2. candidatos como pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
(PPIQ).
3. DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO
3.1. O sorteio será aplicado exclusivamente nos cargos com número de vagas
insuficientes para aplicação automática dos percentuais legais.
3.2. O sorteio será realizado no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h30min,
em ato público de transmissão, pela Fundação Osorio em plataforma online gratuita
(youtube): https://www.youtube.com/@fundacaoosorio8074/streams
3.3. Caso não haja candidato optante pela respectiva reserva, em razão de ser
PcD e PPIQ, inscrito para o cargo inicialmente sorteado, a reserva de vaga será destinada
para a próxima, conforme ordem estabelecida no sorteio. Essa regra de direcionamento,
em ato de reserva, será aplicada até que se encontre cargo com candidato regularmente
inscrito para a respectiva cota. Esgotadas todas as opções sem identificação de candidato
apto em uma das reservas, a vaga será revertida à ampla concorrência, conforme
legislação vigente.
3.4. Procedimentos serão realizados separadamente para àquela reserva de
vagas de PcD e de PPIQ, em listas ordenadas.
3.5. O resultado do sorteio será divulgado em até 24 (vinte e quatro) horas
antes de tornar público o Edital de Convocação de Candidato, para aquele concurso
público de provimento de Cargos Efetivos do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação
Osorio.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O sorteio não substituí a ordem de classificação [do concurso público],
apenas determina em qual(ais) cargo(s) será(ão) aplicada(s) a(s) reserva(s) de vagas aos
candidatos como PcD e como PPIQ, quando não for possível a aplicação de reserva
automática.
4.2. Na hipótese de número insuficiente de pessoas identificadas como PcD e
declarada como PPIQ para ocupar as vagas reservadas, as vagas ditas remanescentes
serão revertidas no mesmo certame para a ampla concorrência, de acordo com a ordem
e classificação.
4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Fiscalização
e Acompanhamento do Concurso Público, observada a legislação vigente.
P/ Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público:
Rio de Janeiro-RJ, 8 de dezembro de 2025
ROBERTO DE SOUZA BEZERRA
Presidente
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 81/2025
CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022
A
Gerente
de
Desenvolvimento
de
Pessoas
da
AMAZÔNIA
AZUL
TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna
público:
1. Candidatos desclassificados, acarretando sua exclusão e desclassificação
em caráter irrevogável e irretratável:
Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E
D E F ES A
1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
TÉCNICO ELETROTÉCNICA:
45º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Fabricio Diego
Carvalho de Lima
1.2 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
114º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Ivanildo
Cavalcante Leite
2. Candidatos convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência
da desclassificação mencionada no item 1 acima:
2.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
TÉCNICO ELETROTÉCNICA:
46º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Renan Gomes
Bezerra Oliveira
2.2 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR E DEFESA -
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
118º (classificação em decorrência de pedido de final de fila) Vinícius
Carvalho da Silva
3. Os candidatos relacionados neste edital deverão comparecer no endereço,
data e horários encaminhados via e-mail para: a) apresentação e entrega dos
documentos exigidos no item 4.1.3 do Edital regulador do Concurso (original e cópia);
b) agendamento para a realização dos exames admissionais; e c) os candidatos deverão
entregar o Curriculum Vitae.
4. O não comparecimento dos candidatos na data definida e a não
apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na
exclusão em caráter irrevogável e irretratável do concurso público.
São Paulo - SP de 9 de dezembro de 2025
DANIELA AMORIM FERREIRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 18/2025
Em conformidade com o disposto no art. 9º, do Regimento Interno do Conselho
de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os
Conselheiros da Empresa para a 18ª reunião de 2025 do Conselho de Administração
(CONSAD), a realizar-se em 10 de dezembro de 2025, às 9h, e, em segunda convocação, às
9h30, na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São
Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Autorização para implantação do Plano de Cargos e Salários da
AMAZUL (PCRC)
De acordo com art. 39, inciso XL, do Estatuto Social compete ao Conselho de
Administração aprovar o plano de cargos e salários da AMAZUL.
São Paulo, SP, 08 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 791904
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 63466.000620/2024-77.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES
MIUDAS.
Contratado:
05.340.639/0001-30
- PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar, de
comum acordo entre as partes, a alteração da tabela base do contrato em razão da
aplicação do desconto global de 28,73% (vinte e oito vírgula setenta e três por cento)
ofertado pela contratada, de modo a adequar o contrato às condições inicialmente
propostas e efetivamente homologadas. Vigência: 09/12/2025 a 16/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.209.370,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2025-014/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63398.050804/2025-10.
Dispensa Nº 64/2025. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA . DA MARINHA EM
SÃO.PEDRO
DA
ALDEIA.Contratado:
48.962.080/0001-92
-
MTZ
ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em
serviço de engenharia para adequação e reforma do alojamento de oficiais femininos do
centro de intendência da marinha em são pedro da aldeia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no aviso de dispensa de licitação n°. 64/2025, do
centro de intendência da marinha em são pedro da aldeia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a
03/03/2026. Valor Total: R$ 29.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91181/2025-010/00 - UASG 791181
Nº Processo: 63056.006281/2024-64.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM
SÃO.PEDRO DA ALDEIA.
Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLV I M E N T O.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente
de integração de estágios, no âmbito do comando da marinha (cm), visando à prestação de
serviços continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão
e ao acompanhamento das atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios de
estudantes do ensino superior, ensino médio e profissionalizantes vinculados à estrutura
do ensino público ou privado, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$
19,60. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: CASSIA MATOS EVENTOS LTDA. CNPJ nr 12.442.461/0001-01. Especie 4 do
Termo Aditivo ao Contrato nr 82801/2021-009/04 nr do processo 63028.004113/2021-69;
Objeto: Em face do interesse das partes envolvidas quanto a renovacao do valor do Termo
Aditivo, nos dispositivos do Acordo Inicial e com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei nr
8.666/93, lavra-se o presente Termo Aditivo, com vistas a alteracao da Clausula Segunda
(VIGENCIA), Clausula Terceira (DO PRECO), tudo do Acordo Inicial. Prazo de vigencia:
10/12/2025 a 09/12/2026; Valor global: R$ 26.039,22; Data de assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 782801
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 63028.003178/2023-19.
Contratante: BASE NAVAL DE ARATU/BA. Contratado: 00.658.799/0001-08 - PAL M AC EA
JARDINS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de conservação mecanizada de áreas verdes das
organizações militares do complexo naval de aratu (cna), bem como das vilas navais de
inema (vni) e da barragem (vnb), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra.. Valor Total da Repactuação de preços do Termo de apostilamento: R$
60.193,04. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
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