DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 17 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2025 (CPAEN/2025)
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de
Admissão à Escola Naval em 2025 (CPAEN/2025), publicado na Seção 3, do DOU nº 75,
de 22/04/2025, conforme abaixo discriminado:
Incluir:
6 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS
(PO) E REDAÇÃO (eliminatórias e
classificatórias)
6.6 - Serão corrigidas as Redações dos candidatos que:
e) Constarem na Lista de Candidatos Majorados e forem convocados para
realização dos EVC.
6.7.2 - Os candidatos eliminados poderão compor a Lista dos Majorados, de
acordo com critérios e quantidades estabelecidos pela Administração Naval.
6.7.3 - A Lista de Majorados será composta pelos candidatos que obtiveram
pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) das questões em cada disciplina, mas
que atingiram, no mínimo, 25,00 pontos em Matemática e Física e 20,00 pontos em
Português e Inglês.
9 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)
9.1.1 - Durante a realização dos EVC e antes da emissão do Resultado Final
da Seleção, em caso de quantidade de candidatos aptos inferior a duas vezes o
número das vagas, poderá ser composta Lista de Majorados, de acordo com os
critérios previstos no subitem 6.7.3, visando a convocação de candidatos reservas para
o Período de Adaptação do Curso de Graduação, após esgotada a convocação dos
candidatos titulares e reservas que obtiveram pontuação igual ou superior a 50% em
cada disciplina.
9.1.2 - Os candidatos majorados realizarão os EVC conforme cronograma
específico a ser divulgado na página do SSPM na Internet e nas OREL listadas no anexo I.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA OS CANDIDATOS MAJORADOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.01
.04/12/2025
.Convocação para a realização dos EVC.
.
.02
.15/12/2025
e
16/12/2025
.Entrega de documentos para Verificação de Documentos (VD).
.
.03
.16/12/2025
.Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração
(PH).
.
.04
.A partir de
06/01/2026
.Divulgação do resultado preliminar do PH.
.
.05
.A partir de
06/01/2026
.Divulgação das notas (MO e Redação) dos candidatos majorados
enquadrados no subitem 6.6
.
.06
.A partir de
06/01/2026
.Divulgação do resultado preliminar da VD.
.
.07
.06/01/2026
e
07/01/2026
.Inspeção de Saúde (IS).
.
.08
.07/01/2026
a
16/01/2026
.Inspeção de Saúde (IS), em grau de recurso.
.
.09
.Até
três 
dias
úteis
após a
divulgação do
Evento 04
.Período para o candidato entrar com recurso contra o PH.
.
.10
.Até 
dois 
dias 
úteis
após o Evento 05
.Período para solicitação de Vista da Redação.
.
.11
.08/01/2026
a
16/01/2026
.Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i).
.
.12
.Até cinco
dias úteis
após o Evento 31
.Período para comparecimento na OREL para verificar e sanar as
inconsistências apontadas nos documentos entregues por ocasião da
V D.
.
.13
.5° dia útil após o
Evento 05
.Realização da Vista de Redação.
.
.14
.6° dia útil após o
Evento 05.
.Prazo limite para os candidatos entrarem com recursos contra a
Redação.
.
.15
.A 
partir 
de
16/01/2026
.Divulgação do resultado definitivo do PH.
.
.16
.A 
partir 
de
16/01/2026
.Divulgação do resultado definitivo da VD.
.
.17
.A partir de
21/01/2026
.Divulgação do Resultado Final da Seleção.
.
.18
.23/01/2026
.Data limite para a convocação dos candidatos reservas.
.
.19
.26/01/2026
.Avaliação Psicológica (AP).
.
.20
.28/01/2026
.Divulgação do resultado preliminar da AP
.
.21
.29/01/2026
.Data para o
candidato inapto na AP solicitar
a Entrevista de
Apresentação de Resultados (EAR).
.
.22
.30/01/2026
.Data 
para
o 
candidato
inapto 
na
AP 
solicitar
o 
Recurso
Administrativo.
.
.23
.02/02/2026
.Início do Curso.
Alterar:
15 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (RF)
15.2 - O resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro
do número de vagas previstas (candidatos titulares), e dos candidatos reservas e dos
candidatos majorados. Esta lista será publicada em ordem decrescente da Média das
Provas Escritas (ME), observando os critérios estabelecidos para candidatos cotistas na
Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD, de 4 de novembro de 2021, conforme subitem
2.2.
15.4.1 - O candidato constante da Lista de Majorados apto em todos os EVC
será considerado candidato majorado, até a data de validade deste certame.
15.5.1 - A listagem de candidatos majorados tem por finalidade permitir,
após a chamada do último candidato reserva, a convocação para preenchimento de
vagas que passem a ficar disponíveis, em face do disposto no subitem 16.11. Tal
convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo
II).
15.9 - Os candidatos reservas e os candidatos majorados deverão acessar a
página do SSPM na Internet (www.marinha.mil.br/sspm), durante todo o Período de
Adaptação (PA) do Curso de Graduação, especificado no Calendário de Eventos do
anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos
reservas/majorados para substituição de candidatos titulares.
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO
G O N Z A L EZ
Diretor
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
Foi assinado no dia 08/12/2025, o 1° Termo Aditivo do processo nº 63471.002883/2024-41
Credenciada: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DA FREGUESIA - LTDA. CNPJ N° 50.367.328/0001-
19; Objeto: Prestação de Assistência Médico-Hospitalar (AMH) complementar e/ou
suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e regularmente habilitadas,
sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM). Vigência: 19 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026, nos termos
do Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 1993. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenador de Despesa
EXTRTO DO 2° TERMO ADITIVO
Foi assinado no dia 08/12/2025, o 2° Termo Aditivo do processo nº 63471.003200/2023-92
Credenciada: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS - LTDA. CNPJ N° 04.592.953/0001-47;
Objeto: 
Prestação
de 
Assistência 
Médico-Hospitalar 
(AMH)
complementar 
e/ou
suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e regularmente habilitadas,
sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026, nos termos
do Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 1993. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenador de Despesa
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
Foi assinado no dia 08/12/2025, o 2° Termo Aditivo do processo nº 63471.003208/2023-59
Credenciada: NEUROVIDA CUIDADOS MÉDICOS - LTDA. CNPJ N° 11.965.438/0001-20;
Objeto: 
Prestação
de 
Assistência 
Médico-Hospitalar 
(AMH)
complementar 
e/ou
suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e regularmente habilitadas,
sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026, nos termos
do Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 1993. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenador de Despesa
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
Foi assinado no dia 08/12/2025, o 2° Termo Aditivo do processo nº 63471.003202/2023-81
Credenciada: 
NEUROVIDA 
DO 
RECREIO 
DOS 
BANDEIRANTES 
- 
LTDA. 
CNPJ 
N°
30.318.354/0001-40; 
Objeto:
Prestação 
de
Assistência 
Médico-Hospitalar 
(AMH)
complementar e/ou suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e
regularmente habilitadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários
do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2025 a 20 de
dezembro de 2026, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 1993. BEATRIZ BRAG A
VIEIRA. Ordenador de Despesa
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO
Foi assinado no dia 08/12/2025, o 3° Termo Aditivo do processo nº 63471.003154/2022-41
Credenciada:
HOSPITAL 
OFTALMOLÓGICO
SANTA
BEATRIZ
- 
LTDA.
CNPJ
N°
30.079.222/0001-02; 
Objeto:
Prestação 
de
Assistência 
Médico-Hospitalar 
(AMH)
complementar e/ou suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e
regularmente habilitadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários
do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: 11 de janeiro de 2026 a 10 de dezembro
de 2027, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666 de 1993. BEATRIZ BRAGA VIEIRA.
Ordenador de Despesa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 765700
Nº Processo: 63471.002224/2025. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de itens classificados como permanente e de consumo comum, com montagem
e instalação para a Policlínica Naval Nossa Senhora da Penha e Policlínica Nossa Senhora da
Glória. . Total de Itens Licitados: 75. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h30
às 15h30. Endereço: Rua Conde de Bonfim, 54 - Tijuca, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/765700-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de preços para
eventual aquisição de itens classificados como permanente e de consumo comum, com
montagem e instalação..
BEATRIZ BRAGA VIEIRA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 09/12/2025) 765700-02026-2026NE002026
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 765703
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 63070.000322/2025-10.
Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA .
Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Redução da
tensão de alimentação da rede elétrica de 440v para 220v, conforme orientação do
parecer técnico nº 30-33/2025, do docm-32. A operação permite integração segura ao
sistema atual, utilizando cabos, disjuntores, contatores e
relés térmicos dimensionados para a nova corrente, em conformidade com as normas nbr
5410, nbr 14039 e nr10. A cláusula quinta (preço) também terá um reajuste, pois, para a
execução dos serviços prestados, resultará em um acréscimo de 2,71% do valor inicial do
contrato.. Vigência: 04/11/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.978.200,63. Data de Assinatura: 03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO CONTRATO; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ
00.394.502/0150-95; Contratada: BLUE AEROSPACE LLC; Descrição do Objeto: Contratação de
serviços de revisão geral nos equipamentos REGULATED CONNECTOR, OBOGS e REG U L AT O R ,
OXYGEN PANEL . Contrato: 70200/25-01/00;Termo de Justificativa de Inexigibilidade de
Licitação 40-04/2024; NUP:63003.001197/2024-70 ; Valor estimado da contratação: máximo
de USD 1,022,875.00; Fundamento legal: inciso I do Artigo 74, da Lei 14.133/2021 ,c/c inciso
I do Art. 29, do anexo I, da Portaria GM-MD n0 5.175/2021; Assinado pelo CMG (IM) HUGO
MARTORELL RODRIGUES GARCIA: Ordenador de Despesa; Data da assinatura: 04 de
dezembro de 2025; Prazo de vigência contratual: 04/12/2025 a 04/12/2030.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO CONTRATO; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ
00.394.502/0150-95; Contratada: HATTELAND TECHNOLOGY AS; Descrição do Objeto:
Aquisição de equipamentos e materiais para implantação e estes em navios do projeto de
pesquisa e desenvolvimento do Sistema de Comando e Controle Georreferenciado para
Navios de Classe "Amazonas". Contrato: 70200/25-07/00;Termo de Justificativa de
Dispensa
de
Licitação
07001/2025; NUP:63223.002381/2024-82;
Valor
estimado da